Apoio à alteração do nome na certidão para qualquer brasileiro em qualquer idade

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No Brasil não se é permitido a retificação do registro civil, apenas em casos excepcionais, pois o que vigora na lei é o principio da imutabilidade segundo a lei nº 6.015/1973, tudo isso em nome de uma segurança jurídica.

Infelizmente muitos pais não param pra pensar se os nomes escolhidos por eles não poderia causar algum transtorno em seus filhos no futuro. Muitas pessoas não gostam dos seus nomes e muitas delas desconhecem que podem mudar-los no primeiro ano da maioridade, desde que não prejudiquem os apelidos de família. E quando ficam sabendo os dezoitos anos já se passaram e para alterar isso somente com ação judicial o que nem sempre é garantia de sucesso.

Países como os Estados Unidos, Austrália, Inglaterra e Nova Zelândia, as pessoas podem mudar seus nomes sem grandes dificuldades pagando-se apenas uma pequena taxa, o que não é possível no Brasil.

Se uma pessoa busca apenas sua dignidade, comprovar que não deve na praça e nem foge da justiça, por que lhe negar esse direito?

É importante lembrar que acima de tudo o nome deve primeiramente satisfazer a pessoa que o porta, pois essa mesma pessoa é quem irá carregá-lo e se apresentar com ele aos demais. Quantas pessoas insatisfeitas ou aquelas que passam a adotar apelidos como forma de esconder seus nomes? É necessário garantir o direito de liberdade de escolha e de personalidade, isso se chama democracia.

A imagem acima provém do Wikimedia Commons, um acervo de conteúdo livre da Wikimedia Foundation. Site: https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:CertidaoNascimento.jpg



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