Petitioning STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL and 19 others

STF: Proíba os cigarros com sabor pela saúde das crianças e jovens

No Brasil, cerca de 60% dos estudantes entre 13 e 15 anos que fumam, preferem os cigarros saborizados.

Aditivos de sabores e aromas, como menta e cravo, mascaram a irritação e o sabor desagradável do tabaco e aumentam sua palatabilidade, induzindo mais pessoas a fumar, em sua maioria crianças e adolescentes. Também potencializam a ação da nicotina, aumentando a dependência do tabaco.

Apesar da publicidade de cigarros estar restrita à exibição das embalagens nos pontos de venda, a indústria do tabaco segue investindo em estratégias de marketing para atrair o público jovem. Uma delas é a venda de cigarros saborizados, colocados perto de balas e doces, para que sejam vistos como algo inofensivo e associado a produtos para crianças e jovens, quando na verdade é um produto que causa dependência, doenças e mortes.

O uso de aditivos nos cigarros foi proibido em 2012, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a norma conhecida como RDC14. O assunto foi discutido durante cerca de dois anos por meio de consulta pública aberta pela ANVISA, com reuniões e audiências que contaram com ampla participação da sociedade civil, favorável à retirada dos aditivos nos produtos de tabaco, de acordo com as evidências científicas.

​No entanto, em 2013, antes da norma entrar em vigor, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar para suspender os efeitos na RDC 14, em ação movida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A ação será julgada no 17 de agosto de 2017. Por isso, precisamos coletar o maior número de assinaturas possíveis até a data para mostrar a importância dessa medida.

A sociedade civil vem se mobilizando e cinco países da América Latina – Argentina, Brasil, Bolívia, Chile e Peru – se uniram na campanha #SaborQueMata para pedir aos seus governos que mudem esta situação e protejam a saúde dos jovens.

Participe. Apoie este movimento e peça ao STF reconheça a validade da norma da ANVISA que proíbe o uso de aditivos em produtos de tabaco. #SaborQueMata

 Conheça a campanha: http://saborquemata.org

This petition will be delivered to:
  • STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
  • Ministro do STF
    Ministro Edson Fachin
  • Ministra do STF
    Ministra Carmen Lúcia
  • Ministro do STF
    Ministro Marco Aurélio
  • Ministra do STF
    Ministra Rosa Weber
  • Ministro do STF
    Ministro Celso de Mello
  • Ministro do STF
    Ministro DiasTóffoli
  • Ministro do STF
    Ministro Luiz Fux
  • Ministro do STF
    Ministro Alexandre de Morais
  • Ministro do STF
    Ministro Roberto Barroso
  • Ministro do STF
    Ministro Ricardo Lewandowski
  • Ministro do STF
    Ministro Gilmar Mendes
  • Secretária de Comunicação Social
    Mariangela Hamu
  • Chefe de Gabinete
    Isaac de Moraes Silva
  • Coordenadoria de TV e Rádio
    Rimack Fernandes Souto
  • Seção de Audio e Vídeo
    Osiel Luiz de Souza
  • Coordenadoria de Imprensa
    Joyce Russi
  • Seção de Pesquisa e Redação
    Erica Hofmann
  • Seção de Clipping
    Hugo Silva Teixeira
  • Coordenadoria Administrativa
    Alexandre Marcus de Assunção Sousa


ACT - Promoção da Saúde started this petition with a single signature, and now has 45,555 supporters. Start a petition today to change something you care about.




This cause needs your help. Every signature counts!