RECUSA DE ESTÁGIO perante ao enfrentamento do COVID-19 (Enfermagem UniMAX)

Vitória
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Matheus Ruas criou este abaixo-assinado para pressionar Alexandro Marcos Menegócio e

Ao senhores,
Prof. Hércules F. D. da Silva (Diretor do Centro Universitário Max Planck)
Alexandro Marcos Menegócio (Coordenador acadêmico do Curso de Graduação em Enfermagem)

Frente aos últimos acontecimentos que levaram ao decreto de pandemia mundial perante ao enfrentamento do novo COVID-19, nós alunos do 9º Semestre noturno do curso de Enfermagem ministrado no Centro Universitário Max Planck (UniMAX), declaramos que perante as últimas colocações do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, no que se refere ao uso de estagiários dos cursos da Saúde para o enfrentamento ao Corona Vírus, apresentamo-nos contrários as alegações, levando em consideração os direitos, deveres e proibições assegurados pela resolução COFEN Nº 564/2017 que discorre os preceitos éticos e legais para o exercício da Enfermagem, uma vez que os discentes estão sendo tratados como profissionais para atuação em linha de frente.
A respeito dos direitos,
• Art. 2º Exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos e danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem.
De acordo com o artigo 2, devemos exercer atividades em ambientes livres de riscos e danos, fator que não será possível mediante as atuais condições de trabalho e perante a alta taxa de contágio registrada e atualizada diariamente pelo Ministério da Saúde, exercendo assim percentual alto de periculosidade e insalubridade no exercício de nossas funções em campo de Estágio.
Art. 13 Suspender as atividades, individuais ou coletivas, quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional e/ou desrespeitar a legislação vigente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo formalizar imediatamente sua decisão por escrito e/ou por meio de correio eletrônico à instituição e ao Conselho Regional de Enfermagem.
De acordo com o artigo 9, possuímos respaldo legal para a recusa quando identificamos condições não seguras para o exercício da profissão, desde que nossa decisão seja formalizada por escrito a instituição.
Perante os deveres do Profissional de Enfermagem,
Art. 59 Somente aceitar encargos ou atribuições quando se julgar técnica, científica e legalmente apto para o desempenho seguro para si e para outrem.
De acordo com o artigo 59, devemos aceitar apenas atribuições que julgarmos possuirmos competência técnica, cientifica e legal para o seu desempenho e execução. Declaramos não nos sentirmos aptos a exercer a Enfermagem perante a Pandemia do COVID-19. Iniciamos o ciclo de estágio Hospitalar no 9º Semestre, ao qual estávamos cursando e não possuímos habilidades desenvolvidas o suficiente para o cuidado de pacientes sintomáticos respiratórios, ou pacientes com maior grau de complexidade nos Cuidados de Enfermagem. Reiteramos ainda que nos dias letivos de estágio realizados até o presente momento, não assumimos os cuidados de nenhum paciente em condição de isolamento devido aos riscos e exigências estabelecidos em contrato de estágio.
A respeito das proibições,
Art. 76 Negar assistência de enfermagem em situações de urgência, emergência, epidemia, desastre e catástrofe, desde que não ofereça risco a integridade física do profissional.
De acordo com o artigo 76, possuímos total respaldo de nos negarmos a desempenhar funções inerentes a profissão mesmo em momentos de epidemia, desastre ou catástrofe quando identificado rico a integridade física do profissional. Levando em consideração o monitoramento epidemiológico da doença mundialmente e no Brasil e por identificarmos a progressão exponencial da doença, nota-se que qualquer área de atuação direta ao combate, exerce por si só percentual significativo de comprometimento a integridade física de todo profissional de saúde, sendo este devidamente formado e cadastrado no conselho de classe ou exercendo função de estagiário sob supervisão.
De acordo com o exposto e em consonância com o descrito na Lei do Estágio promulgada pelo Senado Federal, defendemos que segundo a Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, define o estágio como “o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa a preparação para o trabalho produtivo do estudante. O estágio integra o itinerário formativo do educando e faz parte do projeto pedagógico do curso.” Compreendemos que o estágio é parte indissociável para o obtenção do nível de Bacharel em Enfermagem, porém reiteramos que pelo tempo que estamos na graduação, ainda não atingimos o período de 5 anos para conclusão do curso com acréscimo de 2 anos adicionais para cumprir as disciplinas pendentes sem penalidade de “Jubilamento”, podendo assim cumprir em tempo hábil a conclusão do estágio apenas no ano de 2021 ou assim que sessar a Pandemia.
Referente a medidas protetivas a saúde do estagiário a lei descrita reitera que, “Devem ser tomados os cuidados necessários para a promoção da saude e prevenção de doenças e acidentes, considerando, principalmente, os riscos decorrentes de fatores relacionados aos ambientes, condições e formas de organização do trabalho.

Diante dos dados mencionados, declaramos que não nos sentimos seguros para a realização do estágio no momento atual.
Não possuímos qualquer vínculo com os órgãos de classe que respaldam o exercício da Enfermagem, visto que ainda não concluímos a graduação e não possuímos registro que nos enquadre como Enfermeiros, assim como não possuímos vínculos empregatícios com o Centro Universitário Max Planck (UniMAX) ou com o Hospital Augusto de Oliveira Camargo ao qual estávamos realizando o estágio hospitalar supervisionado. Entendemos que na atual situação a decisão mais prudente a ser aceita e documentada pelos discentes diz respeito a preservação da integridade física e emocional própria e estendida aos seus familiares que estarão expostos ao vírus de forma indireta com base no contato comunitário com os discentes em linha de frente.
Por conseguinte apresentamos formalmente o nossa decisão em adiar o estágio e realizá-lo apenas após a Pandemia. Salientamos que participaremos das aulas teóricas conforme acordo pedagógico, sendo dispensados por hora apenas do ciclo de estágio.

Vitória

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