Abaixo-assinado contra a pertubação e poluição sonora (REUNIÃO BARZIM INCINFIDENTES)

Abaixo-assinado contra a pertubação e poluição sonora (REUNIÃO BARZIM INCINFIDENTES)

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Vizinhos Protegidos fez este abaixo-assinado

Por meio desta, nós Vizinhos de Contagem, pedimos ao Senhor responsável pelo Bar de nome, Reunião Barzim localizado na Praça Raimunda R. Magela  n.º95 — Inconfidentes, Contagem/MG CEP 32 260-005 Brasil, Uma solução para o excesso de barulho; o mesmo promove shows ao vivo em área aberta, musica eletrônica, funk entre outros. Funcionamento informado e de quinta-feira a domingo (15:00–23:00), os horários não são respeitados, por muitas vezes os shows terminam apo 1:30 da manhã, e em feriados prolongados esta mesma data não se aplica, já houve shows de segunda a segunda. 

Esta é uma areá residência, e nós moradores estamos sofrendo com estes excessos. Por inúmeras vezes pedimos providências aos responsáveis do Bar e á administração do local, e não tivemos sucesso! 

 

Este abaixo-assinado é contra a Poluição sonora e perturbação do sossego, causando transtornos aos moradores por não respeitarem os limites de horários estipulados por lei.

Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) definiu índices de poluição sonora aceitáveis. Em zonas residenciais urbanas, o limite é de 55 db de dia e 50 à noite.

Poluição sonora ou perturbação do sossego:

  • artigo 42 do Decreto Lei n. 3.688, conhecido como Lei de Contravenções Penais. Perturbar alguém, tanto o trabalho quanto o sossego alheio - com gritaria ou algazarra, exercendo ruidosa, abusando de instrumentos sonoros ou provocando barulho com animais de estimação -, é passível de prisão simples e multa.
  • artigo 54 da Lei n. 9.605/1998, também chamada de Lei de Crimes Ambientais. Essa lei compreende poluição de qualquer natureza e que possa causar danos à saúde humana ou à de animais, além de destruição da flora.

Iremos por meio deste acionar junto as órgãos competentes de Contagem as providências cabíveis.

Desde já agradecemos a sua assinatura.

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