REDUÇÃO NO VALOR DAS MENSALIDADES DA FAVAG, DURANTE A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS

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Considerando a pandemia (COVID-19) que, atualmente, alastra o mundo e assola o Brasil, trazendo inúmeros transtornos e prejuízos;

Considerando a determinação das autoridades de saúde, Governos Federal, Estadual e Municipal, na tentativa de minimizar o contágio, solicitando-se o isolamento social para evitar a propagação e disseminação do vírus.

Considerando o comunicado emitido pela FAVAG, que determina a suspensão das aulas presenciais pelo prazo de 30 (trinta) dias (que poderá ser prorrogado), bem como a adoção das aulas, integralmente, em meios digitais (ambiente virtual), em consonância com a Portaria nº. 343/2020, do MEC;

Considerando que a FAVAG, amparada pela recomendação do Ministério da Educação (Portaria nº. 2.117/2019), aderiu ao percentual de 20% (vinte por cento) de sua carga horária em método EAD.

Considerando que, como cediço, os cursos em método EAD são taxados de forma mais barata em relação aos presenciais, em razão da evidente contenção e redução de gastos das IES, como por exemplo, com energia, água e manutenção do espaço, por não estarem havendo atividades presenciais;

Considerando, ademais, que grande parte dos acadêmicos dependem do trabalho informal (autônomos, microempreendedores) e, haja vista as dificuldades econômicas que surgirão nos próximos dias, que, inclusive, ensejou na edição da Medida Provisória nº. 927/20, do Governo Federal;

Considerando, por fim, o que dispõe o art. 20, III, do Código de Defesa do Consumidor, com entendimento consolidado pela jurisprudência dos Tribunais Superiores, que prevê a hipótese de abatimento proporcional do preço em caso de ‘vício de qualidade’ dos serviços prestados.  

Em razão de todo o exposto, nós, alunos da Faculdade Vale do Gorutuba – FAVAG, com o objetivo de evitar um trancamento de matrícula em massa, e contando com o olhar sensível da instituição em razão do momento atual vivenciado pelo Brasil, SOLICITAMOS, com a devida vênia, a REDUÇÃO, dentro do limite sensato, nas mensalidades dos cursos presenciais, enquanto durar as aulas virtuais, de forma integral.

Na expectativa de sermos honrados com sua acolhida, aproveitamos o ensejo para manifestar nossos votos de estima e elevada consideração.