Direito ao trabalho de catadoras e catadores de Porto Alegre

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Catadores e Catadoras pela vida criou este abaixo-assinado para pressionar Camara de Vereadores de Porto Alegre e

Em Porto Alegre temos uma legislação que proíbe o trabalho autônomo de catadoras e catadores de resíduos sólidos. As leis 728 e 10531 proíbem que os autônomos recolham e inclusive circulem pela cidade. Isso vai contra O Plano Nacional de Manejo de Resíduos Sólidos, que orienta os municípios a dar prioridade para esses trabalhadores.

Buscamos a revogação dessas leis municipais e a adoção de um plano municipal que construa, junto com catadores e sociedade civil, uma alternativa que inclua os trabalhadores. 

Segundo o Observatório do Terceiro Setor, são 1 milhão de trabalhadores em todo país e 90% da reciclagem vem dessa atividade. Só em Porto Alegre são 3 mil famílias que vivem da coleta nas ruas. Não podemos deixar essa categoria à mercê de uma legislação que não inclui as pessoas como cidadãos ativos no processo.

 

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