Marcadas para Morrer ou Viver. Depende de Nós

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    Em Defesa do Parque Mata do Bacuri na Quinta da Boa Esperança

    Em Defesa do Parque Mata do Bacuri na Quinta da Boa Esperança A Sociedade Civil Uberabense, representada por entidades, profissionais de diversas áreas, e comunidade uberabense vem através deste solicitar da Prefeitura Municipal de Uberaba e Câmara Municipal de Uberaba, a implantação do “Parque Mata do Bacuri, na Avenida Abel Reis, na Quinta da Boa Esperança”, previsto no inciso 6 do artigo 106, Subseção II do Patrimônio Natural, Lei Complementar 359, que institui o Plano Diretor de Uberaba, e que agora encontra-se ameaçado. A Quinta da Boa Esperança, situada no Bairro Estados Unidos, foi fundada em 1887 por Crispiniano Tavares, engenheiro fiscal da Companhia Mogiana, professor do Instituto Zootécnico e considerado o primeiro contista do Brasil Central. Nessa área, realizou experimentos nos campos da fitologia, zoologia, além de estudos de geologia e mineração. Monarquista, Crispiniano recebeu personagens ilustres em sua requintada sede de 400 metros quadrados, ainda presente na Quinta. “Segundo relatos, o casarão teria recebido a visita do genro de Dom Pedro I e o neto de um rei francês, conforme documentado no livro “a França em Uberaba”. (Jornal da Manhã – 27-01-2019). Devido à importância dessa área para o Estado, realizou-se um inventário no ano de 1987 pelo IEPHA-MG, Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais. Estamos prestes a perder 7,5 hectares de área verde no centro de Uberaba. A Quinta da Boa Esperança pode ser loteada e a incorporadora se dispõe a preservar o mínimo exigido, 15% de sua área total. Os prejuízos são ambientais, históricos, culturais e também econômicos para nossa cidade. Segundo as análises em gráficos e mapas, observou-se que a chácara desempenha forte função no controle climático da cidade, como também, diminui as incidências das enchentes na região do centro, contando com um grande bosque, muros de arrimo em pedra tapiocanga e a sede do Século 19. Medidas para conter a baixíssima arborização de Uberaba foram propostas no “ Programa de Governo  do então candidato Paulo Piau - atual Prefeito Municipal - propõe, para um “Desenvolvimento Sustentável”, entre outros: “Arborização do município, passando de 7 para 16 metros quadrados de área verde por habitante, até 2016, conforme recomenda a ONU”, “Campanha IPTU Verde para incentivar o plantio de árvores (...).” “Implantação de novos parques e realização de parcerias para a gestão e preservação das áreas verdes existentes, assegurando também a presença da Guarda Municipal para o lazer com seguranças nesses espaços.” Daí a importância de preservarmos as poucas áreas verdes remanescentes e o incentivo à criação de novos parques e novas áreas verdes. Os parâmetros recomendados pela ONU estão ligados diretamente à qualidade de vida e na prevenção de doenças. Vale destacar que Belo Horizonte tem cerca de 70 m² de área verde / habitante, dez vezes mais que Uberaba. Outro alerta vale para a baixa permeabilidade da cidade de Uberaba, que segundo o Engenheiro Florestal Rafael Cunha chega a 7%, levando em conta a univerdecidade. Nesse sentido, subscrevemos o presente documento. Uberaba, 29 de janeiro de 2019  

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    Criação do PARQUE EVA REIS

    A Sociedade Civil Uberabense, representada por diversas entidades, imprensa e cidadãos uberabenses, vem através deste, solicitar à Prefeitura Municipal de Uberaba e Câmara Municipal de Vereadores de Uberaba, a criação, do PARQUE EVA REIS, situada no entorno de bem tombado MADA – Museu de Arte Decorativa, em área verde centenária, localizada à Avenida Doutor José Maria dos Reis, nº 701, bairro Alto Boa Vista, referendando decisão do CONPHAU, em sua gestão anterior, assim como parecer do Procurador Geral do Município, Paulo Salge de 06 de dezembro de 2016 e 18 de setembro de 2017: “Aspectos técnicos, ambientais e históricos foram minudentemente examinados e levados em consideração para tal desiderato, a não remanescer dúvida quanto à imprescindibilidade da preservação daquele patrimônio que enriquece a cidade de Uberaba, por sua história e por ser histórico, a reclamar pela compreensão e até piedade de um povo que cultiva a sua memória”.(*) O Procurador Geral do Município questiona também a própria solicitação de empreendimento e deixa clara sua posição: "O “parecer técnico” anexado após decisão administrativa, elaborado unilateralmente e para atender interesses privativísticos, em nada muda o quadro processual." Em documento da PROGER de 06 de dezembro de 2016, o Procurador destaca a legalidade e legitimidade do tombamento da área, pesquisada e encaminhada pelo CONPHAU, na ocasião: "O CONPHAU, de seu turno, anexou os documentos de fls. 194/197 e 200/304, onde constata-se que, efetivamente, houve o tombamento da área, até em dimensão maior, com parte substancial descaracterizada, e na qual existem jus as árvores que se pretende suprimir."(*) A PROGER evidencia seu posicionamento mais uma vez, no documento de 2017, já citado: "Com base nisso, a PROGER reiterando entendimento, ratifica posição e indeferimento inicial, e consequente manutenção do patrimônio histórico cultural, como definido, idealizado e forte no interesse público." Assim sendo, renovamos nossos votos na criação do PARQUE EVA REIS na área em questão, ideia esta defendida por seus familiares e também já exposta neste Conselho em outras ocasiões e juntamente à administração municipal através do Procurador Geral do Município e Prefeito Municipal. Na ocasião a ideia de troca de área com o empreendedor e Prefeitura Municipal de Uberaba foi um dos encaminhamentos a ser estudado, para que tanto a sociedade uberabense, o patrimônio natural e histórico sejam contemplados, quanto o empreendedor possa também ser restituído e até convidado para possível parceria na preservação e manutenção do Parque Eva Reis. Sendo só para o momento, agradecemos desde já a atenção, nos colocando à disposição para o que se fizer necessário. Uberaba, 23 de agosto de 2018 p/ Marcadas para Morrer ou Viver, Depende de Nós!

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