ANVISA - Aprove o comércio de cigarros eletrônicos/vaporizadores no Brasil

ANVISA - Aprove o comércio de cigarros eletrônicos/vaporizadores no Brasil

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Vapor Aqui fez este abaixo-assinado

Nós somos ex-fumantes e paramos de fumar graças aos vaporizadores, também conhecidos como cigarros eletrônicos. Juntos conosco estão amigos, familiares, colegas de trabalho e pessoas que estão preocupadas com a saúde pública no Brasil, especialmente em relação ao tabagismo.

OS CIGARROS MATAM MAIS DE 440 PESSOAS TODOS OS DIAS NO BRASIL. São mais de 8 milhões de mortes EVITÁVEIS por ano no mundo.

A ANVISA em sua RDC 46/2009 determinou a proibição do comércio, propaganda e importação dos cigarros eletrônicos o qual chamam de DEFs - Dispositivos Eletrônicos para Fumar. 

Desejamos a revisão dessa proibição, com a liberação do comércio de vaporizadores/cigarros eletrônicos no país, para assim termos acesso a novas alternativas mais seguras para consumo de nicotina.

Não faz sentido que cigarros convencionais possam ser livremente vendidos, enquanto vaporizadores, produtos muito menos prejudiciais, possuam a venda proibida.

ANVISA NOS AJUDE!

A proibição não é mais uma solução, quando nós consumidores, temos que recorrer à ilegalidade para ter acesso a produtos que vão diminuir os danos à nossa saúde. Nos preocupa que a área técnica da Agência esteja fechando os olhos para o que o mundo já faz em relação aos cigarros eletrônicos.

Uma regulamentação correta possibilitará novas alternativas mais seguras, assim como ocorre nos EUA, Canadá, Reino Unido e Europa, dentre muitos outros exemplos de países avançados que permitem o comércio de vaporizadores/cigarros eletrônicos.

Estes produtos devem estar sob a sua vigilância e controle sanitário, que são absolutamente necessários. O mundo vem mostrando que, quando bem regulamentados, são uma alternativa viável e com benefício concreto para a saúde pública. Ao contrário do que diz a GGTAB, não é tecnicamente inviável regulamentar: é fundamental regulamentar; não é potencialmente lesivo à saúde pública permitir esses produtos: é lesivo deixar que apenas o mercado ilegal tome conta disso!

A REGULAMENTAÇÃO QUE QUEREMOS

  • Proibição da venda para menores de idade;
  • Que seja exigido treinamento aos vendedores para oferecer produtos adequados a cada consumidor;
  • Uma ampla divulgação de informações corretas sobre os produtos, alertando sobre os riscos do consumo por não fumantes e dos benefícios para adultos fumantes na troca do cigarro convencional pelos vaporizadores;
  • Campanhas educativas para inibir o uso por menores de idade ou não fumantes;
  • Fiscalização, multas pesadas e/ou cancelamento de alvará para quem vende a menores ou comercializa produtos falsos;
  • Permissão da fabricação de produtos nacionais com qualidade e segurança, seguindo padrões internacionais;
  • Permissão de venda online, desde que com rigoroso controle e verificação de identidade e idade do comprador;
  • Limitação da nicotina dos produtos até 35mg;
  • Imposto adequado para tornar os produtos acessíveis, principalmente ao público de baixa renda;
  • Lançamento de programas educativos para que profissionais de saúde entendam sobre os produtos e possam usá-los no combate ao tabagismo;
  • Fiscalização e controle rígido no comércio, importação e propaganda;
  • Proibição de propaganda em mídia de massa, sendo permitido somente no ponto de venda e sempre com avisos em relação aos potenciais riscos e danos;
  • Obrigatoriedade do ponto de venda em oferecer informações específicas sobre os riscos e danos destes produtos, com cartazes, folhetos e outros materiais;

MAIS INFORMAÇÕES

  • Acesse o portal VAPORAQUI.net e conheça mais sobre os cigarros eletrônicos;
  • A ANVISA está discutindo a revisão da proibição desde 2018, ainda sem resposta;
  • Há um imenso mercado ilegal que está criando uma crise sanitária no uso dos produtos sem controle fitossanitário;
  • Os vaporizadores são cientificamente comprovados serem muito menos prejudiciais do que fumar, porém eles não são isentos de risco;
  • Deve existir uma regulamentação com regras claras, que acompanhem a origem e oferta dos produtos, com o devido controle sanitário garantido, que permita acesso dos produtos aos fumantes e iniba o acesso a não fumantes adultos e principalmente menores;
  • Com a legislação atual, a falta de informação está levando menores de idade e adolescentes a usar vaporizadores sem saber quase nada sobre eles, especialmente que não devem consumi-los;
  • A falta de informação também está gerando vídeos que viralizam na Internet com jovens usando os produtos fora de sua proposta, inalando óleo de cozinha, mel, suco em pó, recarregando produtos descartáveis que podem explodir, entre muitas outras atitudes perigosas;

AVISOS

  • Esta petição é organizada pelo VAPORAQUI.net um portal de informação sobre Redução dos Danos do Tabagismo, iniciativa pessoal de um consumidor de vaporizadores/cigarros eletrônicos;
  • Esta iniciativa não conta com o apoio de qualquer organização, indústria ou empresa;
  • Acesse nossas mídias sociais: YOUTUBE e INSTAGRAM. 
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