Coalizão Negra Por Direitos

91,234 supporters

Reunião de entidades do movimento negro de todo o país para a incidência política no Congresso Nacional e em fóruns internacionais.

Started 4 petitions

Petitioning SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL, STF - ACO, STF - SG, STF - ST

Superior Tribunal Federal, proteja os Quilombolas!

A população quilombola, que já teve mais de 4.500 pessoas infectadas e perdeu mais de 150 vidas para a Covid-19, tem enfrentado a pandemia do novo coronavírus a duras penas – sem apoio do Governo Federal.  Os povos quilombolas estão mais suscetíveis a morrer de Covid-19 que o resto do país. A taxa de letalidade desse grupo é de 3,6%, enquanto a da população em geral é de 3,1%. Este é um dos grupos em situação de extrema vulnerabilidade e de alto risco para emergências de saúde pública no País. O alastramento do novo coronavírus nestes territórios podem significar uma tragédia imensurável. Em decorrência do racismo institucional, muitos quilombos não têm acesso adequado à água nem à assistência em saúde – tendo que percorrer longas distâncias até centros de saúde. Isso contribui para a subnotificação de casos entre essa população também. Nesta fase da pandemia, a Covid-19 está contaminando mais pessoas pobres e à margem nesse país. Sendo assim, exigimos que o governo elabore um plano emergencial de enfrentamento ao novo coronavírus nos quilombos.  Lideranças da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) deram entrada numa ação no Supremo Tribunal Federal (STF) de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Se os ministros aprovarem este pedido, o governo federal terá um prazo de 30 dias para traçar o plano de ação em colaboração com a CONAQ. A entidade solicita também a distribuição imediata de equipamentos de proteção individual, medidas de segurança alimentar e de combate ao racismo no atendimento médico a quilombolas. Com a ação, espera-se que o poder público formule políticas de saúde específicas para essas comunidades, prerrogativa que recebe o respaldo da Organização Mundial da Saúde e da Organização Panamericana de Saúde. Não se trata, portanto, de um privilégio, mas de um direito. É dever do Estado proteger a população quilombola e implementar políticas públicas para garantir seus direitos, conforme os Art. 215 e Art. 216 da Constituição Federal. Assine para pressionar o STF a proteger a população quilombola!

Coalizão Negra Por Direitos
29,755 supporters
Petitioning Governo Federal, Grupo Globo, Grupo Bandeirantes, Grupo Record, Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), Grupo Folha, Grupo Abril

Meios de comunicação, tratem a violência que mata negros(as) no Brasil como GENOCÍDIO!

ALVOS DO GENOCÍDIO Genocídio é o extermínio deliberado de pessoas motivado por diferenças étnicas, nacionais, raciais, religiosas e, por vezes, sociopolíticas. No Brasil, ele é, sobretudo, resultado do racismo que estrutura o estado e a própria sociedade, afeta a polícia, as empresas, as instituições políticas e a população como um todo. No Brasil, os dados são alarmantes: a cada 23 minutos, um jovem negro é assassinado. Cerca de 71% das pessoas assassinadas no Brasil são negras. Pessoas negras são 2,5 vezes mais vítimas de armas de fogo do que pessoas brancas. Mais de 75% dos mortos pelas polícias brasileiras são negros. Entre 2016 e 2017, o número de quilombolas assassinados cresceu 350%. No Rio de Janeiro, entre 2012 e 2015, 71% dos ataques religiosos registrados foram contra religiões afro-brasileiras. Quando TVs, rádios, jornais e internet noticiam o homicídio de pessoas negras como casos pontuais, deixa-se de informar o contexto e a gravidade do que temos vivido coletivamente. Genocídio é uma palavra forte. Utilizá-la é um passo importante para que a sociedade e os órgãos públicos reconheçam a realidade das pessoas negras no Brasil. E defendam que a negritude, em sua humanidade, tem direito à vida. APOIE a campanha da Coalizão Negra por Direitos para que os veículos de mídia passem a tratar os assassinatos deliberados, diários, sistemáticos e em massa da população negra com o nome que eles têm: GENOCÍDIO. Assine este abaixo-assinado e acesse a plataforma da campanha para saber mais: https://www.alvosdogenocidio.org/

Coalizão Negra Por Direitos
29,080 supporters
Petitioning Gabinete da Presidência - TSE, Secretaria-Geral da Presidência (SPR), Gabinete do Ministro Edson Fachin (Vice-Presidente), Assessoria (ASCGE), Seção de Direitos Políticos (SEDP), Assessoria de Comu...

TSE, promova campanha publicitária de estímulo ao voto em negras(os) para eleições 2020

O movimento negro brasileiro conquistou importante vitória no enfrentamento ao racismo institucional na política, ao provocar o Tribunal Superior Eleitoral a analisar, a partir de consulta protocolada pela deputada Benedita da Silva (PT), a situação injusta de candidaturas negras e sua baixa representação em cargos eletivos. O Plenário do TSE deliberou, na noite de 25/08/2020, a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que agora devem ser proporcionais ao total de candidatos negros que o partido apresentar para a disputa eleitoral.  Assim como o exemplo das ações existentes no TSE de apoio à representatividade de mulheres na política, que fortalece candidaturas e conscientiza, através de campanhas nas redes sociais e nas emissoras de rádio e TV, sobre a importância da eleição de mulheres para cargos eletivos, necessitamos que seja realizado o mesmo em relação às candidaturas negras. Considerando que a importante decisão pela obrigatoriedade da reserva de recursos para candidaturas negras já valerá a partir das Eleições de 2020, faz-se necessário – para que haja coerência entre a importância histórica da decisão deste tribunal e a emergência do tema demandado pelos movimentos negros e pela sociedade como um todo – que se promova ações correlatas à análise final da tese e, em regime de URGÊNCIA, a tempo de ser veiculado ainda nas últimas três semanas do período da campanha eleitoral: Produção de peças publicitárias (Vídeos, Filmes, Áudios) de incentivo ao voto em negras e negros e por maior representatividade negra na política, a ser veiculado em programação de rádios e TVs de sinal aberto e fechado, em todo o país; Produção de cartazes, folders e cartilhas educativas a serem expostos e disponibilizados em todos os cartórios eleitorais e demais espaços públicos, em todo país; Produção de materiais educativos próprios para ambiente de internet e redes sociais; Produção de conteúdos destinados aos partidos políticos para sensibilização e mobilização para criação de políticas internas que potencialize as candidaturas negras. O relator e presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que esse é um momento muito importante na história do Tribunal e do país. “Há momentos na vida em que cada um precisa escolher em que lado da história deseja estar. Hoje, afirmamos que estamos do lado dos que combatem o racismo e que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores”, afirmou. Sendo assim, que seja promovida pelo TSE a conscientização sobre a importância das candidaturas negras em todo o país.

Coalizão Negra Por Direitos
17,562 supporters
Petitioning Governo Federal, Câmara dos Deputados, Senado Federal

ENQUANTO HOUVER RACISMO, NÃO HAVERÁ DEMOCRACIA! ASSINE E COMPARTILHE O MANIFESTO!

Nós, população negra organizada, mulheres negras, pessoas faveladas, periféricas, LGBTQIA+, que professam religiões de matriz africana, quilombolas, pretos e pretas com distintas confissões de fé, povos do campo, das águas e da floresta, trabalhadores explorados, informais e desempregados, em Coalizão Negra por Direitos, viemos a público exigir a erradicação do racismo como prática genocida contra a população negra. Assine o manifesto, participe e fortaleça a luta antirracista em sua cidade e estado. Acesse: https://comracismonaohademocracia.org.br/ O Brasil é um país em dívida com a população negra – dívidas históricas e atuais. Portanto, qualquer projeto ou articulação por democracia no país exige o firme e real compromisso de enfrentamento ao racismo. Convocamos os setores democráticos da sociedade brasileira, as instituições e pessoas que hoje demonstram comoção com as mazelas do racismo e se afirmam antirracistas: sejam coerentes. Pratiquem o que discursam. Unam-se a nós neste manifesto, às nossas iniciativas históricas e permanentes de resistências e às propostas que defendemos como forma de construir a democracia, organizada em nosso programa. Esta convocação é ainda mais urgente em meio à pandemia da Covid-19, quando sabemos que a população negra é o segmento que mais adoece e morre, que amplia as filas de desempregados e que sente na pele o desmantelamento das políticas públicas sociais. Em meio à pandemia de Covid-19, o debate racial não pode mais ser ignorado. Neste momento, em que diferentes setores se unem em defesa da democracia, contra o fascismo e o autoritarismo e pelo fim do governo Bolsonaro, é de suma importância considerar o racismo como assunto central. “Estamos vindo a público para denunciar as péssimas condições de vida da comunidade negra.” Este trecho, retirado do manifesto de fundação do Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial, de julho de 1978, é a prova de que jamais fomos ouvidos e de que sempre estivemos por nossa própria conta. Essa é uma luta que não começa aqui, mas que se materializou no pensamento e na ação de homens e mulheres que, em todos os momentos históricos em que a brutalidade foi imposta ao povo negro, levantaram suas vozes e disseram: NÃO! Não há democracia, cidadania e justiça social sem compromisso público de reconhecimento do movimento negro como sujeito político que congrega a defesa da cidadania negra no país. Não há democracia sem enfrentar o racismo, a violência policial e o sistema judiciário que encarcera desproporcionalmente a população negra. Não há cidadania sem garantir redistribuição de renda, trabalho, saúde, terra, moradia, educação, cultura, mobilidade, lazer e participação da população negra em espaços decisórios de poder. Não há democracia sem garantias constitucionais de titulação dos territórios quilombolas, sem respeito ao modo de vida das comunidades tradicionais. Não há democracia com contaminação e degradação dos recursos naturais necessários para a reprodução física e cultural. Não há democracia sem o respeito à liberdade religiosa. Não há justiça social sem que as necessidades e os interesses de 55,7% da população brasileira sejam plenamente atendidos. O racismo deve ser rechaçado em todo o mundo. O brutal assassinato de George Floyd demonstra isso, com as revoltas, manifestações e insurreições nas ruas e a exigência de justiça racial. No Brasil, nos solidarizamos com essa luta e com esses protestos e reivindicamos justiça para todos os nossos jovens e para a população negra. E, entre muitos que não podemos esquecer, João Pedro presente! Em nosso passado, formamos quilombos, forjamos revoltas, lutamos por liberdade, construímos a cultura e a história deste país. Hoje, lutamos por uma verdadeira democracia, exercício de poder da maioria, e conclamamos aqueles e aquelas que se indignam com as injustiças de nosso país. Porque a prática é o critério da verdade. Fortaleça nossa mensagem à sociedade brasileira. Assine e compartilhe nosso Manifesto: https://comracismonaohademocracia.org.br/

Coalizão Negra Por Direitos
14,837 supporters