Praia da Pinheira precisa da sua ajuda!!!

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6 de janeiro de 2020
Petição para
Ao Prefeito Municipal e
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A importância deste abaixo-assinado

Iniciado por Lp Muzykerya

Nós, moradores da Praia da Pinheira, somos contra a verticalização - construção de prédios - na região da Baixada do Maciambu, Sul de Palhoça/SC, apresentada pela Prefeitura como proposta de zoneamento municipal, no projeto de novo plano diretor para aquela área. A verticalização não é solução para nossa região, como vamos expor a seguir. 

A região da Pinheira ficou sem água quase uma semana, no auge da temporada, entre Natal e Ano Novo. Faltou luz. Não há saneamento básico (abastecimento de água, drenagem pluvial, destinação final correta de resíduos sólidos domésticos e tratamento do esgoto doméstico). Saneamento básico é a chave para o desenvolvimento sustentável urbano da região.
O órgão ambiental municipal impede construção e ligação de energia elétrica em residências familiares. Este mesmo órgão é favorável à verticalização da Pinheira (com a possibilidade de edificações com até 8 pavimentos) e da Guarda do Embaú (com proposta para até 4 pavimentos).
Na última audiência pública (18 de dezembro de 2019), Camilo Martins reconheceu que é irregular o zoneamento municipal proposto, visto que a competência para o zoneamento na Região da APA do Entorno Costeiro cabe ao Estado, na figura do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), após estruturação de um Conselho e um Plano de Manejo que o validem, dentro do quadro da sustentabilidade (projetos que respeitam a economia, a sociedade e a qualidade ambiental de maneira conjunta e equilibrada). Para tanto, tem que haver estudos ambientais compatíveis com o licenciamento socioambiental na fase prévia, com vistas para o zoneamento local. Como vamos aprovar um zoneamento que é irregular e que não é sustentável em uma APA de competência estadual?
Por que as reuniões de interesse da Baixada do Maciambu estão sendo realizadas a 35 quilômetros daqui, dificultando a participação popular de interessados residentes?
Por que as últimas audiências públicas, decisivas para a conclusão do processo, estão sendo feitas próximas às festas de final de ano, sem intervalo mínimo de um mês entre elas e sem divulgação massiva nas mídias sociais, digitais e em veículos como o rádio e o jornal?
Por que na apresentação do zoneamento é dito que JÁ ESTÁ TUDO PRONTO E RESOLVIDO se o objetivo da audiência é ouvir a todos para estabelecer a melhor estratégia para o planejamento urbano da região?
Por que está difícil entender que a Pinheira, a Guarda, o Mar Aberto e a Ponta do Papagaio não querem mais do que dois pavimentos, é contra a verticalização?
Por que estamos estabelecendo um zoneamento irregular antes de estabelecer o saneamento coerente e sustentável, sendo esta a principal exigência do Ministério Público para a liberação de qualquer alvará na região, para favorecer a urbanização e os trabalhos e desenvolvimento de atividades na região?
Por que é dito que o zoneamento está sendo aprovado EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DOS MORADORES DA REGIÃO se a Região não está de acordo com a verticalização?
Todas as questões de infraestrutura na Região da Baixada do Maciambu são precárias: drenagem pluvial, sistema viário, destinação final correta de resíduos sólidos, tratamento de efluentes etc. Como imprimir maior pressão populacional em um lugar que já não suporta a que tem?
SOMOS CONTRA A VERTICALIZAÇÃO E A COMPRA DE ÍNDICE, POIS ISSO NÃO É SUSTENTÁVEL PARA ESTA REGIÃO.

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