Abaixo-assinado encerrado

Não ao Cadastro de Atletas de Airsoft/Paintball na Polícia Civil.

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Aos Deputados Estaduais do Estado do Rio de Janeiro:

Não ao Cadastro de Atletas de Airsoft/Paintball na Polícia Civil.

Por que isto é importante:

Petição contra o “Capítulo V – DO REGISTRO E DA GUIA DE TRÁFEGO” do Projeto de Lei 842/15 de autoria da Deputada Estadual Martha Rocha (PDT-RJ) que “reconhece o paintball e o airsoft como desporto, e regulamenta suas práticas e uso de seus equipamentos no Estado do Rio de Janeiro”.

A comunidade de atletas de Airsoft e Paintball do Estado do Rio de Janeiro convida todos os cidadãos do Estado a participarem da petição online contra o Capítulo V – do Registro e da Guia de Tráfego que muda as regras atuais para prática esportiva, criando o Cadastro Estadual de marcadores/arma de pressão no Estado.

A proposta, se aprovada tal como está, irá em desacordo com o fomento a prática esportiva, raizada na Constituição Federal de 1988, além de burocratizar o esporte através da criação de um cadastro em um órgão que enfrenta nos últimos anos enormes dificuldades como greves e falta de verbas, representando um retrocesso aos avanços dos últimos anos, como, por exemplo, a criação de normas que simplificaram a aquisição e uso das armas de pressão.

A PL 842/15 tramita encontra-se em fase final de votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A votação final, deverá ocorrer no próximo dia 13 de junho de 2017.

Esta petição online, assinada por toda comunidade de atletas, será entregue aos 70 Deputados Estaduais eleitos no Estado do Rio de Janeiro.

Contato do Gabinete da Deputada Estadual Martha Rocha
(21) 2588-1219
martharocha@alerj.rj.gov.br



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