A Geração Distribuída no Brasil precisa continuar crescendo - #TaxarOSolNão

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A APASOLAR – Associação Paraense de Energia Solar quer sua participação para que possamos evitar que a ANEEL consiga atentar contra os consumidores que tem ou terão o poder de escolher seu modo de gerar sua própria energia.

As mudanças das resoluções para compensar a redução do mercado da distribuidora, o que diminui a remuneração da concessionária, tem sido a principal alegação da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica - para que faça uma mudança drástica na Resolução Normativa 482/2012 que regula o mercado de energia solar.

A proposta deste ajuste regulatório para a geração distribuída, apresentada pela Aneel em uma segunda fase na Consulta Pública 25/2019 (A consulta está aberta para contribuições de 17/10 a 30/11/2019), que pode inviabilizar a modalidade que permitiu aos brasileiros gerar e consumir a própria eletricidade em residências, comércios, indústrias e propriedades rurais.

A diretoria da ANEEL apresentou nesta segunda fase de audiência pública os subsídios e informações adicionais para a revisão da Resolução Normativa 482/2012, que criou o sistema de compensação de energia elétrica e permite que qualquer empresa ou pessoa gere a própria energia.

Em termos comparativos com outros países o Brasil ainda está iniciando em ter como fonte da geração distribuída no país a solar fotovoltaica. Neste momento que muitas das iniciativas liberais do atual governo, acreditamos que o consumidor tenha de ter assegurada a liberdade de gerar a própria energia no próprio local de consumo, remotamente ou em empreendimentos compartilhados que possibilitem a democratização da geração nas mesmas condições já estabelecidas na REN 482/2012.

Abaixo estão listados alguns dos principais benefícios do uso de Energia Solar:

Esfera socioeconômica

- Redução de gastos com energia elétrica para a população, empresas e governos trazendo economia para a sociedade;

- A instalação de sistemas fotovoltaicos é a fonte renovável de energia com maior potencial de geração de empregos, em todos os níveis da cadeia (instaladores, engenheiros, vendas, fabricação, estruturas organizacionais de suporte etc.);

- Geração de empregos locais de qualidade nas regiões mais necessitadas: os melhores índices de irradiação coincidem com a regiões com menor IDH;

- A geração de empregos também faz com que a economia microrregional se movimente em função da renda destes trabalhadores, bem como, pelo giro econômico proporcionado pela economia nas contas de luz;

- O aluguel de terrenos improdutivos para a geração solar compartilhada propicia uma nova renda a famílias que vivem da subsistência agrícola-pecuária;

- Atração de capital externo e novos investimentos privados para o país o que significa menor necessidade de investimento público direto/indireto;

Esfera Ambiental

- Geração de eletricidade limpa, renovável e sustentável sem emissões de gases de efeito estufa, sem resíduos e sem ruídos;

- Não precisa de água para operar, aliviando a pressão sobre os recursos hídricos escassos;

- Baixo impacto ao meio ambiente na instalação;

- Contribui para o país atingir as metas do Acordo de Paris para redução de gases de efeito estufa;

Esfera Estratégica

- Diversificação da matriz energética brasileira como uma nova fonte renovável, aumentando a segurança no suprimento de energia elétrica;

- Redução de perdas e postergação de investimentos em transmissão e distribuição de energia;

- Alívio da demanda elétrica em horário diurno, onde está concentrado o maior consumo do Sistema Interligado Nacional (SIN)

Podemos perder estes benefícios e milhares de empregos que o setor tem proporcionado se ficarmos de braços cruzados.

Assine esta petição para que os brasileiros lutem pelo direito de produzir a própria energia, contribuindo para sua economia e pelo uso sustentável dela.

Fonte:

https://www.irena.org/-/media/Files/IRENA/Agency/Publication/2018/Mar/IRENA_RE_Capacity_Statistics_2018.pdf

https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZjM4NjM0OWYtN2IwZS00YjViLTllMjItN2E5MzBkN2ZlMzVkIiwidCI6IjQwZDZmOWI4LWVjYTctNDZhMi05MmQ0LWVhNGU5YzAxNzBlMSIsImMiOjR9

https://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/arquivos/parceria-do-datasenado-com-a-universidade-de-columbia-revela-atencao-e-extrema-preocupacao-dos-brasileiros-com-a-questao-energetica-no-pais

http://absolar.org.br/infografico-absolar-.html

https://www.akatu.org.br/noticia/brasileiros-querem-gerar-a-propria-energia/

https://www.aneel.gov.br/sala-de-imprensa-exibicao/-/asset_publisher/XGPXSqdMFHrE/content/revisao-das-regras-de-geracao-distribuida-entra-em-consulta-publica/656877