Ciclocidade - Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo

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Contribuir para a construção de uma cidade mais sustentável, baseada na igualdade de acesso a direitos, promovendo a mobilidade e o uso da bicicleta como instrumento de transformação.

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Victory
Petitioning Vereador Nabil Bonduki, Atílio Francisco, Dalton Silvano, Paulo Frange, Noemi Nonato, Eliseu Gabriel, Ricardo Nunes, Laércio Benko, José Police Neto, Milton Leite, Alfredinho, Arselino Tatto, José ...

10% do FUNDURB para bicicletas! #BikeNoFUNDURB

Desde o ano passado a Ciclocidade vem participando da discussão sobre o Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo, marcando presença em audiências públicas, protocolando sugestões e promovendo debates sobre o tema. O texto do novo Plano Diretor foi aprovado em primeira votação pela Câmara dos Vereadores em maio de 2014 e agora recebe as últimas alterações, através de emendas dos parlamentares. A proposta contempla a mobilidade por bicicletas, mas não menciona a provisão de recursos. Por isso iniciamos a campanha por 10% de recursos do FUNDURB (Fundo de Desenvolvimento Urbano) para a realização de obras de implantação do sistema cicloviário, que hoje representaria aproximadamente R$ 50 mi ao ano. A carta abaixo está aberta a adesões de entidades e grupos até a próxima segunda-feira (02/06) e será enviada, juntamente com as assinaturas, ao relator do PDE na Câmara, vereador Nabil Bonduki. Vamos assinar e compartilhar! Texto da Carta-manifesto: - CONSIDERANDO que o Programa de Metas da atual administração, em sua meta 97, estabelece a implantação de uma rede de 400 km de vias cicláveis; - CONSIDERANDO a Carta de Compromisso assinada pelo então candidato à Prefeitura de São Paulo, o Sr. Fernando Haddad, em que se compromete a “aumentar em 0,25% ao ano o orçamento de transportes para a bicicleta, atingindo 1% até 2017”; - CONSIDERANDO a necessidade de priorização dos modos não-motorizados nas políticas públicas de mobilidade urbana, amparados pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01) e pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/12); - CONSIDERANDO as obrigatoriedades garantidas em inúmeras leis municipais, historicamente desrespeitadas, com destaque para as leis 10.907/90 (“Ciclovias em novas avenidas”), 13.995/05 (“Bicicletários em locais de grande afluxo”) e 14.266/07 (“Sistema Cicloviário”); - CONSIDERANDO a construção coletiva de um novo Plano Diretor Estratégico (Projeto de Lei 688/2013), em que se estabelece os instrumentos e as diretrizes para o Desenvolvimento Urbano e o Sistema de Planejamento Urbano da cidade; - CONSIDERANDO a ausência de um instrumento previsto em lei que garanta recursos para infraestrutura cicloviária na LOA - Lei Orçamentária Anual. Amparados e fundamentados por farta legislação e pelo interesse público em se promover o uso de meios ativos de locomoção na cidade - como pedestres e ciclistas - vimos solicitar ao relator do Plano Diretor Estratégico a inclusão de um artigo que garanta 10% dos recursos arrecadados pelo FUNDURB (Fundo de Desenvolvimento Urbano) para serem aplicados na implantação do sistema cicloviário municipal, sem prejuizo ao orçamento dos demais órgãos da administração. A nova redação sugerida ao PL 688/2013 (“Plano Diretor Estratégico”) é: Capítulo IV - Do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano Seção II - Das Destinações de Recursos Novo artigo: Ao menos 10% (dez por cento) dos recursos arrecadados pelo FUNDURB deverão ser destinados para a implantação do sistema cicloviário municipal. Colocamo-nos à disposição. Cordialmente, Ciclocidade - Associação dos ciclistas urbanos de São Paulo UCB - União de Ciclistas do Brasil ANTP - Associação Nacional de Transportes Públicos Greenpeace Bike Anjo Rede Bicicleta para Todos Instituto CicloBR Aliança Bike Instituto Aro MeiaZero Las Magrelas oGangorra Ciclo Urbano Vá de Bike - vadebike.org Escola de Bicicleta Bike Forever Ciclomidia CicloFemini Saia na Noite Eu Vou de Bike Biciklo Instituto Mobilidade Verde Pedala São Paulo CicloLiga Mobilize Brasil Instituto Saúde e Sustentabilidade

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