Aprovação do Decreto 22/20 que susta confisco das aposentadorias e pensões/SP

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ASAUNESP, - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS DA UNESP, pede pela aprovação do Decreto Legislativo 22/20-ALESP, SUSTANDO O ARBITRÁRIO CONFISCO DO GOVERNADOR JOAO DORIA NAS APOSENTADORIAS E PENSÕES.

Com abuso de sua autoridade, conduzindo como em qualquer regime totalitário e com tramite nada ortodoxo as aprovações de Leis por meio de seu partido “PSDB” na ALESP, ainda contando com o expressivo apoio de deputados como: Caue Macris(PSDB), Heni Ozi Cukier (NOVO)e Gilmaci Santos (REPUBLICANOS) o Governador do Estado de São Paulo, João Doria, desrespeita dispositivos constitucionais já consagrados e pacificados pela Jurisprudência da Suprema Corte, impondo severo CONFISCO aos proventos de aposentadoria e pensões de servidores públicos.
Tramitou rapidamente a Reforma da Previdência do Estado de São Paulo, sem permitir discussões com entidades de classe, aprovando pela Emenda Constitucional 49/2020 e Lei Complementar 1354/2020, majoração desde junho/2020, da Contribuição Previdenciária de 11% para 16%, sobre o valor dos proventos de aposentadoria e pensão que ultrapassavam o teto do RGPS (6.101,06). Transferiu ainda, oônus do déficit da SPPREV aos aposentados e pensionistas, uma severidade que não vimos ocorrer em nenhum outro Estado da República.
O parágrafo 18 da Emenda Constitucional 20/2003, dispõe que haverá incidência de contribuição somente sobre os proventos de aposentadorias e pensões que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, hoje é de R$ 6.101,06.
O Sr. João Doria, insatisfeito com os altos descontos de previdência já impostos aos aposentados e pensionistas do Estado que recebem acima do teto da previdência Social (6.101,06), que a principio eram 6%, passaram para 7%, depois 11% e agora 16%, ignora o texto constitucional e impõe descontos a quem recebe acima de um salário mínimo (1.045,00) e abaixo desse teto, edita com vigência a partir de 18/09/2020, o Decreto 65021/2020.
Entidades de Classe se uniram por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, contra esse aumento de tributação, contudo, a Suprema Corte que já tinha pacificado o entendimento de que o desconto incide somente sobre o que ultrapassar o teto (6101,06), não coloca em pauta o julgamento das ações principais e derruba todas liminares de suspensão desse desconto.
Queremos acreditar que a maioria dos Deputados da Alesp, não percebeu o ardil encaminhamento dessas mudanças pelo Sr. João Doria; e, no mínimo, neste momento, se retratem aprovando a sustação do Decreto do Executivo 65 021/2020.
PELA APROVAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 22/2020.


ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS DA UNESP

Encaminhada aos 
SENHORES DEPUTADOS, ONDE SOLICITAMOS  RETRATAÇÃO DE SUA POSIÇÃO E APROVAÇÃO NO DECRETO LEGISLATIVO 22/2020:


PSDB
Analice Fernandes
Carla Morando
Carlão Pignatari
Cauê Macris
Cezar
Dra Damaris Moura
Marco Zerbini
Maria Lúcia Amary
Mauro Bragato


DEM
Daniel Soares
Edmir Chedid
Estevam Galvão
Milton Leite Filho
Paulo Correa Jr.
Rodrigo Moraes
Rogério Moreira


SOLIDARIEDADE
Alexandre Pereira


REDE
Alessandra Monteiro


PSL
Adalberto Freitas
Douglas Garcia
Frederico D’avila
Janaina Paschoal
Leticia Aguiar
Rodrigo Gambale
Tenente Nascimento
Tenente Coimbra
Valeria Bolsonaro


PSD
Alex de Madureira


PTB
Roque Barbiero


AVANTE
Sargento Neri


MDB
Itamar Borges
Jorge Caruso
Léo Oliveira


NOVO
Daniel José
Heni Ozi Cukier
Ricardo Mellão
Sergio Victor


PSB
Barros Munhoz
Carlos Cezar
Rafa Zimbaldi
Vinícius Camarinha


REPUBLICANOS
Altair Moraes
Gilmaci Santos
Jorge Wilson
Sebastião Santos
Wellington Moura


PROGRESSISTAS
Delegado Olim
Professor Kenny


PODEMOS
Ataide Teruel
Marcio da Farmácia


PATRIOTA
Arthur do Val (Mamãe Falei)


CIDADANIA
Fernando Cury
Roberto Morais


PL
André do Prado
Delegada Graciela
Dirceu Dalben
Marcos Damásio
Ricardo Madalena
Thiago Auricchio

PV

Reinaldo Alguz