Alíquota de importação de 10% para eletrônicos, derivados e ferramentas PF e 3%PJ.

Alíquota de importação de 10% para eletrônicos, derivados e ferramentas PF e 3%PJ.

Início
2 de maio de 2022
Assinaturas: 19Próxima meta: 25
Apoie já

A importância deste abaixo-assinado

Iniciado por Juan carlos feller

Aos excelentíssimos deputados, senadores, ministros, presidente e representantes populares.
 
Proposta
 
Venho, por meio desta petição, solicitar a vossas senhorias a revisão e proposição de alíquota de importação de 10% para eletrônicos, derivados, insumos e ferramentas para pessoas físicas, e 3% para pessoas jurídicas.
 
Fatos
 
Hoje, devido às decorrentes crises mundiais, nos foi demonstrada a nossa fragilidade tecnológica, seja ela no ramo da saúde, indústria, comércio, entre outros.
Muitos brasileiros lutam diariamente em mais de um emprego formal, informal e pequenos serviços para garantirem o pão de cada dia à sua família com muito suor e dedicação.
O intuito desta petição é o beneficiamento tecnológico nacional, a contribuição tributária legalizada e desenvolvimento econômico nacional.
Existe uma demanda de todos os tipos de tecnologia e ferramentas de trabalho. Com essa proposta em vigor, será aberta a oportunidade de aquisição de tecnologias mundiais recentes com a devida contribuição tributária nacional, e através dos bens adquiridos, iremos criar novos empreendimentos e empreendedores.
 
Benefícios

- Fabricação das tecnologias intermediárias em território nacional, desenvolvimento de tecnologia nacional e inovações;
- Geração de empregos, empreendedores e empreendimentos;
- Aumento da renda, distribuição de renda e consumo interno;
- Aumento do nível educacional e profissionalização;
- Redução de criminalidade, ferramentas para ressocialização e recuperação criminal através do trabalho;
- Maior inserção do Brasil no cenário competitivo mundial;
- Acesso a tratamentos médicos de alto custo e direito à vida.
 
Conclusão

Hoje somos diretamente dependentes da tecnologia para subsistência, ela está presente em tudo ao nosso redor.
A taxação alfandegária de 60% + outros impostos constitui um dano moral direto a todos os cidadãos deste país, uma vez que tira centenas de oportunidades, pois é uma lei exclusiva que segrega nosso povo e precifica o direito à vida, dignidade e trabalho. Temos centenas de casos de pessoas que dependem de diversos tipos de tecnologia, principalmente médica, para sobreviver. A cada dia que passa, morrem mais pessoas pela omissão referente ao assunto. O exemplo disso foi a falta de ventiladores e outros equipamentos médicos na crise da Covid19. Temos 2 opções a nossa frente, aprender com os erros do passado ou repeti-los e sofrer as consequências novamente. 
Uma parte dos bens importados não é produzida em nosso país ou não atende à necessidade tecnológica. A implantação da taxa de importação atual não cria nenhum tipo de viabilidade para o consumo da indústria nacional, mas sim um fomento de raiva e preconceito à política brasileira e um crescimento do mercado ilegal proveniente do contrabando e outras formas ilícitas.
A pobreza, em todas as formas, exterioriza tudo que de pior pode existir. A História nos mostra isso de inúmeras formas, como guerras, fome, doenças, epidemias, depreciação do homem, etc.
Nosso precioso capital intelectual — nossos profissionais — estão cada vez mais abandonando o Brasil devido aos inúmeros problemas sociais e à baixa rentabilidade profissional.
Questiono a vocês: “Qual o custo para trazermos profissionais capacitados para nosso país? Não é mais fácil criar condições adequadas para a manutenção desse recurso nacional?”.
A maior prova de veracidade dos fatos aqui apresentados é o desenvolvimento alcançado nos Estados Unidos da América e na China. Os impostos atuais de importação criam uma barreira que inviabiliza o estabelecimento de fábricas em território nacional. O povo anseia e deseja a entrada de tecnologia, empresas estrangeiras, capital estrangeiro e, principalmente, os empregos criados.
Foi-nos provado que o imposto de importação é contrário ao livre mercado, todas as tentativas de regulamentação do mercado geram impacto negativo na lei de oferta e procura e nossa bolsa de valores reage negativamente.
Cada dia que passa existe um consumo maior de bens tecnológicos, portanto, a devida arrecadação de impostos estará garantida no alto giro, havendo uma maior equidade entre todos os interesses físicos, jurídicos, estaduais e federais.
Através da aquisição de tecnologia, poderemos elevar nossa balança comercial ainda mais com a exportação de novos itens. Existe uma correlação direta entre nível tecnológico x volume de exportações, como citei anteriormente.
Hoje somos pioneiros de commodities com muito orgulho, porém é necessário diversificar os investimentos, pois em casos de crise em um determinado segmento, o país possuirá rendimentos de outras fontes, diminuindo o risco econômico. Também devemos lembrar que o mercado é influenciado por sazonalidade, havendo períodos de maior e menor procura de determinados bens. Determinados tipos de commodities possuem prazo de validade curto, o exemplo são os alimentos que ao primeiro sinal de divergência política sofrem embargos ou tentativas de especulação financeira onde geram uma crise para baixar o preço e em caso de prejuízo o produtor Brasileiro que sofre o dolo sendo o exemplo disso as exportações pecuárias Brasil x China.  
A questão tecnológica é uma fragilidade gravíssima nacional, arrisca nossa segurança, soberania e nosso povo a diversas ameaças externas e internas.

 

Apoie já
Assinaturas: 19Próxima meta: 25
Apoie já