Mobilizaçao contra PL6​.​476/2019

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O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) traz uma série de propostas que dificultam a vida de motoristas de aplicativos de transportes, como o Uber e a 99.O Projeto de Lei (PL) procura proteger as partes mais vulneráveis na prestação desses serviços, que são os passageiros e os motoristas.

Proposta de Lei (PL 6.476/2019)  é falaciosa, cujo objetivo é o de somente prejudicar os motoristas de aplicativo. Para “proteger os passageiros”, a proposta entende que os usuários deste tipo de serviço devam ser indenizados caso um motorista cancele a viagem após ter aceitado a mesma no aplicativo.

Nesse caso, o passageiro teria direito a receber uma multa equivalente a 5% do salário mínimo em vigor, ou seja, no valor de R$ 51,95.

O cancelamento de algumas viagens é importante para a segurança dos motoristas e visam a segurança dos motoristas e também dos passageiros. Em caso de uso excessivo ou abusivo de cnacelamento de viagens, pelo motorista, é monitorado pelas plataformas que já têm as ferramentas necessárias para agir sempre que necessário.