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ABAIXO-ASSINADO POR LULA LIVRE
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ABAIXO-ASSINADO PELA ANULAÇÃO DOS JULGAMENTOS DE LULA
Exmos. Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal

Os signatários se dirigem aos senhores, integrantes da máxima Corte judicial do Brasil, respeitosamente, para requerer a anulação dos julgamentos das ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Preso político, conquistou reconhecimento internacional por suas contribuições para os direitos humanos, a erradicação da fome e da miséria, a paz e a cooperação mundiais.

Diante das novas provas apresentadas nas matérias do portal da Internet The Intercept Brasil, diálogos entre o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da força-tarefa da chamada operação Lava Jato, resta efetivamente demonstrado que o magistrado de primeira instância portou-se como chefe informal das investigações e do Ministério Público, atuando por meio de aconselhamentos, repreensões e orientações, repassando conteúdos de decisões antes que fossem tomadas, dicas de supostas provas, e determinando ordem das fases da operação. Tudo em diálogo por meio de aplicativo e reuniões presenciais.

Rompeu, desse modo, o juiz, a determinação de imparcialidade e impessoalidade, fixadas pela Constituição Federal de 1988, pelo Código de Processo Penal e pelo Código de Ética da Magistratura. Sua suspeição é irrefutável, e tem como consequência a nulidade absoluta do processo, na forma prevista no inciso IV, do artigo 254, c/c inciso I, do artigo 564, ambos do Código de Processo Penal.


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por hacklab/

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Comitê da ONU deve julgar perseguição política a Lula em março

*NOTA DE REPÚDIO À DECISÃO DO STJ SOBRE CASO LULA*

A decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, refutando sólidos argumentos dos advogados do ex-presidente Lula, representa flagrante desrespeito às garantias constitucionais e ao devido processo legal.

De maneira claramente combinada, fazendo vistas grossas aos fatos e às provas, negando à defesa o direito de sustentação oral, os quatro ministros votantes decidiram se manter no terreno da perseguição política, em mais uma página de vergonha na história do sistema de justiça.

A única deliberação cabível era a anulação do julgamento que condenou injustamente o ex-presidente da República. Comandado pelo ex-juiz Sergio Moro, atualmente ministro da Justiça do governo Bolsonaro, que se beneficiou diretamente de sua própria sentença, esse processo não possui sequer um fiapo de imparcialidade ou credibilidade.

A corte de apelação preferiu ser cúmplice de grosseiras farsas fabricadas pela Operação Lava Jato. Entre outros atropelos, deu seu aval à acusação de corrupção sem fato determinado e aceitou delações premiadas de réus presos como instrumento probatório determinante, além de desconsiderar todas as provas de que Lula jamais foi proprietário ou teve usufruto do apartamento que lhe imputam, e tampouco foi o mandante ou beneficiário de supostas reformas que nunca puderam ser periciadas.

Fica cada vez mais evidente que a condenação e a prisão do ex-presidente Lula estão a serviço das forças que atacam os direitos do povo brasileiro, a soberania nacional e a democracia.

Lula tinha que ser condenado e preso para não concorrer às eleições presidenciais. Tem que continuar condenado e preso para que as elites endinheiradas e seu governo se sintam mais livres para continuarem saqueando o país e as classes trabalhadoras.

Com o desgaste da Operação Lava Jato, e a crescente solidariedade ao ex-presidente, a 5ª Turma viu-se obrigada a atenuar tanto o tempo de prisão quanto as multas decididas por Moro e o TRF-4, escandalosamente abusivas. Recuaram um passo para tentar salvar o que sobra das aparências.

A verdade é que o ex-presidente jamais será inocentado ou libertado pela boa vontade ou a consciência de seus algozes. Apenas o povo, mobilizado e organizado, com a firme ação de todos os democratas, dentro e fora do país, poderá derrotar o despotismo judicial, conquistando o direito de Lula a um julgamento honesto e isento.


*Comitê Nacional Lula Livre*
*_São Paulo, 23 de abril de 2019_*
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� _Distribuido pelo canal *CSD - Lula Livre.* Conheça:_ http://linktr.ee/csdcut

Advogados do ex-presidente colocam em dúvida isenção de Sérgio Moro e afirmam ainda que Lula foi tratado com “cruel mesquinhez” pelo Estado brasileiro
 24/02/2019 11h07
Divulgação
Comitê de especialistas da ONU afirma que impedir Lula de concorrer nas eleições arrisca a democracia
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregaram na quinta-feira (21) a última manifestação ao Comitê de Direitos Humanos da ONU.

Nela, Lula afirma que Sergio Moro pôs em dúvida a afirmação do Brasil de que, quando juiz, agiu com isenção, ao aceitar o convite de Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.

A defesa rebateu alegações do governo brasileiro ao organismo internacional. A peça apresentada ao Comitê pelo governo afirma que o petista pretende “confundir e enganar” o colegiado ao apontar direcionamento da Justiça e diz que a alegação deperseguição política “é uma afronta às instituições”. O texto sustenta que a acusação de parcialidade de Moro é infundada.

O processo agora está pronto para julgamento. A expectativa é a de que o caso seja incluído na pauta do colegiado do mês de março.

Os advogados de Lula também dizem que o ex-presidente foi tratado com “cruel mesquinhez” pelo Estado brasileiro. Eles listaram sentenças que negaram pedidos para ele sair temporariamente da prisão, como para velar o irmão Vavá no fim de janeiro.

Dezoito juízes de diferentes nacionalidades vão analisar o caso.

Tentativas de soltar Lula mostram 'caos jurídico' e 'politização' do Judiciário, diz ex-presidente do STJ e TSE

Turbilhão gerado pelas sucessivas tentativas de soltar o ex-presidente Lula ao longo deste domingo causa "estragos" ao explicitar uma guerra jurídica e ideológica que é "ruim para o Judiciário e ruim para o cidadão", afirma Gilson Dipp, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Jato no TRF-4
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo, negou que tenha tomado a decisão por ter ligações com o Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo com o jornal Folha de São Paulo, Favreto teria sido filiado ao PT por quase 20 anos, desfiliando-se em 2010 para se tornar juiz.

Favreto chegou a trabalhar no governo federal durante as gestões de Lula. Na década passada, ele atuou nos ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Social, além de ter sido chefe da assessoria especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

O magistrado, responsável pelo plantão desse fim de semana no tribunal, atendeu em sua decisão a um pedido de habeas corpus apresentado por parlamentares petistas. A decisão foi vista por críticos como política.

Sua decisão, porém, não chegou a ser cumprida, pois o juiz da 13ª vara federal em Curitiba, Sergio Moro, rapidamente soltou uma decisão afirmando que, primeiro, deveria ser consultado o desembargador-relator dos casos da Operação Lava Jato no TRF-4, Pedro Gebran Neto. Poucas horas após a primeira decisão, Gebran Neto derrubou a soltura do petista.

Relator da Lava Jato no TRF-4 confronta decisão de libertar Lula
Como multinacionais de países 'linha-dura' contra a corrupção acabaram investigadas por fraudes na saúde do Brasil
"A minha história de vida é pública e notória. Eu respondo pelas decisões com fundamentação e elas são apreciadas pelos órgãos competentes. Obviamente que não tenho e nenhum magistrado pode ter atividade político-partidária, e eu não tenho desde que ingresso na Justiça", afirmou à BBC News Brasil, em entrevista antes de dar a segunda e a terceira decisões pela soltura do petista neste domingo.

Favreto disse que está havendo uma "distorção muito grande" em torno da sua decisão e argumentou que não está desrespeitando a decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a prisão de Lula em abril ao negar pedido de habeas corpus preventivo.

Segundo o desembargador plantonista, ele determinou a soltura de Lula porque "há fato novo" no pedido de habeas corpus apresentando pelos deputados, no caso, a pré-candidatura de Lula à Presidência da República.

No despacho, Favreto afirmou que tomou a decisão movido pela "urgência" da situação de Lula, já que ele está impedido de participar da campanha por estar preso.

Ainda segundo o desembargador, em seu despacho, o petista seria vítima de "duplo cerceamento de liberdade: direito próprio e individual como cidadão de aguardar a conclusão do julgamento em liberdade e, direito político de privação de participação do processo democrático das eleições nacionais, seja nos atos internos partidários, seja na ações de pré-campanha".

LULA até cento e trinta e poucos dias atrás viveu livre. Ao viver a vida dele, trouxe esperanças para as nossas vidas, brasileiros dos mais variados credos e matizes, que passamos, por causa dele, a sermos observados pelo mundo, pois por ele nosso país passou a existir.

Muitos de nós, mais vividos, envelhecemos juntos com o LULA. Apostamos, assim como ele, as nossas “esperanças equilibristas” por um país decente e soberano, no qual a grande maioria das pessoas não vivessem para sempre humilhadas, submetidas aos ditames do capital financeiro internacional como quase sempre.

Um país digno desse nome se faz também por suas imagens. Há pelo menos dois anos, esse Brasil se reflete coitado, abusado em sua democracia, por uma justiça puída, uma mídia safada e grande parte da classe política vendida, compondo o retrato de um país cuja enorme maioria do povo volta a perder as esperanças.
Com LULA no peito e nas mãos trinta e dois fotógrafos fizeram esse álbum. Acreditamos que o LULA é a nossa imagem, o queremos LIVRE de volta aos peitos e nas mãos do povo, livre do cárcere neoliberal em que foi colocado sem provas, tornando esse país horrendo.

Vejam e compre o Livro 

Obrigado a todos que tiveram tempo de somarem-se a esse coletivo, em especial a Kátia Arruda que labutou na valorização das imagens lindas deste livro eletrônico livre que será compartilhado com o mundo inteiro, dando conta de que queremos LULA LIVRE.

Luiz Eduardo Robinson Achutti, Porto Alegre, 14 de agosto de 2018.

AQUI o link

http://online.fliphtml5.com/yquq/ayci/

C O M P A R T I L H E M !! É para e pelo LULA, só tem razão de existir se for compartilhado.