Abaixo-assinado encerrado
Pressionando Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) Desembargador Sérgio Rui (Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP)) e 2 outros

Mantenha a lei que proíbe o "foie gras" em São Paulo

Após mobilização da SVB, Luisa Mell e outras organizações e celebridades, e atendendo ao clamor popular e a princípios de legalidade e constitucionalidade, no dia 25 de junho de 2015 o Prefeito Fernando Haddad sancionou o projeto de lei que proibirá o comércio de foie gras e de artigos de vestuário feitos com peles de animais, criando a Lei Municipal Nº 16.222, dando 45 dias para a entrada em vigor da proibição (saiba aqui como tudo aconteceu).

Porém, no dia 14 de julho, 26 dias antes da entrada em vigor, a Associação Nacional de Restaurantes (ANR), determinada a continuar a vender esta iguaria da crueldade, conseguiu a suspensão temporária da lei no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP).

O "foie gras" ("fígado gordo", em francês) é uma iguaria feita a partir do fígado hipertrofiado de gansos e patos que são criados e mortos com requintes de crueldade. Os animais usados para produzir foie gras são submetidos a uma alimentação hipercalórica, forçada mecanicamente através de um tubo enfiado goela abaixo - fazendo o seu fígado crescer até 10 vezes mais do que o normal. Por ser tão cruel, o foie gras já foi proibido em 15 outros países, incluindo Israel, Alemanha, Noruega, Reino Unido, Argentina e Índia.

A produção e venda de foie gras implicam claramente em maus tratos contra animais perante a legislação brasileira, e configuram interesse local e possibilidade de complemento municipal da legislação federal e estadual de proteção ambiental. A lei é constitucional e precisa ser mantida.   

Se o Tribunal de Justiça não mantiver a proibição, patos e gansos continuarão sendo maltratados e mortos todos os dias após ser excessivamente alimentados à força através de tubos enfiados goela abaixo. Se isso fosse feito com um cachorro para inchar seu fígado, a prática já estaria proibida há muito tempo! Da mesma forma, não podemos permitir que isso continue sendo feito com patos e gansos - apenas para atender a um luxo desnecessário e cruel de clientes ricos de algumas poucas dezenas de restaurantes em São Paulo.

A extração de peles de animais, cujo produto também será proibido pela lei, é igualmente - ou mais - repulsiva e cruel, incluindo procedimentos de eletrocussão anal e esfolamento de animais vivos. A produção e o comércio de peles de animais também já são proibidos em diversos países.

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Esta petição é uma iniciativa da Sociedade Vegetariana Brasileira em parceria com o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.

Este abaixo-assinado foi entregue para:
  • Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP)
    Desembargador Sérgio Rui (Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP))
  • Presidente da Associação Nacional de Restaurantes (ANR)
    Cristiano Melles
  • Prefeitura de São Paulo


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