Autonomia das mulheres sobre a inserção de métodos contraceptivos

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Hágabe Lemes de Carvalho fez este abaixo-assinado

SAIU NA IMPRENSA QUE SEGUROS DE SAÚDE TEM EXIGIDO DAS MULHERES CASADAS O CONSENTIMENTO DO COMPANHEIRO PARA QUE POSSAM REALIZAR O PROCEDIMENTO DE INSERÇÃO DO DIU – DISPOSITIVO INTRAUTERINO.

INCOMODADO COM ESSE CENÁRIO, O VEREADOR LEANDRO SENA PROPOS O PROJETO DE LEI Nº 289/2021, EM TRAMITAÇÃO, O QUAL PROÍBE, NÃO SOMENTE OS SEGUROS DE SAÚDE, COMO TAMBÉM OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E AS OPERADORAS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA EXIGIREM CONSENTIMENTO DE OUTRA PESSOA QUE NÃO SEJA A PRÓPRIA MULHER, DONA DE SEU CORPO, PARA UM PROCEDIMENTO QUE É REVERSÍVEL.


ESSE PROJETO FOI APROVADO NA PLENÁRIA EM 1ª VOTAÇÃO NO DIA 27 DE ABRIL E, AGORA, SEGUE PARA COMISSÃO TEMÁTICA ONDE OCORRERÁ
INSTRUÇÕES TÉCNICAS E ACRÉSCIMO DE DOCUMENTOS OS QUAIS DARÃO
MAIS ESCLARECIMENTOS SOBRE O TEMA AFIM DE QUE O PROJETO SE
TORNE LEI.

COMO VIVEMOS EM UMA DEMOCRACIA E ESTE É UM ESPAÇO DEMOCRÁTICO, NOS AJUDE TORNAR ESSE PROJETO LEI, ASSINANDO ESTE ABAIXO-ASSINADO.

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