Contra o Aumento abusivo da Taxa de Iluminação Pública de Campos dos Goytacazes, RJ

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O prefeito de Campos dos Goytacazes, RJ, Rafael Diniz junto de sua bancada de Vereadores da SITUAÇÃO aprovaram na virada do ano de 2017 para 2018 aumentos abusivos na taxa de contribuição de iluminação pública, além dos aumentos de IPTU, água e esgoto. Este aumento já vem chegando a população nas novas contas de luz do mês de janeiro.

 

Quanto o maior o consumo residencial ou comercial, maior será o valor da contribuição da taxa de iluminação pública. Já há casos nas redes sociais em que esse valor chega a ser a metade do valor da conta de luz.

Exemplo: Em uma conta de luz no valor de R$ 127,40 o valor da taxa de contribuição de iluminação publica é R$ 60,80, superior ao valor máximo informado abaixo.

Não há nada que justifique esse aumento abusivo, considerando que todos estão passando dificuldades, servidores da própria prefeitura com salários atrasados, assim como os estaduais, além de muitos desempregados ou outros que sustentam a casa e família de forma alternativa.

Caso haja realmente a necessidade de aumento das taxas que seja feita de forma coerente com valores aceitáveis, que seja feita revisão na forma em que esses valores são taxados.

"As contas de energia elétrica começaram a chegar: o susto ficou por conta da taxa da iluminação pública, em alguns casos, com um aumento de 200%. As reclamações já começaram. Na localidade de Ururaí, um comerciante de 51 anos está sem entender o aumento da taxa. Na conta de luz do seu comércio deparou com o valor de R$ 42, antes R$ 14. Na residência o valor passou de R$ 4,89 para R$ 14. A Câmara aprovou em novembro o projeto de Lei do Executivo com taxa de iluminação variável no lugar da taxa fixa. “Vou questionar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Saber se é justo, se é legal”, disse o comerciante.

Pela nova planilha a população de baixa renda com faixa de consumo de energia de 0-100 kwh não pagará taxa de iluminação, de 101-200 kwh pagará R$ 7,04 e assim sucessivamente. Acima de 1001 kwh, o valor da taxa vai a R$ 57,77. Em outra classe, a residencial o valor vai de R$ 1,55 a R$ 57,77 dependendo do consumo em kwh." (Jornal Folha da Manhã, Dora Paula Paes, 09/01/2018)

 



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