A Lei nº 11.126 de 2005 dispõe sobre o cão guia, animal treinado para auxiliar pessoas cegas e com baixa visão no dia a dia. O Projeto de Lei 411/15 visa mudar essa lei para incluir, além de cães guia, outros tipos de cães de assistência.

Cães de assistência são cães extensivamente treinados para auxiliar uma pessoa com deficiência no seu dia a dia. Existem diversos tipos de cão de assistência, sendo os principais o cão guia que auxilia cegos, o cão ouvinte que auxilia surdos, o cão de alerta médico que alerta convulsões em pessoas com epilepsia antes de ocorrerem e hipo ou hiper glicemia em diabéticos, cão de serviço psiquiátrico que auxilia pessoas com diversos transtornos psiquiátricos, cão de serviço para autismo, entre outros.

Cães de assistência podem melhorar drasticamente a vida de uma pessoa com deficiência, prevenindo situações que ameaçam a vida dessas pessoas, aumentando a independência e chamando ajuda em emergências. Esses animais não prejudicam em nada a sociedade, pois são extensivamente treinados para que se comportem de maneira exemplar em locais públicos, não sendo um risco para ninguém nem prejudicando a higiene dos locais.

Pedimos, portanto, que o PL 411/15, que altera a Lei nº 11.126/2005 – que dispõe sobre cão-guia, para estender aos portadores de outras deficiências o direito de se fazer acompanhar do cão de assistência em veículos e estabelecimentos de uso coletivo – seja colocado com urgência em votação na Câmara dos Deputados!