REIVINDICAÇÃO DO MOVIMENTO CÍVICO BRASILEIROS CONSCIENTES PELA INTERVENÇÃO MILITAR

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Brasília 09 de março de 2017

Às Autoridades competentes e representantes dos três poderes constituídos, Executivo, Legislativo, Judiciário, Cortes Miliares e Comandos das Forças Armadas Brasileiras.

O Movimento Cívico Brasileiros Conscientes, movimento representativo da sociedade organizada, de cidadãos  livre e de bons costumes, vem respeitosamente, notificar e reivindicar, através do seu fundador e porta-voz Bruno Antônio Martins de Guimarães, Brasileiro, Solteiro RG 2139096 SSP DF, que por meio deste documento legal, vem junto às autoridades supra citadas, reivindicar, notificar e solicitar formalmente, que sejam tomadas as providências legais, constitucionais e judiciais referentes as questões que descreveremos abaixo e que preveem a urgência de Convocar as Forças Armadas Brasileiras, para intervirem conforme estabelecido na constituição federal e complementos pertinentes.

É de domínio público que os representantes do Executivo e Legislativo, estão arrolados em crimes de corrupção, seja individualmente ou através de práticas criminosas de corrupção de seus partidos e que os mesmos legislam em causa própria para proteger seus mandatos através de artimanhas legais e emendas espúrias com finalidade de burlar a aplicação da lei, o que retira sua representatividade legal outorgada por sufrágio de voto em eleição, por estarem agindo criminosamente contra o povo e a nação. O artifício do foro privilegiado e sigilo de processo, fere o princípio constitucional da igualdade de todos perante a lei conforme descrito abaixo:

TÍTULO II
DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

Assim sendo reivindicamos e exigimos, o fim imediato do foro privilegiado e sigilo de justiça para arrolados em delações de crime de corrupção.

Amparados na Constituição Federal no que se refere a que todo poder emana do povo, como descrito abaixo:

TÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

 Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Exercemos Diretamente este direito constitucional em todas as nossas reivindicações, notificações e solicitações, face os três poderes estarem corrompidos, comprometidos e mancomunados em formação de quadrilha criminosa que visa manter-se no poder, violando a constituição e criando artifícios para beneficiar criminosos desta quadrilha formada por empresários, políticos e magistrados, o que põe fim ao ESTADO DEMOCRÀTICO DE DIREITO e compromete a INDEPENDÊNCIA entre os poderes conforme prevê a constituição no abaixo descrito:

TÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Face ao acima exposto que tipifica a ausência do ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO e a usurpação do poder e das instituições e poderes constituídos, por uma organização criminosa, notificamos, exigimos e reivindicamos das autoridades e entidades pertinentes, bem como das Forças Armadas Brasileiras, a imediata INTERVENÇÂO MILITAR CONTITUCIONAL, fechamento do Congresso Nacional, Senado e Câmara Federal, Assembleias Estaduais e Municipais, cassação de direitos políticos de todos os partidos e políticos, cassação do Presidente da República, nomeação de um Presidente Interventor Interino, ministros, secretários , governadores e prefeitos interventores , bem como demais autoridades que compõem o aparato federal e estatal.

O descumprimento do hora reivindicado, exigido e notificado, representa crime de omissão e prevaricação das autoridades supra citadas e dos Comandantes das Forças Armadas do Brasil.

Não bastasse o já citado acima, que por si só , já é farto motivo para INTERVENÇÃO MILITAR, expomos que o fato do Brasil ser signatário e partícipe do FORO DE SÃO PAULO e do PACTO DE PRINCETON, constitui Crime de Segurança Nacional, pois submete o ESTADO, A NAÇÃO COMO UM TODO, à interesses e normas estabelecidas por potências estrangeiras de ideologia política comunista socialista, inclusive as FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS, que se curvam ditames desse pacto entidades como a URSAL e UNASUL, ferindo a Lei de Segurança Nacional como descrito abaixo:

LEI Nº 7.170, DE 14 DE  DEZEMBRO DE 1983.

 
Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 9º - Tentar submeter o território nacional, ou parte dele, ao domínio ou à soberania de outro país.

 

Também é crime contra a LEI DE SEGURANCA NACIONAL, a criação e manutenção do grupo mercenário paramilitar conhecido por FORÇA DE SEGURANÇA NACIONAL, que não tem amparo legal e ou constitucional para ser ou existir, portanto, seus criadores, mantenedores e participantes, são criminosos enquadrados na LEI DE SEGURANÇA NACIONAL, por criar, financiar e manter tropas mercenárias irregulares em solo pátrio, conforme descrito abaixo:

LEI Nº 7.170, DE 14 DE  DEZEMBRO DE 1983.

 
Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 24 - Constituir, integrar ou manter organização ilegal de tipo militar, de qualquer forma ou natureza armada ou não, com ou sem fardamento, com finalidade combativa.

Portanto, com base ao hora exposto neste documento, solicitamos, reivindicamos e exigimos, a punição na forma da lei para os criadores, partícipes, mantenedores e signatários do FORO DE SÃO PAULO e PACTO DE PRINCETON, a retirada do Brasil do FORO DE SÃO PAULO, PACTO DE PRINCETON, UNASUL e URSAL.

Solicitamos, reivindicamos e exigimos, a punição na forma da lei para os criadores, partícipes, mantenedores da FORÇA DE SEGURANÇA NACIONAL e Solicitamos, reivindicamos e exigimos a dissolução da mesma.

Amparados Jurídica e Constitucionalmente, conforme expusemos neste documento e fazendo Valer nosso direitos garantidos constitucionalmente, Solicitamos, reivindicamos e exigimos das dos Comandantes das FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS, a IMEDIATA INTERVENÇÃO MILITAR, cumprindo assim as suas funções descritas na constituição de defender a pátria e a soberania nacional conforme descrito abaixo:

CAPÍTULO II DAS FORÇAS ARMADAS Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes.

As autoridades que formam e constituem os três poderes e que cientes dos fatos relatados que são de domínio público e que não tomaram e nem tomarem as providências Legais e Constitucionais, solicitadas, reivindicadas e exigidas neste documento, estarão cometendo crime de prevaricação e omissão previstos nas leis vigentes e códigos de processo civil, penal e militar.

No anseio de retomarmos a DIGNIDADE, a SOBERANIA, a ORDEM e PROGRESSO NACIONAL e buscando evitar uma eminente guerra civil, face a ausência do ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO e a omissão das autoridades na aplicação da lei, rogamos ser atendidos por Vossas Excelências.

Assinamos o presente documento:

Bruno Antônio Martins de Guimarães

Fundador e porta voz do Movimento Cívico Brasileiros Conscientes.

 



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