Proibir a doação de terrenos públicos no centro da cidade a terceiros

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Nós cidadãos ibicuienses assinamos este abaixo assinado, por não concordarmos com a doação a terceiros e/ou instituições privadas (quer sejam religiosas ou não), do terreno do patrimônio público municipal, localizado à Rua Lafaiete Coutinho a Rua do Sossego, visto só restarem dois terrenos públicos no centro do município de Ibicuí e haver muita demanda para tais espaços.

Tomamos conhecimento do pedido de doação, através da indicação nº 089/2017, mencionada na sessão do dia 17 de agosto de 2017, da Câmara de Vereadores de Ibicuí, assinada pelos vereadores: Bernardo Brandão, João Rocha e Marcos Vinícius (B.A), pedindo a doação do referido terreno a I Igreja Batista de Ibicuí.

Tendo a referida indicação o apoio da maioria do Poder Legislativo, sendo enviada ao Prefeito Municipal, onde se encontra para análise e deliberação. Os motivos que movem a nossa ação contra a doação começam pelo fato de só restarem apenas dois terrenos no centro do município de Ibicuí, para atender a uma gigantesca demanda levantada pela comunidade, a seguir:

  1. Construção de uma escola de ensino infantil (04 a 06 anos), liberando assim o espaço para a referida igreja implantar seus projetos sociais;
  2. Construção de um centro administrativo para abrigar as secretarias municipais e demais salas necessárias para o funcionamento dos órgãos do município, aliviando assim as contas do município em mais de R$ 65.000,00 / ano;
  3. Construção de um centro de cultura;
  4. Construção de uma creche;
  5. Construção de um espaço poliesportivo;
  6. Construção do Auditório e/ou Concha Acústica Municipal;

Embora nesta listagem possa ainda faltar outras demandas, vale ressaltar que qualquer obra construída pelo poder executivo, no terreno em questão, servirá de importante suporte aos festejos juninos. E enquanto não se alocam os recursos para a utilização definitiva do referido terreno de acordo as necessidades do povo e sob o poder do município, indicamos a utilização do referido para projetos provisórios, de baixo custo e bom resultado.

  • Implantação de uma horta comunitária onde as verduras e legumes serviriam à merenda municipal;
  • Criação de um horto florestal municipal aberto a comunidade que ajudaria na arborização e reflorestamento do município e margens dos rios ;
  • utilização dos espaços para prática esportiva;

Nosso foco não é a instituição religiosa em questão, mas a doação. E mesmo respeitando a referida igreja, que como as outras, têm seu valor enquanto instituição histórica e colaboradora com o desenvolvimento social do município, devemos lembrar que os dogmas e doutrinas das instituições religiosas, limitam a utilização indistinta dos espaços por elas administrados. Alguns fatos comprovam isso, como na V Conferência Municipal de Assistência Social (17 de agosto de 2017), onde capoeiristas não puderam se apresentar no salão da I Igreja Batista e citamos também o fato de que o Centro Batista de Educação Integral - CEBEI, escola municipal que apenas funciona no prédio da I Igreja Batista, mantida pela Prefeitura de Ibicuí a mais de 14 anos desde funcionários públicos a materiais, limita o aprendizado dos alunos por não poder tratar de  determinados assuntos, como, são joão, folclore e demais temas que vão de encontro aos dogmas da igreja.

Vale ressaltar que a Igreja Batista condiciona o uso do espaço a escolha do corpo docente da escola, exigindo que façam parte da mesma crença religiosa.

Para finalizar, o que mais nos escandaliza é que a referida Igreja pede ao município a doação de um terreno localizado ao lado esquerdo do seu templo, onde segundo ela implantará um projeto social, mas tendo ao lado direito do mesmo templo um enorme terreno vazio e sem utilização, tão grande quanto o terreno ora solicitado em doação.

Diante do exposto, expressamos a nossa posição contrária a referida doação!

 



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