CCTA repudia resolução apresentada no último CONSUNI sobre próximas eleições internas UFPB

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A comunidade acadêmica do CCTA repudia a reunião do CONSUNI que aconteceu em 28/02/2020, em falso caráter de urgência, às 9 horas, no intuito de deliberar exclusivamente sobre a resolução que regerá a eleição para Reitor/a da UFPB. A proposta de resolução apresentada na referida reunião abraça a Medida Provisória 914, publicada no final de 2019. Se aprovada, esta resolução afetará drasticamente a autonomia universitária. Basear uma resolução para eleição de reitoria – cargo estratégico e com duração de 4 anos – em uma Medida Provisória é produzir uma eleição sobre terreno frágil. Em primeiro lugar, porque a Medida Provisória é inconstitucional e vem respondendo processos por isso. Não há urgência (falta de tempo) para regulamentar a eleição dos reitores das universidades federais - processo esse com normas já estabelecidas em lei - e nem para a realização do pleito na UFPB, pois o atual mandato se encerra apenas em novembro e uma nova eleição deve ocorrer no máximo até 90 dias do seu encerramento. Em segundo lugar, porque o artigo 207 da Constituição garante autonomia às Universidades na escolha de seus representantes. Como realizar uma eleição sem que haja a inscrição de chapa com Reitor/a e Vice-Reitor/a, como tradicionalmente ocorre na UFPB? Qual a desvantagem de sabermos quem será, na hora de votar, o substituto do Reitor/a? Por fim, é preciso destacar que o projeto de resolução que será votado amanhã restringe a inscrição de candidatos/as apenas a quem for Prof. Doutor da classe D ou E (Associados ou Titulares). Isto é, ficam IMPEDIDAS as candidaturas de Docentes que sejam Adjuntos. Qual é a habilidade que um Docente Associado ou Titular possui e que falte a um Adjunto, por definição? Por esses motivos, urgimos ao Diretor de Centro, Prof. David Fernandes, que não aprove a proposta de resolução que regerá as eleições para a reitoria da UFPB em 2020 da forma como está.