Vitória confirmada

Entrega do CONDOMÍNIO BANANA RESIDENCIAL CLUBE

Este abaixo-assinado foi vitorioso com 25 apoiadores!


Loteamento Fechado Banana Residencial Clube - 2005 um loteamento, constitiuido por 100 lotes, o qual, não condiz com a realidade do produto que foi ofertado/divulgado/vendido em 2005 e até a presente data continua sem documentação, nem tampouco registros cartorários para conclusão do C.N.P.J.

V.Sas., na pessoa de seus representantes legais, com o fim de  requerer o posicionamento acerca dos problemas citados abaixo (memorial descritivo ), bem como a devida e definitiva regularização dos mesmos, dentro do prazo máximo e improrrogável de 30 (DEZ) DIAS, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.

 1.       Fornecimento ‘Habite-se’ conforme legislação vigente;

 2.      Correção imediata e definitiva da rede elétrica, a qual,tem sofrido oscilações de tensão freqüentes, ocasionando danos elétricos aos moradores com instalação dos transformadores em quantidade e potencias necessárias para atender as 100 casas de acordo com indicação da Coelce .

 3.   Rede de Esgoto( memorial descritivo não cita )

 4.   Fornecimento de instalação hídrica/ hidráulica e sanitária elétrica com disponibilização de água e eletricidade para cada lote independente da construção de casas no lotes vendidos

 5.   Lixeira (dimensionar o tamanho em proporção as 100 casas)

 6.   Caixa d’água – estrutura da caixa d’água (manutenção)

 7.   Fornecimento das guias pagamento das obrigações trabalhistas as quais devem ser fornecidas mês a mês para apresentação na prestação de contas ;

8.   Apresentação de notas fiscais acompanhadas de recibo referentes às compras realizadas para o empreendimento de forma individual e nomeada com protocolo de entrega aos funcionários do Condomínio;

9.   Reposição do mobiliário das áreas comuns conforme memorial descritivo, haja vista que o empreendimento não foi formalmente entregue; 

10.        Abertura de conta corrente, com titularidade em nome da MF empreendimentos para movimentação financeira exclusiva do Condomínio, até a regularização da documentação de forma que o CNPJ possa ser providenciado, a qual, deverá ter os cheques assinados pela Síndica e por representante legal da MF Empreendimentos;

11.       Divulgação de prazo limite para encerramento do processo de legalização da documentação pendente.

Caso não seja atendido o pleito em comento, no prazo acima mencionado, o que, diga-se de passagem, não se espera, valerão os parâmetros do art.867 do CPC, ocasião em que o condomínio, ora notificante, prevenirá suas responsabilidades, proverá a conservação e ressalva de seus direitos, pelo o que firma a presente notificação para que produza seus jurídicos e legais efeitos.



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