Moradores Lutam Por Urgente Fiscalização à Degradação Ambiental em VARGEM GRANDE / RJ.

Moradores Lutam Por Urgente Fiscalização à Degradação Ambiental em VARGEM GRANDE / RJ.

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Em razão do grande outdoor e stand de vendas, sobre o megaempreendimento, de 406 unidades - tipo grupamento de edificações residencial e multifamiliar, com 166 casas e 240 apartamentos que foi colocado na Estrada dos Bandeirantes, esquina com a Estrada do Sacarrão; é que no dia 05/07 os moradores de Vargem Grande/RJ ficaram sabendo que em breve conviverão com o início destas obras na Estrada do Sacarrão, N.º 1.224. 

A AMAVAG, incluindo o Quilombo Cafundá Astrogilda que primam pela vasta área verde, a lindíssima fauna existente e a tranquilidade; vislumbram que com a execução deste projeto sofreremos grandes prejuízos. Facilmente evidencia-se que o bairro não tem infraestrutura nem para quem já mora há muitos anos. Ressentimos de fornecimento de água da CEDAE que alcance todas as ruas, da atuação eficiente da COMLURB em todas as ruas, de manutenção e pavimentação das ruas e calçadas que suportem a demanda do trânsito atual, de oferta de serviços de transportes públicos, da fiscalização das posturas e outros serviços necessários ao bom ordenamento urbano e convivência saudável da população. Além de tudo, tem sido constante e crescente as queimadas na região da Floresta do Parque Estadual da Pedra Branca reconhecidamente pertencente ao "Mosaico Carioca" de áreas protegidas, previsto no Art. 26 da Lei 9.985 de 18/07/2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

Estas são apenas algumas das razões que nós, abaixo assinados, em observância ao disposto na LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO, Lei Federal N. 12.527, de 18 de novembro de 2011,vimos requerer respostas às seguintes indagações:

1.       Foi aprovado o ESTUDO DE IMPACTO DA VIZINHANÇA – EIV, previsto no Art. 37 do estatuto da Cidade, para o referido empreendimento como determina o Art. 444 da Lei Orgânica do Município?

2.       Foi aprovado o ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E RESPECTIV TIMA relativo a equipamentos urbanos para os tratamentos de esgotos, como previsto no Art. 445 da Lei orgânica do Município?

3.       Foi concedida Licença Ambiental pelo INEA relativa à Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Pedra Branca, onde se encontra o referido empreendimento conforme previsão da Resolução Nº. 428, do CONAMA?

4.      Foi apresentada alguma pesquisa científica junto ao Conselho Consultivo do Mosaico Carioca, para que avaliassem o licenciamento ambiental do empreendimento ?

Nossas questões têm embasamento nas Leis citadas e pedimos a todos que prezam por seu modo de viver e pela manutenção da sua qualidade de vida, que nos apoiem com a sua assinatura.

Muito gratos,