ACT - Promoção da Saúde

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A ACT Promoção da Saúde é uma organização não governamental focada no controle do tabagismo e no controle das doenças crônicas não transmissíveis.

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Petitioning STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

STF: Proíba os cigarros com sabor pela saúde das crianças e jovens

No Brasil, cerca de 60% dos estudantes entre 13 e 15 anos que fumam, preferem os cigarros saborizados. Aditivos de sabores e aromas, como menta e cravo, mascaram a irritação e o sabor desagradável do tabaco e aumentam sua palatabilidade, induzindo mais pessoas a fumar, em sua maioria crianças e adolescentes. Também potencializam a ação da nicotina, aumentando a dependência do tabaco. Apesar da publicidade de cigarros estar restrita à exibição das embalagens nos pontos de venda, a indústria do tabaco segue investindo em estratégias de marketing para atrair o público jovem. Uma delas é a venda de cigarros saborizados, colocados perto de balas e doces, para que sejam vistos como algo inofensivo e associado a produtos para crianças e jovens, quando na verdade é um produto que causa dependência, doenças e mortes. O uso de aditivos nos cigarros foi proibido em 2012, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a norma conhecida como RDC14. O assunto foi discutido durante cerca de dois anos por meio de consulta pública aberta pela ANVISA, com reuniões e audiências que contaram com ampla participação da sociedade civil, favorável à retirada dos aditivos nos produtos de tabaco, de acordo com as evidências científicas. ​No entanto, em 2013, antes da norma entrar em vigor, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar para suspender os efeitos na RDC 14, em ação movida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A ação começou a ser julgada no dia 09/11, e foi adiada novamente para 1º de fevereiro. Por isso, precisamos coletar o maior número de assinaturas possíveis até a data para mostrar a importância dessa medida. A sociedade civil vem se mobilizando e cinco países da América Latina – Argentina, Brasil, Bolívia, Chile e Peru – se uniram na campanha #SaborQueMata para pedir aos seus governos que mudem esta situação e protejam a saúde dos jovens. Participe. Apoie este movimento e peça ao STF reconheça a validade da norma da ANVISA que proíbe o uso de aditivos em produtos de tabaco. #SaborQueMata  Conheça a campanha: http://saborquemata.org

ACT - Promoção da Saúde
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Petitioning Senador Airton Sandoval, Senadora Regina Sousa, Senador Davi Alcolumbre, Senadora Simone Tebet, Senador Jorge Viana, Senador Dario Berger, Senador Romero Jucá, Senador Garibaldi Alves, Senador José...

Pela adoção de embalagens padronizadas de cigarro! Crianças e jovens correm risco

A adoção de embalagens padronizadas é uma medida muito eficaz para evitar a iniciação de jovens e crianças ao tabagismo e reduzir o consumo de cigarros porque elimina uma das formas de marketing mais utilizadas pela indústria do tabaco: o design de embalagens com cores, formas e elementos publicitários pensados para atrair novos consumidores. Nove em cada dez fumantes começam a fumar antes dos 19 anos, o que faz do tabagismo uma doença pediátrica. A idade média de iniciação ao tabagismo no país é de 16 anos. Não é à toa que a indústria do tabaco mira suas ações de marketing em jovens e crianças. Como a legislação atual proíbe a propaganda comercial de produtos de tabaco, mas permite a exposição nos locais de venda, as embalagens se tornaram um importante canal de comunicação com o consumidor e público em geral. Elas também são colocadas estrategicamente ao lado de chocolates e balas, produtos que são do interesse de crianças e jovens, o que reforça o apelo a esse público. As embalagens padronizadas são uma maneira de evitar esse apelo. Essa medida já foi adotada com muito sucesso em países como a Austrália e a França. Recentemente, o Uruguai foi o primeiro país das Américas a aprovar as embalagens padronizadas, que devem ser implementadas em breve no país. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 769/15, de autoria de José Serra, estabelece várias medidas essenciais para o controle do tabagismo no Brasil. Dentre elas, destaca-se a adoção das embalagens padronizadas de cigarro.  Precisamos pressionar para que os senadores votem a favor deste projeto e pela saúde da população ao aprovar esta importante medida de prevenção ao fumo. Apoie esta causa. Assine e compartilhe a petição! #EmbalagemPadronizadaJá   Saiba mais aqui: http://actbr.org.br/embalagempadronizada ACT Promoção da Saúde  

ACT - Promoção da Saúde
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Petitioning Alexandre Padilha, Dilma Rousseff, Gleisi Hoffmann

Presidente Dilma e Ministro Padilha: Apresentem a regulamentação da lei nacional de controle do tabaco! #LIMITETABACO

Se eu pudesse voltar no tempo, não tinha começado a fumar. Tenho 56 anos, fumei desde 15 anos de idade, sou uma jovem velha. Hoje tenho apenas 36% de função pulmonar. Não consigo pegar um bebê no colo, muito menos um cãozinho. Sou praticamente um zero à esquerda. -- Maria Celeste Ferreira (leia o depoimento completo abaixo) O artigo 49 da lei 12.546/2011 garante ambientes livres de fumo para todo o país e proíbe a propaganda de cigarros, inclusive, nos pontos de venda. A medida foi sancionada pela Presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2011 e até agora não foi regulamentada, apesar da intensa mobilização de vários setores da sociedade civil que lutam pela saúde pública. Sem regulamentação, não há fiscalização, não há cumprimento. Perde a saúde pública e ganha a indústria do tabaco ao continuar promovendo seu produto, causador de doenças e mortes. Medidas como ambientes livres de fumo e a proibição da propaganda de cigarros estão previstas nos artigos da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, tratado internacional de saúde pública da OMS, assinado pelo Brasil, em 2005, e por mais 175 países. São importantes medidas de prevenção ao fumo, que protegem a saúde de fumantes e não-fumantes, trabalhadores e clientes, crianças, jovens e adultos, diminuem o consumo e a aceitação social do cigarro. O tabagismo, no Brasil, é responsável por 130 mil mortes anuais e o custo por ano para o país em tratamentos de saúde e internações devido a doenças causadas pelo fumo está em cerca de R$ 21 bilhões. Diante disso, a sociedade civil exige que seja apresentada JÁ a regulamentação do artigo 49, da lei 12.546/2011, atendendo aos interesses da saúde pública e NÃO ao lobby e aos interesses comerciais de uma indústria bilionária.  --- "Se eu pudesse voltar no tempo, não tinha começado a fumar. Tenho 56 anos, fumei desde 15 anos de idade. O tempo foi passando, o cansaço chegando, batimentos cardíacos acelerados, várias pneumonias e eu me tornando uma jovem velha. Em 2007, fui diagnosticada com enfisema em um pulmão. Em 2009, fiquei hospitalizada por 30 dias, já com enfisema nos dois pulmões. Conclusão: tenho DPOC severo, com apenas 36% de função pulmonar. Quando viajo tenho que ir de cadeira de rodas até o avião, não consigo pegar um bebê no colo, muito menos um cãozinho, sou praticamente um zero à esquerda. Medidas que restringem o marketing de cigarros e proíbem o fumo em locais fechados são eficazes para evitar que novos jovens comecem a fumar. O governo precisa cumprir seu papel e apresentar com urgência a regulamentação da lei nacional de controle do tabaco, que protege a saúde da população e evita que outras pessoas sofram por causa do cigarro." Maria Celeste Rodrigues Ferreira56 anos, ex-fumante, Rio de Janeiro

ACT - Promoção da Saúde
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