Pela inclusão de TODAS Lactantes de AL no grupo prioritário de vacinação contra Covid-19

Pela inclusão de TODAS Lactantes de AL no grupo prioritário de vacinação contra Covid-19

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Ingrid Rafaela Pinto Falcão Tavares de Souza criou este abaixo-assinado para pressionar Ao Governador de Alagoas e

Nós, mães lactantes de Alagoas e demais apoiadores da causa, utilizamos desta carta para manifestar que, a despeito da nossa satisfação diante da inclusão de gestantes e puérperas no público prioritário Plano Estadual de Vacinação contra Covid-19, que a Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Alagoas - SESAU, por meio da Superintendência de Vigilância em Saúde - SUVISA, com esteio na Nota técnica nº 467/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS, que entende que Programas de Imunização nas três esferas de gestão têm permitido grandes impactos na redução da transmissão de várias doenças, bem como complicações e óbitos para outras., faz-se necessária também a inclusão de todas as lactantes do Estado, como grupo prioritário para vacinação contra COVID-19.

É importante frisar que, o Plano Estadual de Vacinação destacou que as informações contidas no Plano seriam atualizadas conforme o surgimento de novas evidências científicas e novos conhecimentos acerca das vacinas.

Diante disso, ressalta-se que, pesquisas desenvolvidas ao longo do ano de 2020, com lactantes que tomaram vacina de mRNA (Moderna e Pfizer), comprovam que os anticorpos da mãe vacinada são transmitidos ao bebê através do leite materno sem riscos para o lactente, o que garante a imunização de duas pessoas a partir de uma única dose de vacina. Essa se mostra uma estratégia de imunização eficiente e econômica, além de estar associada a uma política pública de incentivo ao aleitamento materno, cuja média de tempo no Brasil é de apenas 54 dias, ainda que a Organização Mundial de Saúde (OMS) preconize o aleitamento até pelo menos dois anos.

O objetivo expresso e acertado de acelerar a vacinação de gestantes e puérperas ressoou em nossos lares como um horizonte de esperança nestes tempos sombrios de medo, entretanto, nós, lactantes não fomos incluídas. 

Estamos conscientes da limitação quantitativa de doses liberadas pelo Ministério da Saúde (MS) para os grupos prioritários em Alagoas. Contudo, lamentamos a exclusão da previsão da inserção das lactantes na estratégia de imunização realizada pelo Estado, dado o avanço da pandemia e o surgimento de novas variantes que ameaçam as nossas vidas e dos nossos bebês.

Em documento publicado recentemente pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e endossado pelo Grupo Consultivo Estratégico de Especialistas em Imunização (SAGE), são fornecidas orientações globais para alocação de vacinas contra a COVID-19 entre os países e orientações nacionais de priorização de grupos para vacinação dentro dos países em caso de oferta limitada. Norteado pelo princípio do bem-estar humano, com o objetivo de "reduzir as mortes e a carga da doença relativa à pandemia de COVID-19', o documento recomenda a vacinação em 'Grupos com comorbidades ou estados de saúde (por exemplo, gravidez/amamentação) que implicam risco significativamente maior de doença grave ou morte '.

Cabe lembrar que, bebês menores de dois anos não podem usar máscara em função do risco de sufocamento, o que faz com que a contenção de contaminação e contágio, através deles, seja um obstáculo, bem como sua exposição muito arriscada, provando que a imunização das mães e a consequente imunização do bebê pelo leite materno seja uma saída eficiente e sem maiores custos para o poder público, o que, evidentemente, configura uma estratégia de imunização extremamente inteligente.

Segundo um cálculo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), já se contam pelo menos 45 mil bebês, crianças e adolescentes que perderam pai e mãe na pandemia. As consequências do número de mortes e desestruturação familiar ainda são desconhecidas, mas temos condições de diminuir esses impactos a partir do momento que também vislumbrarmos o horizonte de imunização de mãe e bebês como estratégia de proteção e sobrevivência familiar. É preciso acelerar a vacinação de todas as mulheres lactantes, especialmente no país que mais perde bebês com menos de 2 anos para a COVID-19 no mundo. Vacinar todas as lactantes é investir em saúde e bem-estar da população brasileira e suas futuras gerações! Vacinar as lactantes é proteger o futuro representado na figura de nossos bebês. Vacinar lactantes é reconhecer o direito humano à saúde e proteção constitucional da maternidade como objetivo prioritário dos gestores públicos do Estado de Alagoas.

O nosso apelo ressalta que, não se pode repetir a omissão e o erro do Ministério da Saúde em não ter contemplado expressamente a categoria lactante, estabelecendo uma equívoca limitação temporal para o período puerperal. Sabemos que as mulheres que amamentam são consideradas grupo vulnerável e já são objeto de diversas políticas públicas de proteção, havendo, inclusive, recomendação para que estas mulheres mães trabalhem remotamente no período da pandemia. Há diversos projetos de Lei em trâmite contemplando esse público como prioritário para imunização contra o COVID-19.

Salientamos que, a autonomia dos Estados e Municípios em relação às diretrizes do Plano Nacional de Imunização (PNI) permite que se façam adaptações locais e inclusão de novos públicos, a depender das peculiaridades e gestão de políticas públicas locais. O Ministério da Saúde, inclusive, já se pronunciou no sentido de que Estados e Municípios dispõem de autonomia para organizar e montar o seu próprio esquema de vacinação, bem como dar vazão à fila de acordo com as características de sua população, demandas específicas de cada região e doses disponibilizadas.

É cediço, os benefícios da amamentação e seu potencial terapêutico no combate à COVID- 19 e outras doenças. Cabe destacar que, por meio de seus Departamentos Científicos de Imunização, Infectologia e Aleitamento Materno, fez uma revisão sobre os dados disponíveis e orienta a vacinação contra a COVID-19 para lactantes. A notícia da existência de evidências científicas de anticorpos no leite materno, proveniente da mãe vacinada, vem sendo fortemente alardeada nas mídias e redes sociais.

Destaca-se que, existe uma mobilização nacional para inclusão das lactantes como grupo prioritário para vacinação contra COVID-19 e atualmente está sendo realizada uma consulta pública na Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 1865/2021, a qual aponta um resultado parcial de quase 100% (cem por cento) de concordância. Ademais, alguns estados da federação já saíram na dianteira e incluíram as lactantes como grupo prioritário em seus programas de vacinação.

Em razão deste contexto, respeitosamente, requeremos a   inclusão de todas as mulheres lactantes do Estado no público prioritário do Plano de Estadual de Vacinação contra COVID-19, independente da idade da criança, principalmente, considerando a possibilidade de salvar mais de uma vida com a vacina. 

Certas de contar com o apoio de Vossa Excelência, agradecemos desde já.

Assinam esta carta as mulheres lactantes do Estado de Alagoas e toda a população que apoia esta causa.

 

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