Pelo retorno da Santa Missa presencial em Lençóis Paulista

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Grupo de Leigos Católicos de Lençóis Paulista criou este abaixo-assinado para pressionar Dom Maurício Grotto de Camargo (Arcebispo de Botucatu)

Excelentíssimo Reverendíssimo Arcebispo da Arquidiocese Sant’Ana de Botucatu

Dom Maurício Grotto de Camargo

Nós, abaixo assinados, vimos, por meio desta solicitar a Vossa Excelência Reverendíssima reabertura das Igrejas e o retorno das missas presenciais em nossa Arquidiocese. Considerando que sentimos imensa necessidade de participar dos Sacramentos.

Nossa Igreja tem respeitado rigorosamente as normas sanitárias e de distanciamento social sem oferecer qualquer risco de contágio às pessoas. Dessa maneira queremos continuar, também pelas razões de direito, ter acesso aos Sacramentos.

Esperamos que Vossa Excelência Reverendíssima compreenda a necessidade de estarmos participando dos Sacramentos, das missas, das celebrações que é o alimento da nossa alma.

Cabe lembrarmos de modo especial a Carta da Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos intitulada “Voltemos com alegria à Eucaristia!”1, a qual exorta toda a Igreja a celebrar os Santos Sacramentos e disponibilizá-los aos fiéis.

Embora tenhamos um Decreto Estadual que proíbe as celebrações religiosas públicas e, os presbíteros, em sua grande maioria, continuam não disponibilizando aos fiéis leigos o acesso à Santa Missa, cabe-nos argumentar com algumas citações de nossa Carta Magna e do próprio Código de Direito Canônico.

Gostaríamos de apresentar alguns parágrafos da Constituição Brasileira, que estabelece o exercício das atividades religiosas como direito fundamental:

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

 

TÍTULO II

Dos Direitos e Garantias Fundamentais

 

CAPÍTULO I

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

 

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

VII           - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

VIII         - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

Além disso, de acordo com os artigos 136 e 137 da Constituição, as únicas hipóteses em que se podem restringir alguns dos direitos e garantias fundamentais são os chamados Estado de Defesa e    o Estado de Sítio, cuja decretação compete ao Presidente da República, com aprovação do Congresso Nacional.

1. Disponível em: http://www.conferenciaepiscopal.pt/v1/voltemos-com-alegria-a-eucaristia/; acesso em: março de 2021. Não há tradução da CNBB, então recorremos à tradução de Portugal.

2. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm; acesso em: março de 2021.

1.      De modo mais especial, recorremos ao Código de Direito Canônico, que dá aos fiéis leigos o direito de participar ativamente dos Santos Sacramentos, sobretudo da Eucaristia.

Cânon 213

Os fiéis têm o direito de receber dos Pastores sagrados, dentre os bens espirituais da Igreja, principalmente os auxílios da palavra de Deus e dos sacramentos.

Cânon 912

Qualquer batizado, não proibido pelo direito, pode e deve ser admitido à sagrada comunhão.

Cânon 843

§ 1. Os ministros sagrados não podem negar os sacramentos àqueles que os pedirem oportunamente, que estiverem devidamente dispostos e que pelo direito não forem proibidos de os receber.

Além disso, o Cânon 915 descreve os casos nos quais os fiéis são proibidos de receber a sagrada comunhão:

Cânon 915

Não sejam admitidos à sagrada comunhão os excomungados e os interditos, depois da imposição ou declaração da pena, e outros que obstinadamente persistem no pecado grave manifesto.

Tendo apresentados esses documentos, reforçamos nesta carta o pedido para que os fiéis leigos da Arquidiocese de Botucatu possam participar da Santa Missa, em qualquer tempo ou época. Como apresentado, o que estamos solicitando a Vossa Excelência Reverendíssima é apenas o cumprimento de um direito fundamental dos fiéis, previsto no Código de Direito Canônico e assegurado também pela Constituição Brasileira.

Lembramos que o Código de Direito Canônico, cânon 212, garante o direito dos fiéis leigos de realizarem o presente pedido:

Cânon 212

§ 2. Os fiéis têm o direito de manifestar aos Pastores da Igreja as próprias necessidades, principalmente espirituais, e os próprios anseios.

Esperando contar com o apoio do nosso pastor, nos subscrevemos,

Lençóis Paulista, 09 de abril de 2021

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