Revisão da pensão vitalícia para filhas de militares

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O Brasil gasta quase R$ 4 bilhões em verba pública para pagar pensões a filhas de militares, benefício que praticamente nenhuma outra carreira possui. As informações são desta reportagem do jornal O Globo.

Dos três Comandos Militares, só a Marinha informa sobre estas despesas - 11 mil filhas solteiras recebem pensão. Dessas, mais de 8 mil recebem de R$ 1 mil a R$ 10 mil mensais como benefício. O Exército e a Aeronáutica não divulgam informações.

Esta pensão é uma anomalia que ainda vai onerar os cofres públicos por uns cem anos. É uma barbaridade que uma pessoa, ainda jovem, com condições de trabalhar, sem nunca ter atuado nas Forças Armadas, receba um salário vitalício que pode chegar a R$ 20 mil, enquanto milhões de brasileiros trabalham durante 35 anos e recebem uma miséria de salário mínimo.

Nada contra os militares, que exercem um papel importante para os país. Mas é enganador o argumento de que esta pensão foi extinta na última reforma do sistema de aposentadoria dos militares, uma vez que, após a edição da MP, em dezembro de 2000, os militares que optaram por seguir contribuindo com mais 1,5% do soldo para a Pensão Militar, além dos 7,5% obrigatórios, tiveram este direito mantido. Mais absurdo é que os militares que não se manifestaram na época da MP também estão obrigados a pagar os 1,5% para manter a Pensão Militar dos outros.

Se daqui a 10 ou 20 anos, por exemplo, os militares tiverem filhas naturais ou adotadas, essas meninas já vão nascer com direito de receber a pensão, salário BRUTO E INTEGRAL, após a morte dos pais ou das mães militares, pelo resto da vida.

Muitos militares até tentam, por via judicial, parar o desconto dos míseros 1,5% do soldo e pouparem o Brasil de gastar fortunas vitalícias com essas pessoas que nunca trabalharam para o BRASIL, mas o PODER JUDICIÁRIO insiste em não atender a esses muitos militares, cedendo à argumentação da AGU de que a opção feita sem muitas informações à época obriga os militares a que ela seja mantida, sem o direito de rever ou cancelar, mesmo causando enormes prejuízos.

Exigimos que os militares que optaram pelo desconto de 1,5% na MP de 2000 sejam novamente consultados, agora com todas as informações sobre os impactos que isso causa ao Erário Nacional, sobre se desejam manter os descontos e as pensões e que, caso desejem, o percentual de desconto seja tal que justifique o valor a ser recebido.



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