A GRANDE ÁREA SANTARENZINHO pede socorro!! Cadê a água em nossas torneiras???

Nós, Abaixo Assinados, Moradores do bairro Santarenzinho e bairros adjacentes, vimos por meio deste DENUNCIAR E SOLICITAR ao Ministério Público desta Comarca, que intervenha junto a Administração Municipal e a Autarquia que gerencia o Serviço de Água e Esgoto de Santarém – COSANPA, com objetivo de fazê-los cumprir, com máxima urgência, sua obrigação de abastecimento de água na nossa grande área, tendo em vista, que nosso município é cercado de água doce por todos os lados, além de poços de captação em diversos pontos da cidade, e não é admissível a nossa população vir sofrendo com a falta de água, sendo que nos últimos meses esta situação piorou muito, onde a população vem sofrendo muito com problemas da falta de água e também que se faça uma correção na taxa mensal uma vez que não somos abastecido para o consumo e pagamos faturas deixando a população em prejuízos numéricos uma vez que compramos água a parte, sendo este o motivo da população juntos exigirmos um desconto de 50% na taxa, além disso a falta de água tem deixado a população numa situação de caos extremo.

Considerando o caráter essencial do serviço de abastecimento de água, produto indispensável à vida, bem como a obrigatoriedade da continuidade na sua prestação, estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor (arts. 4º, 6º, incs. IV e X, e 22) e na Constituição Federal, especialmente no direito à saúde (art.196, CF - vez que a falta de água acarreta prejuízos à saúde) e no princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, CF).

Não é possível conceber uma vida digna e sadia sem o contínuo fornecimento de água tratada. Outrossim, é evidente que a interrupção no serviço expõe os munícipes a natural angústia, sofrimento e perturbação. Tratando-se de serviço público essencial, o fornecimento de água deve ser adequado, eficiente e contínuo.

Por tudo que aqui foi exposto, os abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados na cidade de Santarém  clamam pela Justiça, de forma a garantir a prestação do serviço de forma regular e contínua, garantindo saúde e dignidade a todos.