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A Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte (GCMBH) foi criada em 2003 e está subordinada à Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção. Atualmente, a instituição possui 2054 Guardas Civis em seu quadro efetivo, que atuam no município em ações de policiamento comunitário e de prevenção à criminalidade em parceria com as polícias Civil, Militar e Federal. A GCMBH possui respaldo na Lei 11.154/19 que trata do plano de seu plano de carreira e dispõe, em seu artigo 3º, o quantitativo total de 3.454 (Três mil quatrocentos e cinquenta e quatro) cargos públicos efetivos, podendo a administração pública ampliar este número até o limite disposto na Lei Federal 13.022/14, que para a população de Belo Horizonte prevê, aproximadamente, 5000 (cinco mil) guardas.

O Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Guarda Civil Municipal, publicado em 2019 por meio do Edital nº 01/2019, contou com a aproximadamente 85.000 (oitenta e cinco mil) inscritos para concorrerem às 500 (quinhentas) vagas ofertadas. O certame superou as expectativas de inscrições, visto que o último concurso para suprir tal demanda, aconteceu há aproximadamente 10 (dez) anos, resultando, assim, em déficit do quadro de pessoal e vacância de cargos previstos em lei.

Diante do exposto, o aumento significativo do efetivo da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, poderá trazer melhor qualidade de vida para a população, fortalecendo o policiamento preventivo, o combate à criminalidade e a defesa ao patrimônio público. Pedimos, então, sua assinatura para que possamos sensibilizar o Poder Executivo sobre a necessidade de convocação de todos os candidatos aprovados e classificados na listagem final do concurso.

Assine esta petição e contribua para a construção de uma BH + SEGURA.