Observatório de Pesquisas para o SUS

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    Petitioning Presidente da República, Governo Federal

    DEFENDA O SUS AGORA! NÃO AO DECRETO Nº 10​.​530 - 26 OUT DE 2020. NÃO À PRIVATIZAÇÃO!

            Este abaixo assinado tem como objetivo sensibilizar e reivindicar os direitos atribuídos pela Constituição Federal de 1988 disposto no Art. 196 Seção 2 que respalda  A saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.  Bem como a Lei de nº 8080, de 19 Set de 1990 em seu Art. 2 que contempla A saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. E reforçar a NÃO PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA.  É importante ressaltar a significativa relevância deste abaixo assinado em OPOSIÇÃO ao decreto DECRETO Nº 10.530, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 que dispõe de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde.  O SUS é um direito do povo. O SUS é uma conquista dos brasileiros. NÃO À PRIVATIZAÇÃO. Vamos lutar em defesa do SUS, vamos lutar em defesa da Atenção Primária à Saúde no Brasil. #SomosOSUS. O SUS está por toda parte. Lute por ele! Em nome de toda a POPULAÇÃO BRASILEIRA, dos Profissionais, Pesquisadores e Estudantes o Observatório de Pesquisas para o SUS (OBSERVASUS) lança esse abaixo assinado pedindo e reivindicando aos órgãos governamentais e diretamente ao Presidente da República a NÃO PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

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