Abaixo-assinado encerrado

Congressistas: Exigimos menores custos e o fim da sujeira nas campanhas eleitorais

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VAMOS MUDAR A FORMA DE FAZER CAMPANHAS ELEITORAIS NO BRASIL

Nas eleições de 2014 foram gastos (Fontes: TSE e Contas Abertas) R$5,29 bilhões nas campanhas eleitorais dos candidatos.

Como mencionado recentemente nos depoimentos de Marcelo Odebrecht, ex-presidente de uma das maiores construtoras do mundo, o “caixa 1” representa apenas 25% do gasto total nas campanhas. Assim sendo, estima-se que o custo total do pleito de 2014 tenha ultrapassado R$20 bilhões.

O famoso e habitual sistema de “caixa 2”, que é um instrumento utilizado para abastecer cofres dos partidos, também serve para irrigar bolsos de corruptos e corruptores infiltrados em nossa sociedade.

Com os intermináveis escândalos que não param de submergir dos porões do submundo da política, a sociedade vem discutindo maneiras e dispositivos para alterar a forma de arrecadação de recursos para campanhas. Fala-se muito em rever o sistema político (voto em lista fechada ou aberta, presidencialismo de coalizão, proibição de doação eleitoral por pessoa jurídica, etc.). No entanto, existe uma maneira muito mais prática e eficaz para controlar despesas eleitorais e coibir atos ilícitos.

Os dados apresentados a seguir referem-se às despesas totais das campanhas eleitorais de 2014, compiladas através da análise de 25.796 planilhas, baixadas do site do TSE. Representam as despesas OFICIAIS (caixa 1) informadas pelos diretórios, comitês financeiros e candidatos. Demonstram a insensatez e a falta de respeito para com os brasileiros no processo de escolha de nossos representantes.

DESPERDÍCIO

Em meio à grave crise hídrica e energética que o país vem enfrentando nos últimos anos, partidos e candidatos gastaram R$1,2 bilhões somente na aquisição de material impresso, placas, faixas e estandartes. Somados aos custos de transporte, estocagem, distribuição e logística, o valor total chega a R$2,5 bilhões.

Somente para a produção deste material, foram:

•     Derrubadas 1.150.000 árvores [Fonte: Instituto Akatu]

•     Utilizados 52 bilhões de litros d’água [Fonte: Instituto Akatu]

•     Consumidos 479 Megawatt-hora, o suficiente para abastecer 3 milhões de famílias por um mês. [Fonte: Getra Ambiental]

•     Despejadas 95.795 toneladas de papel (lixo) nas ruas, que se fossem utilizadas para confecção de livros didáticos, seriam suficientes para confeccionar 157.042.050 unidades.

Nota importante: Os valores acima não contemplam os custos referentes à limpeza das ruas, remoção e destinação do lixo, bem como os prejuízos causados por outros fatores como acidentes, entupimento de bueiros, etc.

Aliado à poluição ambiental e visual citadas acima, não podemos deixar de mencionar a poluição sonora causada pela utilização dos famosos carros de som durante as campanhas, que geraram (além de muito barulho, trânsito e outros inconvenientes) um custo de R$133,17 milhões.

Em suma, nestas eleições, os cidadãos brasileiros financiaram mais de R$2,6 bilhões para causar transtornos e sujar ruas e avenidas de nossas cidades.

COMPARATIVOS

À parte das despesas utilizadas para poluir nossas cidades, citamos outras e fizemos alguns comparativos:

•     Com os R$865 milhões que foram pagos aos cabos eleitorais (atividades de militância de rua e despesas com pessoal), por exemplo, seria possível o pagamento do salário a 37.591 professores por um ano.

•     Poderíamos ter construído 484 creches, mas tivemos que desembolsar R$726,48 milhões para bancar gastos com criação e inclusão de páginas na internet, produção de jingles, vinhetas e slogans, produção de programas de rádio, televisão e vídeo, publicidade por jornais e revistas, correspondências e despesas postais, e pesquisas e testes eleitorais.

•     Os hospitais e prontos-socorros deixaram de contar com 4.025 ambulâncias, pois ao invés disso, gastamos R$462,9 milhões com cessão/locação de veículos, combustíveis e lubrificantes e com transporte e deslocamento de nossos nobres candidatos e correligionários.

•     Perdemos R$1,24 bilhões através de isenções fiscais para as emissoras nas propagandas de rádio e TV, que seriam suficientes para construir 995 UPAs.

SOLUÇÕES

Possuímos um sistema ultramoderno de votação através das urnas eletrônicas, que eliminam a necessidade de utilização das cédulas de papel. Ironicamente, estamos utilizando cada vez mais materiais (santinhos, faixas, placas, etc.) para divulgação das candidaturas de forma descontrolada. Esta prática deve ser banida de nossos processos eleitorais.

Outro ponto a ser revisto é o Fundo Partidário. No final de 2016 o relator da Lei Orçamentária Anual, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) aumentou de R$289,5 milhões para R$819,1 milhões. Ou seja, foi praticamente triplicado.

Além disso, ainda estão querendo criar o Fundo Eleitoral. O deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política na Câmara, vai incluir em seu parecer proposta que vincula o valor a ser gasto nas campanhas de 2018 à receita líquida do governo federal. Com isso, o fundo eleitoral com dinheiro público que será criado para bancar as candidaturas de 2018 poderá ir a R$5,9 bilhões.

Este montante é injustificável e completamente descabido justamente em um momento tão conturbado que vive nossa economia, com uma avalanche de ajustes fiscais e inúmeras medidas que estão sendo tomadas para tirar o país do quadro de recessão que enfrentamos.

Excluindo os desperdícios já citados, reduzindo as demais despesas em 30% e, levando-se em consideração que o processo eleitoral ocorre a cada dois anos, chegamos a um número razoável, capaz de suprir as necessidades partidárias no processo democrático do Brasil: R$528 milhões/ano.

Não mais haveria necessidade de doações de qualquer espécie.

CONCLUSÃO

Com base neste relatório, na necessidade de colaborarmos com o meio ambiente e, levando-se em consideração o momento econômico delicado que estamos atravessando, nos vemos na obrigação de exigir medidas extremamente urgentes. Uma delas é a redefinição da forma como são realizadas e a revisão dos custos das campanhas eleitorais brasileiras.

Em pleno século XXI é inadmissível que, com tantos recursos tecnológicos à disposição, permitamos tamanha incoerência e desperdício para realização de nossos processos eleitorais.

Toda a sociedade exerce papel fundamental neste processo e precisa fazer sua parte, EXIGINDO de nossos congressistas a adoção das medidas a seguir:

  •   Proibição definitiva da utilização de materiais impressos, faixas, placas, cartazes, santinhos, cavaletes, pinturas, estandartes ou assemelhados com propósitos eleitorais, bem como a utilização de carros de som, a qualquer tempo.
  •   Flexibilização dos horários de propagandas eleitorais (não mais sendo exibidos em horários nobres), visando uma redução de gastos de pelo menos 50%.
  •   Alteração do valor destinado ao Fundo Partidário, passando dos atuais R$ 869,1 milhões para R$ 528 milhões/ano.
  •   Extinção incondicional dos financiamentos privados (pessoas físicas e jurídicas), para partidos, comitês e candidatos.


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