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Campanha pela aprovação do PL 9796/2018 de Enfrentamento ao Homicídio de Crianças e Adolescentes no Brasil.

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Petitioning RODRIGO MAIA, Câmara dos Deputados, AGUINALDO RIBEIRO, José Guimarães, Enio Verri, Felipe Francischini, Jhonatan De Jesus, Carlos Sampaio, Alessandro Molon, Wolney Queiroz, Léo Moraes, Fernanda Mel...

Pela aprovação do PL 9796/2018: chega de mortes violentas de crianças e adolescentes!

O Brasil é o quinto país no mundo que mais mata crianças e adolescentes, segundo o Índice de Homicídios na Adolescência de 2019 do Unicef. Esses dados mostram que entre 2006 e 2015, cerca de 100 mil meninos e meninas foram mortos no Brasil. Apenas em 2015, 11.403 jovens entre 10 e 19 anos foram assassinados no Brasil. O número é mais do que o dobro de mortes no Iraque, (5.513), que vive em situação de conflito.  São Ágathas, Guilhermes, Joãos Pedros e Ítalos. Esses são alguns nomes de crianças e jovens brasileiros que perderam a vida de forma abrupta, nas mãos da ação violenta do Estado. Eles não terão a chance de crescer e construir um futuro. São famílias que viverão para sempre com a dor e o trauma de perder um filho, um irmão, um neto, um primo, um amigo. Não podemos naturalizar isso! Para que não haja mais mortes violentas de jovens e crianças (sobretudo negras e periféricas) no país, queremos a aprovação do Projeto de Lei 9796/2018, que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens. O PL já foi aprovado pelo Senado e aguarda para ser pautado na Câmara. A aprovação deste PL contribui com ações reais para a luta contra o homicídio de crianças e jovens, criando uma política de Estado para enfrentar o problema e alçando o tema à agenda nacional. O Plano, que deve durar dez anos, estabelece metas como a redução de homicídios para menos de 10 por 100 mil habitantes, a redução da letalidade policial e aumento do índice de elucidação de crimes contra a vida para 80%, além da implementação de políticas públicas afirmativas em locais com altas taxas de violência juvenil.  O objetivo é que o plano seja permanente, independentemente da gestão, diretriz ou partido político que venha a ocupar transitoriamente o governo federal. Isso é importante para evitar a descontinuidade no tratamento ao tema na esfera governamental. Precisamos interromper o genocídio da juventude (sobretudo negra e periférica) que está em curso através de uma política pública de Estado que garante ações efetivas. É por isso que estamos lutando. Assine e compartilhe esse abaixo-assinado pelo futuro das nossas crianças e jovens! Pela aprovação do PL 9796/2018!

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