Impeachment de Jair Bolsonaro

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Venho por meio desse abaixo-assinado mostrar situações e atitudes que nos fez questionar se o Presidente Jair Bolsonaro é mesmo capaz de administrar o país até às eleições de 2022.

Jair Bolsonaro, mesmo antes da sua vitória, já nutria certa admiração por Presidentes que geriram o Brasil no período da Ditadura Militar. A insatisfação de uma parte da população se intensificou quando ele determinou a comemoração do Golpe Militar(1964) no ano passado e quando participou de manifestações a favor do fechamento do Congresso e do STF, ato considerado inconstitucional, dizendo que chegou ao limite e que as Forças Armadas estavam ao seu lado.

Além dos vários pronunciamentos polêmicos sobre a situação atual do mundo, em que critica o isolamento e incentiva a abertura de serviços que certamente não são essenciais, debochando do momento em que vivemos. Sem contar as várias vezes em que ele demonstrou indignação e autoritarismo na televisão quando alguma proposta não era aceita e decidia não dialogar, mas ditar o que os outros deviam fazer em prol da sua vontade, mostrando completa incapacidade de fazer política.

Devemos lembrar da mais nova situação que o Bolsonaro se envolveu, em meio a crise que se instaurou no governo depois da saída de Sérgio Moro, quando foi vazado o desejo que o presidente tem de interferir na Polícia Federal para proteger seu filho investigado. Finalizando, segue abaixo o art. 85. da Constituição Federal:

"São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I - a existência da União;

II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

IV - a segurança interna do País;

V - a probidade na administração;

VI - a lei orçamentária;

VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento."