CARTA ABERTA À UEMS E AO MAGNÍFICO REITOR PROF. DR. LAÉRCIO ALVES DE CARVALHO: QUEREMOS RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO!

• “A fome é inconstitucional” –
  Ministra do STF Carmem Lúcia (22/10/2021)

O DNA da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, tradicionalmente, é levar todas demandas da Comunidade Universitária com a participação: da gestão, professores e técnicos ao Governo do Estado e para outras instâncias. Nesse sentido, fazemos uma homenagem justa, singela e necessária para Reitora Profa. Dra. Leocádia Aglaé Petry Leme, in memoriam. E junto a ela tantos que estiveram à frente da instituição, desde o surgimento da UEMS em 1994, pessoas e seres humanos que nos deixaram e trabalharam para esse legado de união, esperança e altivez para resolução de nossos problemas e conflitos.

Infelizmente, não dispomos de autonomia financeira, mas temos constitucionalmente a autonomia didático-cientifica e pedagógica , é o que nos basta, para questionar e refletir nossa existência e o por que não temos uma política forte de Restaurante Universitário, diante de uma Universidade Estadual Popular? Uma contradição para o centro do agronegócio do Brasil, pois, o que existe de mais prioridade que a alimentação saudável e para necessidades biológicas e físico-químicas de qualquer ser humano?!

Temos uma Universidade democrática e um reitor eleito e empossado, um democrata, e mais do que isso, o Prof. Laércio é amigo dos estudantes e vem de uma realidade difícil do país, um nordestino valente que venceu adversidades, tornando-se um homem que sabe tirar frutos e alimentos da terra. Além disso, também pode vir alimentar todos da UEMS com o nosso sonhado RU. É preciso semear!

É isso que desejamos Magnífico Reitor Prof. Dr. Laércio Alves de Carvalho, queremos comida e com qualidade na mesa de nossa Comunidade Acadêmica, lugar de todos e todas que constroem nossa UEMS, logo para que possamos expandir e se projetar para o futuro. A razão da Universidade existir é o aluno (#SemAlunoNãoExisteUniversidade).

Professor, Vossa Excelência, possui todas prerrogativas únicas e pode convocar o Conselho Universitário, em regime extraordinário, pelo Art. 12 do Estatuto da UEMS, quando dispõe de tal mecanismo: “O Conselho Universitário reúne-se ordinariamente uma vez a cada semestre letivo e, extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente ou um terço da totalidade de seus membros.” E tramitar com urgência uma resposta para deliberar pelos discentes e para o avanço da UEMS, é o que prevê o Estatuto e Regimento Interno Geral da UEMS, com vistas, a avançar com qualidade o Ensino Público e estabelecer excelência nas 15 Unidades Universitárias.

1. Art. 30. Ao Conselho Universitário, compete: XII - criar comissões transitórias ou permanentes para sua assessoria; XX - aprovar a proposta orçamentária da UEMS a ser encaminhada ao Governo do Estado; XXIII - deliberar sobre providências necessárias à manutenção da ordem, da disciplina e da hierarquia na UEMS; XXVIII - homologar os acordos e convênios firmados pelo Reitor, ouvido o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão; (REGIMENTO GERAL DA UEMS, 2002).

Para uma realidade de 10 mil alunos, diante de graves problemas econômicos gerados por esse modelo político-social e bárbaro, o que nos resta é a Educação Pública, gratuita e de qualidade. Defendê-la à sangue! Realidade de desigualdade que se acentua para permanência de alunos nas universidades e escolas, portanto, saibamos que os custos com alimentação quando se possui um RU tendem a cair e muito e segurar os alunos.

Um aluno UFGD gasta com almoço e jantar pouco mais de R$ 186 reais mensais, por volta de R$ 6,00 reais ao dia. Alunos da UEMS, atualmente estão cursando disciplinas nessa instituição para terem acesso à alimentação, muitas das vezes, abandonando a própria UEMS, visando buscar essa assistência que aumentou para uma crise generalizada com inflação e instabilidade econômico-social.

Os recursos financeiros para a construção do Restaurante Universitário, podem vir ser oriundos de vossa capacidade, Reitor, buscando parceiras com emendas dos parlamentares, individuais e/ou coletivas de bancada de toda classe política de MS. Estamos a falar de dinheiro público! Nas Universidades Públicas pesquisadas por nós, a fase de execução demanda uma média de 2 anos e trazem diversas contribuições a se perder de vista, o que em ampla discussão do DCE/UEMS junto de seus Centros Acadêmicos, podem objetivar o desenvolvimento exponencial e extraordinário da UEMS, a citar alguns:

I - Poderá colaborar e impactar com os trabalhos de pesquisas, campanhas, extensão, intervenções culturais, oferta de cursos, aumentar o vínculo da Comunidade Universitária e sociedade civil com nossa UEMS;
II- Fornecer alimentação de qualidade, balanceada, variada e que atenda às necessidades nutricionais básicas de nossa região e dos grupos presentes na instituição, trazendo ganhos para gastronomia e cultura de Mato Grosso do Sul (nossa agricultura);
III- O mais importante, efetivar de fato uma política de prioridades como um dos instrumentos de políticas para assistência estudantil, RU é pilar de qualquer universidade;
IV – Dentro de um ambiente acadêmico e democrático, em acordo com o Regimento Geral, tal proposta atende todos os objetivos do Art. 4 da UEMS, sobretudo para desenvolver projetos e ações educativas preferencialmente com o RU;
V- Promover o desenvolvimento e o crescimento da UEMS, na sua qualidade e excelência na pesquisa, ensino e extensão relacionados aos cursos de graduação e pós-graduação;
VI –Propagar relações humanas com os usuários, fornecedores e prestadores de serviço para UEMS, logo aprimorar e referenciar os serviços prestados pela instituição;

Essas questões, evidenciam os ganhos enormes e incalculáveis para UEMS e a tratar o mais rápido com nossa Comunidade Universitária. O Reitor, pode conversar diretamente com o Governador Reinaldo Azambuja e outros políticos e ampliar nossa Fonte 100, receita diretamente que serve para mantenimento e vida de nossa instituição. Instituir outras fontes e captação de recursos, dentro daquilo que lhe cabe e com apoio de todos nós e da sociedade civil que defende e cuida da UEMS! Ressalta-se que todo investimento público, volta em forma de crescimento para o Estado, não é diferente para empregabilidade e fortalecimento nas regiões de MS, logo um projeto que ofereça dignidade à nossa Comunidade Universitária.

Percebemos ante tudo isso exposto, comer e se alimentar bem é um direito, conforme até direciona e legisla nossa Carta Magna e seus valores axiológicos, precisamente no Art. 6, já que é Direito Fundamental. Porque o que acontece conosco, acaba por ferir o princípio e a dignidade da pessoa humana e vai contra os Direitos Humanos. Algo que nossa Constituição Cidadã, não hesita em dizer e que devemos defender nos - Dos Direitos Sociais, precisamente no Capítulo II:

1. Art. 6 São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição (EC no 26/2000, EC no 64/2010 e EC no 90/2015). (CF, 1988).

Da mesma forma, à Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul, subordinado à Carta Republicana de 1988, diz:

1. Art. 1º O Estado de Mato Grosso do Sul tem como fundamentos: II - o respeito aos princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal; Art. 3º Constituem objetivos fundamentais do Estado de Mato Grosso do Sul: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária, sem quaisquer formas de discriminação; II - garantir o desenvolvimento estadual; III - reduzir as desigualdades sociais. (CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE MS, 1989).

Não existe milagre, Magnífico Reitor, é a própria Ciência que nos transforma e muda toda sociedade com Educação Pública, crítica e libertadora. Algo que nossa Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS oferece para todos e todas e muito existe por melhorar e avançar com nossa participação e luta. Para os valores educacionais e críticos que diante de todas consciências, aqui presentes e externadas para toda Comunidade Universitária da UEMS e mais toda sociedade civil, já dispomos para lutar e realizar esse sonho. É chegado esse momento!

O DCE/UEMS, já se manifestou e reitera o disse, “nossa terra é rica e pode prover à todos!” Afirmamos cabalmente isso! Provado a seguir, nas receitas de arrecadação que sobem, enquanto a perspectiva de sobrevivência dessa instituição, para os próximos anos, se não haver uma mudança profunda e quebra de paradigmas, podem vir nos afetar, tendo em vista o atual quadro e a calamidade da situação.

Expostos esses dados quantitativos e orçamentários, a grosso modo, afiramos que existe espaço fiscal, portanto o que deve haver agora em diante é responsabilidade social! Se necessário for, o investimento, mediante tomadas de medidas mais concisas e urgentes, precisa ser feito como levar tal demanda para Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - ALMS. Na virada do orçamento anual e todas outras ferramentas mais burocráticas e administrativas. Nós termos pressa e precisamos de - previsibilidade sobre a implementação da política de Restaurante Universitário. Tais medidas também podem vir a ser realizadas, por meio de empréstimos, ida ao Governo Federal, via bancos públicos e etc.

O problema aqui nunca é a conta, mas para quem ela é feita e de acordo com os interesses, nesse caso, é de fato público e notório o interesse de todos e para o bem e futuro da UEMS. O Reitor pode entrar para História da UEMS, definitivamente, se assumir o compromisso e ir como é marca registrada da instituição, a mobilizar toda Comunidade e levar essas demandas e outras para construção do RU. E como contrapartida de todos, a consequente projeção para um patamar com excelência e protagonismos de nossa instituição.

Diante de crises, prova-se o gestor e todas pessoas, ainda com um cenário difícil e alarmante, o chamamos para caminhar conosco em direção ao Restaurante Universitário e estabelecer uma referência para todo país. Porque ele traz dignidade, destacado no trecho da pesquisadora Cynthia Perovano Fernandes (2011), para quem reverberamos suas palavras, quando menciona o quanto os restaurantes transformam realidades e democratizam todo o processo educacional, no caso UFES, generaliza-se para nós:

1. O Restaurante Universitário não pode ser visto como um espaço que forneça refeições. É também um espaço de formação acadêmica, através dos diálogos e trocas de informações que ocorre entre seus usuários - trabalhadores das mais diversas funções e setores, estudantes de diferentes Centros e cursos, moradores oriundos de todo o Estado, do Brasil e inclusive de outros países. Não apenas representa a democratização do espaço universitário, ao congregar todos os elementos da universidade, com espaço privilegiado de integração, mas também colabora com as condições de vida dessas pessoas. Fornecer uma boa alimentação pode, entre os resultados possíveis, melhorar o rendimento escolar dos estudantes, bem como colaborar com a redução dos índices de evasão escolar, visto que muitos deles são de baixa renda familiar e/ou estão longe do ambiente familiar, necessitando de suporte para sua permanência na Universidade. (FERNANDES, 2011, p. 8).

É possível aprofundar o processo democrático na UEMS, quando se tem vontade e competência e é o que não nos falta, existe corpo material e intelectual para isso e podemos fazer. A UEMS, por ser nova, faz e já fez a diferença e sabemos o quão pioneiros somos, em muitas coisas.

Dessa forma, todos sabem da enorme carestia e da grave insegurança alimentar que vive o Brasil, a fome e a perca de alimentos essenciais é uma realidade na mesa dos discentes e de muitos trabalhadores. Ao curto prazo, agora, haja financiamento e subsídio com apoio institucional para os alunos comerem e terem dignidade e evitar a gravidade da evasão.

A sanidade e saúde mental, pauta central do DCE/UEMS, coloca que não existe mais estressante que a fome! O pilar das instituições públicas de educação, conforme respalda o PNAES - Programa Nacional de Assistência Estudantil:

Art. 4 Parágrafo único. As ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras. (DECRETO DO PNAES, Nº 7.234, DE 19 DE JULHO DE 2010).

Os alunos estão com fome de tudo, Reitor e Comunidade Universitária, em crescer e defender à UEMS! Tornar ela do tamanho de nossos sonhos, por isso, estende-se essa manifestação uníssona e em uma só voz, queremos Restaurante Universitário Popular com comida de qualidade junto de nossos agricultores familiares. Algo similar, inclusive, foi encaminhado pela COPE que é a Coordenadoria de Permanência Estudantil da UNESP, em suas mais de 24 unidades, com participação do Programa Popular Bom Prato do Estado de SP , entre outras medidas que podem vir a ser estudadas pela gestão e com todos.

Por fim, abrimos o diálogo e queremos compromisso e política séria, não aceitamos à fome e encaminhamos por Regime de Urgência, além da política de saúde mental documentalmente encaminhado para Vossa Excelência.

A necessidade para implementação do RU é mais urgente, até a concretização deste, cumpra-se e institua-se um subsídio e financiamento da alimentação para os alunos da UEMS. Estenda-se tal manifestação conjunta das 15 Unidades Universitárias com ampla divulgação para Comunidade interna e externa.

Dourados-MS, 02 de junho de 2022

Diretório Central dos Estudantes – DCE/UEMS