O que Bento precisa melhorar e nossos representantes não enxergam.

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Não permita mais construções na bacia de captação de água do Arroio Barracão em Bento Gonçalves/RS

Resumo: Porque uma alteração que esta sendo proposta no Plano Diretor de Bento Gonçalves, na prática, permitirá a instalação de industrias e outros tipos de empreendimentos que colocam em risco o único manancial de captação de água de Bento Gonçalves. A alteração da Lei propiciando a implantação de construções permanentes em áreas ainda mais próximas dos cursos d'água, além de tornar a situação mais crítica, irá proporcionar um risco muito grave para o abastecimento público, tendo em vista a carência de mananciais hídricos na região. Analise alguns motivos para estarmos contra esta alteração do Plano Diretor:  1 - É importante ressaltar que a região do aglomerado do Nordeste, na qual Bento Gonçalves está inserida, constitui-se em uma das mais carentes do Estado em disponibilidade de recursos hídricos. A alteração da Lei propiciando a implantação de instalações permanentes em áreas ainda mais próximas dos cursos d’água, além de tornar a situação mais crítica, irá proporcionar um risco muito grave para o abastecimento público, tendo em vista a já mencionada carência de mananciais hídricos na região. Jussara Maria Neves, chefe do Departamento. de Gestão de Recursos Hídricos da CORSAN – 20/12/2004 2 - Destacamos que na ata 05/2013 na COMPLAN – Conselho Municipal de Planejamento de Bento Gonçalves, 03 conselheiros votaram contra esta alteração de Lei do artigo 53 do Plano Diretor. Dentre eles o representante da ASCON – Associação das Empresas de Construção de Bento Gonçalves e AEARV – Associação de Engenheiros e Arquitetos da Região dos Vinhedos. Ou seja, se as entidades que contemplam as empresas e os profissionais ligados diretamente ás questões relativas a construção de empreendimentos votaram contra é porque elas sabem muito bem os erros e riscos do que está sendo proposto. E o pior, esta alteração foi aprovada sem nenhum estudo técnico. 3 - O Líder de Governo, vereador Enio De Paris (PP) usou da Tribuna da Câmara no dia 25/11/13 pedindo apoio dos demais vereadores para a aprovação que altera o artigo 53 do Plano Diretor. Esta alteração permitirá a instalação de indústrias e outros empreendimentos na área da bacia de captação do Arroio Barracão. Segundo ele, esta alteração visa beneficiar os empreendimentos que estão instalados irregularmente no local.    Fonte: Jornal Semanário 30/11/13     .........Porque beneficiar quem esta irregular e sacrificar a população em geral? Foram construídos pavilhões recentemente e não conseguem locar. Porque construíram sabendo da lei? 4 - Para o vereador Gilmar Pessutto, que defende as mudanças tanto na área do manancial, como em outras áreas, onde ele já sugeriu a liberação para instalação de indústrias e de construções verticais nas ZPM2, como os bairros Santa Helena e Santa Marta, o que também não é permitido.  Afirmou ainda que: “Não podemos pensar com o coração, pois estamos perdendo empreendimentos para outros locais”. Fonte: Jornal Semanário 30/11/13             ............Nobre vereador, indústrias podem ser instaladas em outros locais, mas o curso de arroios e rios não podem ser mudados. 5 - A CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento, ressalta que é preciso se ater à legislação vigente e cita o Sistema Nacional do Meio Ambiente e o Conselho Estadual do meio Ambiente como referências. Também faz referência ao Código Estadual do Meio Ambiente que, em seu artigo 128, diz que “O órgão ambiental competente deverá considerar, obrigatoriamente, em seus processos de licenciamento, os efeitos que a captação de água ou o despejo de resíduos possam ter sobre mananciais utilizados para o abastecimento público de água potável, considerado como prioritário”. Fonte: Jornal Semanário 30/11/13  6 - O parecer da AEARV – Associação de Engenheiros e Arquitetos da Região dos Vinhedos uma quer análise do Plano Diretor e emitiu o seguinte parecer: “O Plano Diretor é uma lei que impacta diretamente na vida de todos os cidadãos. É ela que fornece as regras, dentro de nosso município, referente ao que fornece as regras, dentro de nosso município, referente ao que pode ser construído e/ou instalado e onde. Defende ainda que “ qualquer alteração da legislação seja feita de uma forma baseada em estudos técnicos que analisem os impactos de tal alteração e uma discussão ampla com a comunidade de forma a melhor atender aos interesses comuns.  Uma vez já havendo, conforme já declarado pelo poder público, um processo de revisão do Plano Diretor, a entidade preconiza que qualquer alteração seja feita de forma a analisar a lei como um todo e não de forma fragmentada”.  Fonte: Jornal Semanário 30/11/13  7 - Ficaremos sem água antes do que se imagina – “Motivada pelos consideráveis e multiplicados agravantes constatados nos últimos anos, envolvendo o abastecimento de água de Bento Gonçalves, notadamente com o comprometimento da Bacia de Captação, fazer as colocações a seguir, para evitar um colapso total no fornecimento do precioso líquido à nossa cidade”. Com este alerta a ABEPAM – Associação Bento-Gonçalvense de Proteção ao Ambiente Natural iniciava o oficio que endereçou a 77 entre entidades públicas e privadas, imprensa, órgãos municipais, estaduais e federais e poderes legislativo, executivo e judiciário do Estado em 22 de março de 2012.  Fonte: Jornal Semanário 30/11/13 pag 13.  8 - Na época esta entidade conclamava a população para se mobilizar, sobre “Uma nova e grave ameaça paira sobre a Bacia de Captação” ao se referir à pretensão de se fazer um imenso Loteamento Popular, exatamente junto aos arroios que formam a Barragem São Miguel, principal reservatório de água para Bento Gonçalves, podendo comprometer, aproximadamente, 80% do consumo. Há de se destacar que a Barragem Casarin, projetada e construída para atender Bento Gonçalves na década de 80, teve a destinação, na década de 90, de suas águas, dirigida ao município de Farroupilha”. ABEPAN – 22/03/12 ......esta mesma entidade era presidida pelo atual Secretário de Meio Ambiente, porque mudou de opinião em tão pouco tempo?   Lembrando que no ano passado(2013) apareceram milhares de peixes mortos na superfície da barragem São Miguel, se eles morreram nós consumimos da mesma água...até quando vamos ficar a mercê de outra cidade? 9 - Segundo o (IABG) Instituto Ambiental Bento Gonçalves informa que para qualquer alteração do Plano Diretor a lei exige que seja realizado o estudo prévio de impacto ambiental. A Resolução Conama nº 001/86 define que o (EIA) Estudo de Impacto Ambiental como um conjunto de estudos realizados por especialistas de diversas áreas, com inúmeros dados técnicos detalhados.  10 - O IABG ressalta que em se tratando de Áreas de Preservação Permanente devem ser respeitados os limites especiais estabelecidos pelo novo Código Florestal (Lei nº 12.651/12). “Nesse caso, para cursos d’água de até 10 metros de largura, a área de preservação permanente é de 30 metros, a partir da borda do leito. Há ainda a possibilidade do Poder Público alterar a metragem, desde que seja para aumentar a Área de Preservação Permanente, mas nunca para diminuí-la”.    Fonte: Jornal Semanário 30/11/13 11 - Deve-se ter cuidado redobrado para alterar o Plano Diretor, uma vez que poderá ter sérias implicações para a sustentabilidade, ou seja, são as futuras gerações que sofrerão com os nossos erros....... O que queremos deixar para nossos filhos e netos?  Se você pensou em responder água mineral, nós lhe perguntamos:  Você toma banho com água mineral?  Você lava os vegetais e frutas com água mineral?  Você prepara seus alimentos com água mineral? Os restaurantes preparam os alimentos com á água mineral?    Mesmo que fosse tudo com água mineral, lembre que o que aqui contaminamos passa para o lençol freático e depois consumimos em forma de água mineral.... ÁGUA É FINITA....

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