Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC

1,165,131 supporters

    Started 3 petitions

    Petitioning senadores, Deputados, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    PELA DERRUBADA DOS VETOS AO FNDCT

    ABAIXO-ASSINADO NACIONAL PELA DERRUBADA DOS VETOS AO FNDCT O Congresso Nacional aprovou o PLP 135/2020, que previa a liberação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o principal instrumento de financiamento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I). Ele reconheceu, de forma expressiva, a relevância do projeto: foi aprovado por 71 a 1 no Senado e por 385 a 18 na Câmara. No entanto, o Presidente da República, ao sancionar o projeto (agora Lei Complementar nº 177/2021), e apesar de promessas públicas de acatá-lo, colocou vetos que alteram completamente o projeto original: um deles retira a proibição dos recursos do FNDCT serem colocados em reserva de contingência; outro impede a liberação dos recursos integrais do FNDCT de 2020. Com o primeiro veto foi retirado o ponto essencial da lei que era eliminar a reserva de contingência, que sequestra 90% dos recursos para investimento do FNDCT. Essa é uma decisão catastrófica para o país, ainda mais em um momento de grave crise sanitária, econômica e social, e que caminha na direção oposta ao que fazem os países desenvolvidos. O país continuará a ser privado de um recurso essencial para apoiar as universidades, institutos federais e instituições de pesquisa, para manter e expandir laboratórios de pesquisa e para fomentar projetos inovadores, em particular em pequenas e médias empresas, imprescindíveis para a recuperação econômica do País. A liberação dos recursos do FNDCT é também fundamental para apoiar a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico no combate ao novo coronavírus. Nas últimas décadas, o FNDCT foi crucial para a CT&I no Brasil, trazendo inúmeros benefícios para a economia e para a melhoria das condições de vida da população brasileira. A sua absurda reserva de contingência agride dispositivos legais, ao direcionar para outros fins os recursos destinados por lei para a CT&I. A não liberação dos recursos do FNDCT descumpre um preceito fundamental da Constituição Federal no Artigo 218, § 1º: “A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.” Toda a comunidade acadêmica, científica e tecnológica, bem como a população brasileira que será beneficiada pela liberação dos recursos integrais do FNDCT, aguarda e espera por esta ação do Congresso Nacional. OS ABAIXO-ASSINADOS, ENTIDADES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA, PESQUISADORES, PROFESSORES, TÉCNICOS, ESTUDANTES, EMPRESÁRIOS, PROFISSIONAIS LIBERAIS, TRABALHADORES, CIDADÃS E CIDADÃOS BRASILEIROS, DEFENDEM A DERRUBADA DOS VETOS PRESIDENCIAIS AO PROJETO DE LEI DO FNDCT E COBRAM ISTO DOS REPRESENTANTES DO POVO BRASILEIRO NO CONGRESSO NACIONAL. Esta petição tem apoio das seguintes entidades científicas e acadêmicas brasileiras: Entidades que compõem a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br): Academia Brasileira de Ciências (ABC) Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP) Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES) Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF) Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (CONSECTI) Instituto Brasileiro das Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis (IBCIHS) Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) Entidades do Fórum FNDCT: Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior   (ABRUC) Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti) Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM) Associação dos Empregados da Finep (AFIN) Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI) Associação Nacional dos Pós Graduandos (ANPG) Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (ANPROTEC) Conselho dos Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB) Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC) Fórum das Entidades representativas da carreira de Ciência e Tecnologia (Fórum de C&T) Fórum dos Institutos e OSs do MCTI Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES) Sindicato Nacional dos Servidores Federais na área de C&T e Aeroespacial            (SINDCT) Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura de C&T (SINDGCT) Sociedades Científicas Afiliadas à SBPC: Academia Brasileira de Neurologia (ABN) Associação Brasileira de Antropologia (ABA) Associação Brasileira de Bioinformática e Biologia Computacional (AB3C) Associação Brasileira de Centros e Museus de Ciências (ABCMC) Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (ABECO) Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr) Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC Brasil) Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM) Associação Brasileira de Enfermagem (ABen) Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBenBio) Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED) Associação Brasileira de Estudos Sociais da Ciências e das Tecnologias (ESOCITE.BR) Associação Brasileira de Etnomusicologia (ABE) Associação Brasileira de Etnomusicologia (ABET) Associação Brasileira de Limnologia (ABLimno) Associação Brasileira de Linguística (Abralin) Associação Brasileira de Literatura Comparada (ABRALIC) Associação Brasileira de Mutagênese e Genômica Ambiental (MutaGenBrasil) Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Artes Cênicas (ABRACE) Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE) Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO) Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO) Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI) Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ANEPCP) Associação Nacional de História (ANPUH) Associação Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Psicologia (ANPEPP) Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo (ANPARQ) Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciências Sociais (ANPOCS) Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo (ANPTUR) Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED) Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (ANPOLL) Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR) Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (ANPOF) Clube Brasileiro de Purinas (CBP) Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE) Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (SOCICOM) Sociedade Astronômica Brasileira (SAB) Sociedade Brasileira de Automática (SBA) Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares (SBBN) Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf) Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular (SBBq) Sociedade Brasileira de Carcinologia (SBC) Sociedade Brasileira de Ciência do Solo (SBCS) Sociedade Brasileira de Computação (SBC) Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (ECOECO) Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (ECOTOX-BRASIL) Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM) Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG) Sociedade Brasileira de Engenharia Biomédica (SBEB) Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC) Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual (Socine) Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE) Sociedade Brasileira de Física (SBF) Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBFisio) Sociedade Brasileira de Fisiologia Vegetal (SBFV) Sociedade Brasileira de Genética (SBG) Sociedade Brasileira de Geologia (SBGeo) Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC) Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE) Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI)  Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI) Sociedade Brasileira de Matemática (SBM) Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC) Sociedade Brasileira de Metrologia (SBM) Sociedade Brasileira de Microbiologia (SBMicro) Sociedade Brasileira de Microeletrônica (SBMicro) Sociedade Brasileira de Micro-ondas e Optoeletrônica (SBMO) Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC) Sociedade Brasileira de Ornitologia (SBO) Sociedade Brasileira de Ótica e Fotônica (SBFoton) Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais (Sbpmat) Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP) Sociedade Brasileira de Química (SBQ) Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT) Sociedade Brasileira para a Pesquisa em Visão e Oftalmologia (Bravo) Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB) Sociedade Entomológica do Brasil (SEB) União Latina de Economia Política da Informação, Comunicação e da Cultura (Ulepicc Brasil)  

    Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC
    126,279 supporters
    Victory
    Petitioning PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Presidência da Câmara dos Deputados, Presidencia do Senado Federal, Comissão de Ciência Tecnologia e Inovação ...

    SOMOS TODOS CNPq!

    Em defesa dos recursos para o CNPq e contra a sua extinção Nós, entidades científicas e instituições de ensino e pesquisa, pesquisadores, professores, estudantes, técnicos, empresários, profissionais liberais, trabalhadores, cidadãs e cidadãos brasileiros que se preocupam com o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil, nos dirigimos às autoridades máximas do País e aos parlamentares do Congresso Nacional, por meio deste abaixo-assinado, em defesa de recursos adequados para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - CNPq e contra a sua extinção. Manifestamos grande preocupação diante da grave situação orçamentária e financeira do CNPq, que coloca em risco décadas de investimentos em recursos humanos e na infraestrutura para pesquisa e inovação no Brasil. A comunidade científica tem alertado há meses, sem sucesso, o Governo Federal e o Congresso Nacional para o déficit de R$ 330 milhões no orçamento do CNPq em 2019. Se esta situação não for rapidamente alterada, haverá a suspensão do pagamento de todas as bolsas do CNPq a partir de setembro deste ano. Este fato, se concretizado, colocará milhares de estudantes de pós-graduação e de iniciação científica, no país e no exterior, em situação crítica para sua manutenção e para o prosseguimento de seus estudos, além de suspender as bolsas de pesquisadores altamente qualificados em todas as áreas do conhecimento. Em função dos drásticos cortes orçamentários para a Ciência, Tecnologia e Inovação, já se observa uma expressiva evasão de estudantes, o sucateamento e o esvaziamento de laboratórios de pesquisa, uma procura menor pelos cursos de pós-graduação e a perda de talentos para o exterior. Este quadro se acelerará dramaticamente com a suspensão do pagamento das bolsas do CNPq. O CNPq tem sofrido, ainda, uma forte redução nos recursos de custeio operacional e séria limitação em seu pessoal técnico. Isto gera dificuldades crescentes na manutenção de seus programas e atividades, que são essenciais para o Sistema Nacional de CT&I.  Criado em 1951, o CNPq tem sido um vetor fundamental para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e, também, para a economia do País. O impacto positivo da pesquisa científica brasileira, nos diversos campos da atividade econômica e nas políticas públicas do País, é evidenciado por inúmeros casos de sucesso, como na saúde pública (por exemplo, a prevenção e controle do Zika), no enorme crescimento na produção de grãos, em particular a soja, em inúmeras inovações que melhoram a qualidade de vida dos brasileiros e na descoberta e exploração do Pré-sal. A nação não pode perder este patrimônio construído ao longo de décadas pelo esforço conjunto de cientistas e da sociedade brasileira. Queremos a recomposição imediata do Orçamento do CNPq, em 2019, com um aporte suplementar de recursos da ordem de R$ 330 milhões para que ele possa cumprir os seus compromissos deste ano, em particular no pagamento das bolsas. Conclamamos as instâncias decisórias do Executivo e do Legislativo Federal a reverterem imediatamente este quadro crítico de desmonte do CNPq e a colocarem também, no Orçamento de 2020, os recursos necessários ao funcionamento pleno do CNPq. Consideramos inaceitável a extinção do CNPq, como sinaliza este estrangulamento orçamentário e uma política para a CT&I sem compromisso com o desenvolvimento científico e econômico do País e com a soberania nacional. #somostodosCNPq Esta petição tem apoio das seguintes entidades científicas e acadêmicas brasileiras: Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) Academia Brasileira de Ciências (ABC) Academia Pernambucana de Ciências Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (CONFAP) Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES) Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF) Fórum Nacional de Pró-reitores de Pesquisa e Pós-graduação (FOPROP) Rede Brasileira de Cidade Inteligentes & Humanas Academia Internacional para o Desenvolvimento da Pesquisa em Turismo no Brasil (ABRATUR) Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec) Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti) Associação Brasileira de Educação em Ciência da Informação (ABECIN) Associação Brasileira de Antropologia (ABA) Associação Brasileira de Ciência Ecológica (ABECO) Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas (ABCF) Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr) Associação Brasileira de Currículo (ABdC) Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED) Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN) Associação Brasileira de Engenharia de Produção (ABEPRO) Associação Brasileira de Engenharia e Ciências Mecânicas (ABCM) Associação Brasileira de Estatística (ABE) Associação Brasileira de Estudos da Defesa (ABED) Associação Brasileira de Estudos do Século XVIII (ABES XVIII) Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP) Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias (Esocite.BR) Associação Brasileira de Etnomusicologia (ABET) Associação Brasileira de Física Médica (ABFM) Associação Brasileira de Linguística (ABRALIN) Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC) Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e de Relações Públicas (ABRAPCORP) Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) Associação Brasileira de Psicologia Política (ABPP) Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO) Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI) Associação Nacional de História (ANPUH) Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo (ANPARQ) Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação (ANCIB) Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP) Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS) Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED) Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE) Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (ANPOLL) Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR) Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (ANPOF) Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído (ANTAC) Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação (COMPÓS) Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (SOCICOM) Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBe) Região Brasileira da Associação Internacional de Biometria (RBras) Sociedade Astronômica Brasileira (SAB) Sociedade Botânica do Brasil (SBB) Sociedade Brasileira da Ciência das Plantas Daninhas (SBCPD) Sociedade Brasileira de Automática (SBA) Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares (SBBN) Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf) Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC) Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular (SBBq) Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) Sociedade Brasileira de Ciência do Solo (SBCS) Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão (SBCM) Sociedade Brasileira de Computação (SBC) Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (ECOECO) Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM) Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG) Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC) Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual (SOCINE) Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFgnosia) Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE) Sociedade Brasileira de Filosofia Analítica (SBPHA) Sociedade Brasileira de Física (SBF) Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBF) Sociedade Brasileira de Fisiologia Vegetal (SBFV) Sociedade Brasileira de Genética (SBG) Sociedade Brasileira de Geofísica (SBGf) Sociedade Brasileira de Geologia (SBG) Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC) Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE) Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI) Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI) Sociedade Brasileira de Inflamação (SBIn) Sociedade Brasileira de Lógica (SBL) Sociedade Brasileira de Matemática (SBM) Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC) Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT) Sociedade Brasileira de Melhoramento de Plantas (SBMP) Sociedade Brasileira de Metrologia (SBM) Sociedade Brasileira de Microbiologia (SBM) Sociedade Brasileira de Microeletrônica (SBMicro) Sociedade Brasileira de Microondas e Optoeletrônica (SBMO) Sociedade Brasileira de Microscopia e Microanálise (SBMM) Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNEC) Sociedade Brasileira de Ornitologia (SBO) Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT) Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP) Sociedade Brasileira de Parasitologia (SBP) Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais (SBPMAT) Sociedade Brasileira de Pesquisa Operacional (SOBRAPO) Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP) Sociedade Brasileira de Química (SBQ) Sociedade Brasileira de Recursos Genéticos (SBRG) Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS) Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT) Sociedade Brasileira de Toxinologia (SBTx) Sociedade Brasileira de Virologia (SBV) Sociedade Brasileira de Zoologia (SBZ) Sociedade Científica de Estudos da Arte (CESA) Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB) União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (Ulepicc-Brasil)

    Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC
    1,006,983 supporters
    Petitioning Presidente da República

    Contra a alteração na LOA 2017 que atinge recursos do MCTIC

    Os abaixo assinados, professores, pesquisadores, estudantes e demais profissionais que atuam em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), dirigimo-nos a V. Ex.ª. para que reverta a recente e preocupante modificação no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A alteração realizada pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) 2017, transfere parte importante dos recursos de CT&I – cerca de R$ 1,7 bilhão, originalmente alocados na Fonte 100 (recursos cobertos pelo Tesouro Nacional), para a Fonte 900 (Recursos Condicionados), cuja origem e existência são incertas. Salientamos que a transferência para a fonte 900 não tem recursos assegurados, tanto que passam a ser chamados de “recursos condicionados”, de acordo com manual orçamentário. A fonte 900 inclusive põe em dúvida o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige para cada empenho a definição clara da fonte de recursos. Qual a fonte real que o governo utilizará para honrar os pagamentos prometidos pela LOA 2017 à área de CT&I se a fonte usada está “condicionada” a um apontamento futuro dependente de nova lei? Além da aprovação da PEC 55, que estabeleceu um teto global para as despesas em nível federal, essa redução tão drástica na área de CT&I configura um equívoco, principalmente ao se considerar que atividades de pesquisa são indispensáveis para que se encontrem soluções inovadoras, criativas e exequíveis para os graves problemas da Nação. O corte contra o qual nos manifestamos tem sua maior parcela (R$1,1 bilhão) destinada ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para programas de formação, capacitação e fixação de pesquisadores. Na prática, interrompem-se pesquisas e teses de mestrado e doutorado, e desagregam-se grupos de pesquisa. Atinge também R$ 700 milhões destinados à pesquisa e desenvolvimento em Organizações Sociais e à administração do MCTIC. Urge retornar à Fonte 100 os itens transferidos para a Fonte 900. Assim, contamos com a compreensão e providências de V. Ex.ª. no sentido restaurar o nível de prioridade orçamentária que as atividades em CT&I fazem jus frente à sua importância para o desenvolvimento do País.  

    Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC
    31,869 supporters