Rede Sustentabilidade Nacional

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    Petitioning marina silva, Heloisa Helena, Randolfe Rodrigues, José Gustavo

    Exigir um Julgamento Justo na Rede Sustentabilidade ('popular' Partido de Marina Silva) !!

    Eu, Carlos Alberto de Andrade Franco Bueno, venho pedir humildemente que Vossas Senhorias se juntem a esse                                                         ABAIXO ASSINADO em favor de minha luta por um Julgamento Justo, já que fui sumariamente 'expulso temporariamente' (suspenso) por mais de 12 meses, sem ter direito de defesa, e depois 'expulso definitivamente', no dia 09/12/2018, enquanto Filiado da Rede Sustentabilidade, conhecido 'popularmente' como o Partido de Marina Silva. Meu 'caso' é tão absurdo que fomos ignorados por mais de 12 meses inteiros na Representação Nossa CONTRA 7 pessoas desse partido Rede Sustentabilidade! Sim ! Estou sem resposta por mais de 12 meses ! Protocolei 3 vezes esse processo representando essas 7 pessoas também filiadas a Rede Sustentabilidade, entre eles um dos porta-vozes Estaduais de SP, porta vozes da CMP de Guarulhos da época, e outros !Nunca tive uma noticia oficial de que o processo 'foi recebido', e muito menos o seu andamento ! Tenho pressa para resolver essa situação, e peço:A) - um JULGAMENTO JUSTO, nos '3' processos, o mais rápido possível, já que há até a possibilidade desse partido Rede Sustentabilidade não existir em breve, já que há tratativas e negociações tanto pela direção Nacional quanto pela direção Estadual de SP, podendo então o partido não mais existir, e seus integrantes se unirem a outro partido para fugir da 'cláusula de barreira', para ganhar recursos Públicos do 'Fundo Partidário', que todos nós cidadãos de bem somos contra !B) - Que essas Perguntas extras NUNCA respondidas por ninguém da Rede Sustentabilidade Guarulhos, Estadual ou Nacional, sejam respondidas, e entreguem o solicitado!- Por que nunca recebi uma confirmação nem que existem os 3 processos, nem do andamento deles?– Por que nunca recebi as ATAS das reuniões que participei na Rede Guarulhos, o que pedi várias vezes, a 1a há mais de 15 MESES ?- Por que nunca recebi os relatórios de Transparência de Gastos da Rede Guarulhos, também solicitada a 1a vez há mais de 15 MESES ?– Por que nunca recebi a confirmação de recebimento de minha ‘defesa prévia’, enviada por carta registrada ao conselho de ética da Estadual por mais de 13 meses ?– Por que nunca recebi a confirmação de recebimento de nossa Representação de 7 pessoas de Guarulhos, enviada por email ao conselho de ética da Estadual (o que foi dito via telefone ser o ‘único meio’ de enviar a representação pela responsável Sra Sara Jane Zanetti ) por mais de 13 meses ?– Qual é o email e endereço do Conselho de Ética da Estadual de SP e o email e endereço do Conselho de Ética da Nacional para poder receber e enviar as perguntas diretamente a eles sobre esses 3 processos ? Nas 2 representações contra minha pessoa, (que na verdade é uma só, desmembrada em algum momento para tornar mais difícil nossa defesa), também por 12 meses não recebi nada. Até que em 02/12/2018 recebi uma notificação por email, depois via carta, me convidando a 'participar' de uma 'reunião' aberta sobre essas 2 representações (e nada do processo/representação 1, que tudo indica que 'sumiu', mas eu protocolei novamente nesse dia (3a vez), recebido desta vez pelo filiado Felipe Moraes). Eu, Carlos Alberto de Andrade Franco Bueno, participei da reunião, e para minha surpresa, já tinha sido julgado e condenado !Lá nessa 'reunião', tinham 3 advogados na 'organização' do evento, representando a Rede Sustentabilidade do Estado de SP.E os 3 advogados não se incomodaram, mesmo eu questionado e muito, se não iriam me dar o direito de defesa, de permitir a mim saber do que estavam me acusando, de ver as 'provas', de colocar minha defesa, de ouvirem minhas testemunhas citadas ! A única 'defesa' minha desses 2 processos foi feita na Gestão Anterior (12/2017), antes de coincidentemente um dos que nos representamos no processo 1 (sumido 3x...), virar porta voz da Estadual SP.Note que eu fiz uma defesa 'inicial' (defesa prévia) como está citada no estatuto ! Vi na Internet um Abaixo assinado de:'ADVOGADOS, MAGISTRADOS, DEFENSORES PÚBLICOS, PROMOTORES DE JUSTIÇA, PROFESSORES E REPRESENTANTES DE VÁRIAS ENTIDADES REÚNEMMAIS DE TRÊS MIL ASSINATURAS CONTRA A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA'https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/advogados-juizes-e-entidades-juridicas-fazem-abaixo-assinado-contra-prisao-em-2a-instancia/ Creio que os bons advogados consideram que temos direito a AMPLA Defesa, e lutam por mais de uma instância para julgarem alguém !Mas estranhamente, no nosso caso, nem esses 3 advogados dessa 'reunião', e alguns Porta Vozes e Filiados também Advogados, 'não acharam nada estranho' eu não receber NENHUM Direito de Defesa ! Para entender o caso (RESUMO) São 3 processos enviados ao Conselho de Ética da Rede Estadual SP, sem NENHUM RETORNO por 12 meses !!! Processo 1 - Enviado por nós(eu +4) representando 7 pessoas de Guarulhos no dia: 23/11/2017- Não houve procedimento desde a gestão passada, até hoje !- Está citado no estatuto da Rede Sustentabilidade, como deveres dos porta vozes, acionar isso em até 30 dias.- Como fui citado no processo de ética 1 dia depois sobre o processo 2 citado abaixo, e já fui notificado nesse outro processo para fazer a pré defesa (dando 30 dias de prazo para a resposta), e nada ocorreu nesse que foi enviado anteriormente ?- Precisamos saber pelo menos, se foi dado o encaminhamento necessário !- Exigimos saber se realmente está no conselho de ética esse processo, e o porque deles 'ignorarem' essa representação.- Já coloquei isso várias vezes no Facebook Filiados/SP- Foi me dito que fui expulso em 09/12/2018, mas não tenho nem essa confirmação, nem a ata da 'reunião', nada !- Já me retiraram do Facebook Filiados/SP, em 09/12/2018, aparentemente confirmando minha 'expulsão' sem direito de Resposta algum!- Após várias indagações minhas no facebook de Filiados, dos 7 representados por nós, 3 já pediram desfiliação...==================================Processo 2 - Enviado pela CMP Guarulhos contra nós (eu+4 creio) no dia: 24/11/2017- Como fui citado nesse processo de ética 1 dia depois do meu processo citado acima, e já fui notificado para fazer a pré defesa (Defesa Prévia) (dando 30 dias de prazo para a resposta).- Respondi, protocolei a resposta por AR (em 06/12/2017) e não recebi nem resposta disso !- Na reunião do dia 21/01/2018, o Porta Voz da Rede Estadual SP, o advogado Nilson Gonçalves afirma que esse processo nem foi ao novo conselho de ética na época !- Por acaso vi o video de reunião da executiva do dia 21/01/2018 que no item 'INFORMES' citou esse caso !- https://www.facebook.com/groups/REDESPfiliados/permalink/1528860783875877/- Retiraram o vídeo do link acima, mas eu o tenho gravado, com backups espalhados por amigos e parentes !- Não fui chamado depois de nenhuma forma, até dia 02/12/2018, que recebi por email convidando a falar sobre isso na reunião que ocorreu no dia 09/12/2018.- Foi me dito nessa reunião do dia 09/12/2018 que fui expulso, mas não tenho nem essa confirmação, nem a ata da 'reunião', nada !- Já me retiraram do Facebook Filiados/SP, em 09/12/2018, aparentemente confirmando minha 'expulsão' sem direito de Defesa algum!==============================Processo 3 - 'Ad Referendum' Enviado pela CMP Guarulhos contra nós (eu+4 creio) no dia: 24/11/2017Tudo mostra que é o mesmo processo 2, 'desmembrado' e feito como 'liminar' para poder enviar sem nenhuma informação para a Rede Sustentabilidade Nacional, e para poder justificar a nossa 'expulsão' compulsória ocorrida IMEDIATAMENTE, sem direitoa defesa, com duração até a expulsão 'efetiva' (ainda nem informada oficialmente) em 09/12/2018 !- Essa 'LIMINAR' 'retirou' imediatamente os direitos de 2 filiados eleitos da Executiva Guarulhos (Eu Incluso) e mais 2 delegados eleitos para a Executiva Nacional- Desde então NINGUÉM da CMP Guarulhos nos avisa de reuniões, e eles consideram nós EXPULSOS da CMP Guarulhos.E a Rede Estadual anterior Lavou as mãos, e a Rede Estadual atual confirmou na reunião citada dia 21/01/2018 que iria passar esse 'Ad Referendum' para a Nacional, mas sem as nossas defesas, e portanto fomos Julgados lá Novamente SEM direito dedefesa algum !- https://www.facebook.com/groups/REDESPfiliados/permalink/1528860783875877/- Retiraram o video, mas eu o tenho gravado, com backups espalhados por amigos e parentes !- Esses 2 últimos delegados eleitos, após não poderem participar como Delegados na Última convenção, pediram desfiliação.==========================================================================================Rede Sustentabilidade - Código de ética e disciplina4. I. Ter o mais amplo direito de defesa nos processos de apuração de infração aos deveres partidários, tendo presença assegurada em qualquer instância que esteja analisando sua conduta política e ética;II. Dirigir-se diretamente e por escrito a qualquer instância do Partido para:a. Apresentar seu ponto de vista em relação a qualquer assunto;b. Denunciar irregularidades e impugnar filiação partidária;c. Recorrer das decisões perante as respectivas instâncias superiores de deliberação.III. Divergir de qualquer orientação política dos órgãos partidários ao qual pertença ou não, sendo garantido o mais amplo e absoluto direito a dissentir, criticar e debater nos órgãos aos quais pertença e através dos órgãos de comunicação internos do Partido, com pleno respeito aos demais membros da Rede Sustentabilidade;==========================================================================================Rede Sustentabilidade - EstatutoArt. 78 – São atribuições dos membros da Comissão Executiva do Elo Nacional:I – Compete aos Porta-vozes (Coordenadores Gerais) da REDE:a) representar a REDE, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, pessoalmente ou por procuradores devidamente constituídos;b) dirigir a REDE de acordo com as deliberações, diretrizes e resoluções aprovadas pelo respectivo Congresso, Conferência, Elo, Comissão Executiva Nacional, e, quando de acordo com este Estatuto e Regulamento, os plebiscitos e referendos;c) convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão Executiva Nacional e do Elo Nacional;d) coordenar as atividades da Comissão Executiva Nacional, supervisionando os demais membros no cumprimento de suas funções;e) encaminhar ao Conselho de Ética, no prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento, as representações recebidas;f) autorizar, juntamente com o Primeiro Tesoureiro,as despesas, assinaturas de cheques e demais documentos que envolverem obrigações financeiras.==========================================================================================Acionei via Facebook/Messenger (apelidado 'inbox') mensagens a cada um dos 6 citados no site como do Conselho de Ética da RedeSustentabilidade Nacional, comunicando sobre esses 'problemas', citando que reenviei a representação (processo 1 citado acima)diretamente ao Conselho de Ética via Sedex registrada no dia 07/12/2018 (portanto, se fui 'expulso' em 09/12/2018, ainda era filiado quando enviei...), e ninguém também nem questionou. Apenas fui informado por um, que o processo 'provavelmente' voltarápara a Rede Sustentabilidade do Estado de SP, cujo um dos porta vozes é um dos representados no processo que 'sumiu' (3x). A ÍNTEGRA DA DEFESA 'PRÉVIA' minha (Carlos Alberto de Andrade Franco), posso enviar com cláusula de que quem receber NÃO reenviar para ninguém, para não sermos processados a toa, já que o processo ainda é 'sigiloso' para eles...Note que só fizemos uma defesa 'prévia', já que nem vimos nenhuma prova de nenhum desses processos! Noto em minha Defesa que nossa Constituição, que cita mais de 32 vezes o 'Direito de Defesa' citando-o de forma 'Ampla e Irrestrita' ! Abaixo, cito e adapto o Abaixo Assinado dos próprios Advogados: Advogados/as, defensores/as público/as, juizes/as, membros do Ministério Público, professores de Direito, e demais cidadãos que abaixo subscrevem vêm, através da presente nota, em defesa da Constituição, bradar pelo respeito aos direitos e garantias fundamentais, notadamente da presunção de inocência, do direito a um Julgamento Rápido e Justo, com amplo Direito de Defesa e do contraditório,corolário do Estado Democrático de Direito.A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagra, em seu texto, o direito a um Julgamento Justo, com amplo Direito de Defesa. O respeito à dignidade humana é um dos fundamentos do Estado Constitucional.No título que trata dos direitos e garantias fundamentais – cláusula pétrea – a Constituição da República proclama que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (art. 5o, LVII CRFB).Ninguém, absolutamente ninguém, será considerado culpado enquanto não houver esgotado todos os recursos.Na concepção do processo penal democrático e constitucional, o respeito à sua dignidade, aos direitos e garantias fundamentais são valores que se colocam acima de qualquer interesse ou pretensão punitiva.Em hipótese alguma pode o acusado ser tratado como “coisa”, “instrumento” ou “meio”, de tal modo que não se pode perder de vista a formulação kantiana de que o homem é um fim em si mesmo.É imperioso salientar que quando defendemos a efetivação do princípio da presunção de inocência, não o fazemos em nome deste ou daquele, desta ou daquela pessoa, mas em nome de todas e todos e, especialmente, em nome da Constituição da República.Assim, em defesa da Constituição da República, esperamos que todos os advogados, juízes e todas as instâncias de quaisquer instituições resididas na República Federativa do Brasil sejam obrigados a cumprir com o seu dever de proteção dos direitos e garantias fundamentais, sob pena de frustrações de conquistas inerentes ao próprio Estado Democrático de Direito. Só existe o que se Luta para ser feito.

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