Abaixo assinado contra os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, desviam 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

Números dos prejuízos à população

 

As perdas de 5% para o serviço social no Brasil proporcionado pelo Sesc representam:

• menos R$ 121 milhões aplicados em atendimentos gratuitos;

• redução de 2,6 milhões de toneladas de alimentos distribuídos;

• menos 2,6 mil exames clínicos;

• queda de 7,7 mil matrículas em educação básica;

• redução de 37 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas;

• menos 2 mil apresentações culturais com público de 14 milhões;

• fechamento de 36 unidades;

• corte de 1.994 postos de trabalho; e

• encerramento de atividades em 101 municípios.

 

As perdas de 5% para a educação profissional no Brasil representam:

• queda de 7 milhões de horas-aula gratuitas;

• perda de 31.115 matrículas gratuitas;

• fechamento de 29 centros de formação profissional;

• fechamento de 23 laboratórios em turismo;

• corte de 1.623 postos de trabalho; e

• encerramento de atividades em 95 municípios.