Pela preservação da Serra do Mato Grosso/Saquarema! Urgente!

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Pela preservação da Serra do Mato Grosso/Saquarema!

Para que a questão da poluição e má utilização da Cachoeira do Buracão, na serra do Mato Grosso, seja solucionada, solicitamos à prefeitura que tome as medidas de proteção ambientais necessárias de imediato no acesso localizado em propriedade particular na Rua Francisco do Couto Pinheiro. As proprietárias da área se encontram de acordo com a manutenção do acesso aberto DESDE QUE a Prefeitura Municipal de Saquarema regulamente a área de acordo com as normas federais do meio ambiente. 

Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados em Saquarema, apresentam ao poder público e solicitam as ações abaixo:

HISTÓRICO

Preocupado com a preservação do Meio Ambiente, o governo saquaremense de 2012 iniciou um processo de criação do Refúgio da Vida Silvestre de Saquarema, um projeto da Secretaria Estadual do Meio Ambiente da época, com o objetivo de proteger toda a região serrana do município através de uma Unidade de Conservação. A Superintendência de Biodiversidade e Florestas (SBF) apresentou à população um detalhado Projeto para que a população pudesse participar das decisões. O encontro aconteceu em Sampaio Corrêa e alguns dos temas abordados foram: as espécies que seriam preservadas, a área onde pretendiam instalar a UC (Unidade de Conservação), as riquezas da fauna e da flora que o município possui, além da importância que a preservação desse espaço traria para o Meio Ambiente.

De acordo com o Projeto, Saquarema teria 9.900 hectares preservados, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. O maior objetivo da Unidade seria de proteger ambientes naturais e assegurar condições para a existência ou reprodução de espécies, como a flora local e a fauna residente ou migratória.

Na proposta, foram incluídas algumas ações subsequentes para a Criação do Refúgio da Vida Silvestre de Saquarema:

1. Agregar à proposta as contribuições da Consulta Pública;

2. Elaborar memorial descritivo com os limites do RVS;

3. Elaborar Minuta de Decreto de Criação para a assinatura pela Prefeita;

4. Publicar o Decreto;

5. Inscrever no Cadastro Nacional de UC - MMA;

6. Inscrever no ICMS-Verde / SEA;

7. Nomear chefe;

8. Criar Conselho Consultivo - constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e por proprietários de terras localizadas no Refúgio de Vida Silvestre - art. 29 (Lei Federal 9985/00);

9. Elaborar e implementar Plano de Manejo com a participação do Conselho Consultivo.

Além disso, a proteção da área incluía ações de incentivo à agricultura familiar e turismo sustentável como fonte de geração e manutenção de renda para a população da área.

PROBLEMA

Porém, nos últimos anos essa mobilização não só foi cancelada, como retrocedeu perante as leis municipais. Em 2018, a Prefeitura apresentou e os vereadores aprovaram a lei n° 1739/2018, que modificou o nível de proteção da área, passando de Refúgio da Vida Silvestre para Área de Proteção Ambiental (APA) das Serras do Mato Grosso- Tinguí – Castelhañas. Esse projeto foi muito contestado pelo Conselho de Meio Ambiente de Saquarema e ambientalistas do município, pois diminuiu a proteção da área sem nenhuma consulta à população ou ao próprio Conselho. A mudança foi feita sem nenhuma das medidas anteriormente combinadas para o Refúgio da Vida Silvestre terem disso implementadas.

Recentemente (no mês de agosto deste ano), a câmara municipal de Saquarema atendeu a um pedido do Poder Executivo de modificação do Plano Diretor Participativo e Estratégico municipal e do zoneamento da cidade sem apresentar e consultar tal proposta à população. A proposta do executivo prevê a inclusão de três novas áreas de expansão urbana municipal (legalização de loteamentos, arruamentos, pavimentação, dentre outras questões). A Serra do Mato Grosso está incluída como uma dessas áreas. Além da ilegalidade da modificação (pois a proposta não foi divulgada e consultada a população), estamos falando de uma área de extrema importância ambiental para o município, em si e no que contribui para a manutenção da qualidade das águas do município, independentemente de estar ou não positivada na lei municipal. A proposta do município é ilegal. A prefeitura segue enfrentando a população local e permitindo a continuidade de crimes ambientais, sendo ela mesma a autora de alguns desses crimes (utilização de máquinas, derrubada de árvores e omissão no processo de vigilância e cuidado do local).

Caracterizada a situação local, os moradores da Serra do Mato Grosso e aqueles que entendem a importância da questão, solicitam, nesse contexto, que a Prefeitura Municipal de Saquarema tome as medidas necessárias para proteger a serra do Mato Grosso, além da elaboração e implementação de políticas públicas para a realização do ecoturismo local. A solicitação popular leva em consideração a existência de recursos naturais de extrema importância para o município e sua população, como as cachoeiras (buracão, véu de noiva), espécies de fauna e flora endógenas que devem ser preservadas. Solicitamos que as iniciativas criadas no ano de 2012 sejam continuadas pela segurança e preservação do nosso lugar.

Nomeamos a Sra. Bárbara Maciel Pontes, telefone (22) 99836-9855, como nossa representante, caso sejam necessárias maiores informações.

Saquarema, 06 de setembro de 2020.