Saúde da UFPB contra a realização das eleições para a Reitoria nos termos da MP 914

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Os integrantes da comunidade universitária da área da saúde da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), abaixo assinados, se posicionam contra a realização das eleições para a Reitoria desta instituição nos termos da Medida Provisória (MP) 914, de 24 de dezembro de 2019.

“Saúde é Democracia” é uma noção fundante do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, que orientou a construção do Sistema Único de Saúde e, nele, os processos de formação de profissionais. À democracia, agregamos a autonomia universitária, princípio constitucional, como outro conceito basilar de nossas ações como comunidade acadêmica, que tem orientado todas as nossas atividades (ensino, pesquisa, extensão e gestão) na UFPB.

E justamente a democracia e a autonomia universitária foram os dois aspectos mais afrontados pela Medida Provisória 914. Esta norma, entre outros problemas, permite que as eleições para Reitoria da UFPB podem ser regulamentadas prevendo:

  • que não votemos mais para Vice-Reitor, o qual será escolhido depois, diretamente, pelo Reitor nomeado;
  • que o Reitor definirá sozinho também os diretores de centro;
  • o fim da paridade do voto, reduzindo o peso dos servidores e estudantes no pleito;
  • o fim do segundo turno nas eleições.

Posicionaram-se contra essa MP a ANDIFES, a FASUBRA, a UNE e o ANDES, entidades representativas da comunidade universitária em âmbito nacional. Contudo, mesmo neste cenário, foi apresentada pela Reitoria da UFPB a proposta de realização imediata de eleições de Reitorado, nos termos da MP 914.

Além de discordarmos do conteúdo desta norma, preocupa-nos a insegurança institucional de realizarmos de forma açodada as eleições para a Reitoria da UFPB baseados numa legislação que, embora vigente, se encontra sob intenso questionamento jurídico. Há 4 requerimentos de interrupção imediata de sua tramitação no Congresso Nacional, aguardando apreciação pela Presidência do Congresso, e há Ação Direta de Inconstitucionalidade recebida pelo STF questionando a constitucionalidade da medida. Com isso, tanto ela pode ser extinta a qualquer momento, como pode perder a validade em 01 de junho de 2020. Assim, um Reitorado eleito em processo baseado nesta normativa poderia ter sua legitimidade questionada após a perda de sua vigência. Além disso, a própria MP 914 também pode vir a ser regulamentada de modo completamente diferente dos atuais termos antidemocráticos, por terem sido propostas 204 emendas parlamentares, que aguardam votação em comissão e plenário.

Como o mandato da Reitora da UFPB se encerra apenas em meados de novembro de 2020, não há urgência para realização da eleição com tal insegurança jurídica, pois é completamente factível desencadearmos um processo eleitoral após o desfecho da tramitação parlamentar desta MP.

Por esses motivos, nós, abaixo assinados, instamos os integrantes do Centro de Ciências da Saúde e do Centro de Ciências Médicas que participam do CONSUNI, e que, nesta condição, representam a comunidade universitária da área da saúde da UFPB nesta instância, a votarem contra a realização das eleições para a Reitoria na UFPB sob a égide desta MP 914.

Obs: sugerimos indicar na assinatura seu nome completo, categoria (estudante, professor ou servidor) e vinculação à UFPB (curso, departamento, ou setor).