Basta de violência do Estado contra crianças e jovens - PL Marcus Vinicius

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Marcus Vinicius da Silva tinha 14 anos quando foi alvejado por policiais no conjunto de favelas da Maré, onde morava, com roupa e material da escola.

A realidade nas favelas é que o caso de Marcus Vinicius não é exceção, é a regra. Jovens de 15 a 29 anos são a maioria das vítimas de homicídio no Brasil (54%), são mais de 30 mil jovens mortos por ano. Desses, 75% são negros. Jovens negros tem mais que o dobro de chances de serem mortos do que jovens brancos.

Essa realidade não é à toa. Ela é fruto da violência sistemática contra a juventude negra nas favelas e periferias no Brasil, muitas vezes com o braço armado do Estado funcionando como catalizador da letalidade.

Infelizmente, quem deveria proteger, ajuda a matar.

Maria Eduarda tinha 13 anos quando foi atingida pela polícia dentro da escola em que estudava em Acari. O Jonathan, de 16 anos, foi buscar um saco de pipoca para a mãe quando os policiais confundiram o saquinho com droga e o mataram. Aos 3 anos de idade, morreu Renan na Maré em 2006. O Ryan brincava no telhado de casa em Magalhães Bastos em 2018. O Kayo, aos 8 anos, andava de mãos dadas com a mãe em Bangu no ano de 2013. Cinco jovens que comemoravam o primeiro emprego de um deles saíram de carro e foram alvejados por 111 tiros por "confusão" da PM em Costa Barros. Vidas que não voltam mais para suas casas e suas famílias. 

Diante desse cenário, movimentos de mães e favelas articularam junto a mandata da Deputada Federal Talíria Petrone um Projeto de Lei ( PL 3873/2019) que cria mecanismos para reduzir a letalidade de crianças, adolescentes e jovens.

Algumas das proposições do PL Marcus Vinicius são:

  • Diretrizes para as operações das forças de segurança que deverão sempre atuar a partir de um plano de redução de riscos e danos para evitar violações de direitos humanos e preservar a vida de crianças, adolescentes e jovens
  • Responsabilização dos Estados na formulação de suas políticas e planos de
    atendimento a crianças, adolescentes e jovens sujeitos a exposição ao risco de tornar-se vítima de violência letal com prioridade a adoção de um Procedimento
    Operacional Padrão (POP) específico para uma abordagem adequada e não violenta.
  • Propõe que em todos os casos de mortes violentas de crianças, adolescentes e jovens em que houver suspeita de envolvimento de policiais, o Ministério Público deverá ser automaticamente notificado.
  • Proíbe mandados de busca e apreensão coletivos
    - Proíbe o uso do desacato como forma de censura a denúncias de moradores
    - Obriga identificação dos policiais envolvidos em todas as operações
  • Capacitação permanente dos órgãos de segurança com foco na diminuição da letalidade entre jovens e no combate ao racismo e outras discriminações. 
  • Fortalecimento da rede de Centros de Atenção Psicossocial Alcool e Outras Drogas (CAPSad)
  •  Fortalecimento dos Conselhos tutelares que busquem ativamente mapeamento de adolescentes ameaçados de morte
  • Valorização e fortalecimento dos Conselhos da Criança e do Adolescentes

Você pode acessar o PL na íntegra clicando aqui:
PL Marcus Vinicus

Ajude a gente a pressionar a Câmara de Deputados, o Senado e o Presidente por esse Projeto de Lei! Contra o genocídio da juventude negra! 


(Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)