Ajude os Técnicos em Paisagismo pela inclusão no PL02043/11 (em tramitação).

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Em 2011 foi criado o projeto de lei 2043/11, que busca regulamentar o exercício da profissão de paisagista no Brasil. Esta passaria a ter registro próprio expedido pelo Ministério do Trabalho.
É necessária e urgente a regulamentação da profissão, no entanto, o projeto já aponta falhas que precisam ser corrigidas antes de sua aprovação, pois o texto deixa de fora, ou melhor dizendo, não está incluso o nível TÉCNICO EM PAISAGISMO.
Passa-se dois intensivos e exaustivos anos numa sala de aula para adquirir conhecimento e capacidade técnica, para que uma lei, que deveria assegurar o direito do exercício, não o faça. Ajudem nesta batalha pela inclusão do técnico no projeto de lei em tramitação. Estudar não é tarefa fácil!
Com o crescimento da população nas cidades e centro urbanos e as mudanças climáticas provocadas pelo aquecimento global, o paisagismo passa a ter importância muito relevante, tanto do ponto de vista artístico quanto científico (sem abrir mão do bem-estar e da estética). Pois é preciso que se pense medidas para melhorar a qualidade de vida das pessoas, a preservação ambiental, a sustentabilidade, a gestão de recursos naturais e hídricos. Temas bastante falados e debatidos hoje em dia.
Além disso, não incluir os técnicos implica em custos de prestação de serviços mais caros. Os governantes – principalmente os do poder executivo – falam muito em cursos técnicos como forma de inclusão no mercado de trabalho e qualificação profissional, portanto, é no mínimo contraditório um projeto de lei que busca regulamentação de uma profissão e não abarca todos os níveis de educação – neste caso, o do técnico em paisagismo.
O PL02043/2011 é de autoria do Deputado Ricardo Izar Júnior - PP /SP e relatoria do Dep. Federal Antônio Carlos Martins de Bulhões - PRB / SP. E nos seus artigos 3°e 4° cita apenas competências e atribuições para níveis de graduação, mestrado e doutorado e em momento algum do texto é citado o nível técnico, visto que, hoje há excelentíssimos Institutos e escolas técnicas voltadas para área de Paisagismo, cursos reconhecidos pelo MEC/Secretaria da educação com validade nacional e credenciados pelo CREA, nos estados de MG, SP e DF. São esses institutos e escolas os maiores disseminadores da profissão de paisagista no país, uma vez que, nos cursos superiores existentes que dão exercício à profissão, pouco se fala de Paisagismo, pois muitos profissionais no mercado que querem ter esta como sua profissão, são autodidatas em matérias de paisagismo ou recorrem a estes institutos técnicos para aperfeiçoarem as informações propriamente técnicas do paisagismo.
A exemplo temos em São Paulo o IBRAP - Instituto Brasileiro de Paisagismo; Em Minas Gerais o INAP - Instituto de Artes e Projetos e em Brasília a Escola de Paisagismo de Brasília, que oferecem cursos com 2 anos de duração e carga horária mínima de 1200 horas. Já o Senac e as ETEC’s têm curso técnico com carga horária de 800 horas.
Além disso, os técnicos em edificação e técnico agrícola têm em suas leis, já promulgadas, competências e atribuições estipuladas: um pode projetar 80m² e o outro até 150 mil reais.
Queria, então, solicitar a ajuda de todos para assinar este abaixo-assinado, para que os excelentíssimos, deputado Ricardo Izar Júnior - PP /SP e o Dep. Federal Antônio Carlos Martins de Bulhões - PRB / SP, pautem e incluam o Técnico em Paisagismo no projeto de Lei PL02043/2011 (em tramitação). Isso é muito importante para os milhares de técnicos espalhados pelo Brasil e para o consumidor/cliente que terá custos mais baratos e, claro, para a população, pois a natureza é um bem comum e beneficia todo o ambiente.

Respeitosamente,

Cidadão brasileiro!



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