MEDIDAS PARA CONTENÇÃO DA CRISE SOCIOECONÔMICA EM VIRTUDE DO ISOLAMENTO SOCIAL EM SALVADOR

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Ao Exmo. Sr. presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Alves Ferreira Júnior:

Considerando que houve a restrição total de determinadas atividades econômicas e empresariais em decorrência das medidas de isolamento social adotadas pelo poder público municipal;

Considerando o crescente número de demissões em decorrência do fechamento de empresas;

Considerando a dificuldade de exercer a atividade informal em decorrência das medidas restritivas ao comércio de rua;

Considerando que trabalhadores autônomos e profissionais liberais estão sendo afetados em suas receitas em decorrência da dificuldade de adimplência de seus clientes em virtude da iminente crise econômica;

Considerando todas as razões supracitadas, concluindo que será inevitável e coletiva a dificuldade do cumprimento das obrigações tributárias locais, bem como uma iminente instabilidade de ordem econômico-social;

O movimento Bahia Direita, em conjunto com a sociedade soteropolitana, vem, mediante este instrumento, requerer e sugerir ao poder público municipal, na figura da sua Câmara Municipal de Vereadores:

1. Reabertura do comércio com adoção das medidas de segurança sanitária (distanciamento, uso da máscara, uso do álcool gel e demais utensílios básicos de prevenção);

2.  Reavaliação, com a máxima celeridade, da proposta de adiamento e parcelamento do recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e demais tributos municipais, enquanto durarem as medidas de restrição em função da pandemia do Covid-19;

3. Apresentação de um "Plano Municipal de Socorro Socioeconômico", visando amparar trabalhadores em geral e todos os tipos de empresas (do pequeno empreendedor ao grande empresário) afetados pelas medidas restritivas em decorrência do Covid 19.

Certos de que contaremos com a sensibilidade e a responsabilidade do respectivo poder a apreciação de tais pretensões, encaminha cordialmente os seus coordenadores: 

Alexandre Moreira

Aniel Passos

Diego Castro

Micael Thomas

Murilo Ramos

Salvador, 18/05/2020.

Em comum acordo com o inteiro teor deste documento, a sociedade local referenda a seguir esta petição: