O município de Barra Velha é assolado com ocorrências de erosão costeira a aproximadamente 30 anos, causando diminuição de faixa de areia, danos e até destruição de algumas residências. O Brasil como um todo possui cerca de 7.500 quilômetros de litoral, onde mais da metade (60%) está sendo progressivamente destruída pela erosão ou pelo acúmulo de sedimentos, agravados pela ação humana. Um levantamento realizado em 2019, indica que 4.500 km de litoral são afetados pela erosão, o que representa um aumento de 50% em relação ao mesmo estudo realizado em 2003, quando cerca de 3.000 km do litoral foram afetados (DEFESA CIVIL, 2021).

Nessa esteira, em julho de 2021 a Defesa Civil do Estado de Santa Catarina por meio do Parecer Técnico nº 36/2021, classificou a Praia da Península como: R4 – Risco Muito Alto “sendo muito provável a ocorrência de novo evento destrutivo mantidas as condições atuais”.

Ainda segundo o referido Parecer, destacamos o trecho abaixo:

“Embora as ações preventivas sejam mais indicadas para evitar maiores prejuízos, considerando a classificação de risco é de suma importância a realização de obras de engenharia costeira com caráter de contenção que podem ser associadas com alimentação artificial das praias”.

Indica-se a segmentação da execução das obras em ordem de prioridade, conforme vistoria e avaliação dos danos sugere-se a execução de obra inicialmente na Praia da Península, considerada Prioridade 01, posteriormente a Praia das Pedras Brancas e Negras, como Prioridade 02 e por fim a Praia do Grant como Prioridade 03.

Diante das informações acima expostas em forma de Parecer Técnico elaborado por órgão governamental com competência técnica e legal para tanto, fica evidente a urgência das obras públicas com vistas a mitigação dos riscos a vida de moradores e visitantes, ao patrimônio público e privado.

São dezenas de casas construídas com anuência do poder público, em loteamento aprovado e registrado na década de 60, onde residem famílias cumpridoras com todas as obrigações fiscais, mas que por inercia do poder público vem perdendo seu patrimônio a cada evento natural mais extremo. O cenário atual é de insegurança para os moradores e visitantes que frequentam uma das praias mais belas do Estado de Santa Catarina. 

ISTO POSTO, os cidadãos abaixo assinados manifestam-se junto ao Poder Executivo Público Municipal de Barra Velha, solicitando obras emergenciais com vistas a mitigar os impactos oriundos da erosão costeira na praia da península.