ACT - Promoção da Saúde

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A ACT Promoção da Saúde é uma organização não governamental focada no controle do tabagismo e no controle das doenças crônicas não transmissíveis.

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Petitioning STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, Ministro Edson Fachin, Ministra Carmen Lúcia, Ministro Marco Aurélio, Ministra Rosa Weber, Ministro Celso de Mello, Ministro DiasTóffoli, Ministro Luiz Fux, Ministro...

STF: Proíba os cigarros com sabor pela saúde das crianças e jovens

No Brasil, cerca de 60% dos estudantes entre 13 e 15 anos que fumam, preferem os cigarros saborizados. Aditivos de sabores e aromas, como menta e cravo, mascaram a irritação e o sabor desagradável do tabaco e aumentam sua palatabilidade, induzindo mais pessoas a fumar, em sua maioria crianças e adolescentes. Também potencializam a ação da nicotina, aumentando a dependência do tabaco. Apesar da publicidade de cigarros estar restrita à exibição das embalagens nos pontos de venda, a indústria do tabaco segue investindo em estratégias de marketing para atrair o público jovem. Uma delas é a venda de cigarros saborizados, colocados perto de balas e doces, para que sejam vistos como algo inofensivo e associado a produtos para crianças e jovens, quando na verdade é um produto que causa dependência, doenças e mortes. O uso de aditivos nos cigarros foi proibido em 2012, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a norma conhecida como RDC14. O assunto foi discutido durante cerca de dois anos por meio de consulta pública aberta pela ANVISA, com reuniões e audiências que contaram com ampla participação da sociedade civil, favorável à retirada dos aditivos nos produtos de tabaco, de acordo com as evidências científicas. ​No entanto, em 2013, antes da norma entrar em vigor, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar para suspender os efeitos na RDC 14, em ação movida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A ação será julgada no 17 de agosto de 2017. Por isso, precisamos coletar o maior número de assinaturas possíveis até a data para mostrar a importância dessa medida. A sociedade civil vem se mobilizando e cinco países da América Latina – Argentina, Brasil, Bolívia, Chile e Peru – se uniram na campanha #SaborQueMata para pedir aos seus governos que mudem esta situação e protejam a saúde dos jovens. Participe. Apoie este movimento e peça ao STF reconheça a validade da norma da ANVISA que proíbe o uso de aditivos em produtos de tabaco. #SaborQueMata  Conheça a campanha: http://saborquemata.org

ACT - Promoção da Saúde
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Victory
Petitioning Alexandre Padilha, Dilma Rousseff, Gleisi Hoffmann

Presidente Dilma e Ministro Padilha: Apresentem a regulamentação da lei nacional de controle do tabaco! #LIMITETABACO

Se eu pudesse voltar no tempo, não tinha começado a fumar. Tenho 56 anos, fumei desde 15 anos de idade, sou uma jovem velha. Hoje tenho apenas 36% de função pulmonar. Não consigo pegar um bebê no colo, muito menos um cãozinho. Sou praticamente um zero à esquerda. -- Maria Celeste Ferreira (leia o depoimento completo abaixo) O artigo 49 da lei 12.546/2011 garante ambientes livres de fumo para todo o país e proíbe a propaganda de cigarros, inclusive, nos pontos de venda. A medida foi sancionada pela Presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2011 e até agora não foi regulamentada, apesar da intensa mobilização de vários setores da sociedade civil que lutam pela saúde pública. Sem regulamentação, não há fiscalização, não há cumprimento. Perde a saúde pública e ganha a indústria do tabaco ao continuar promovendo seu produto, causador de doenças e mortes. Medidas como ambientes livres de fumo e a proibição da propaganda de cigarros estão previstas nos artigos da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, tratado internacional de saúde pública da OMS, assinado pelo Brasil, em 2005, e por mais 175 países. São importantes medidas de prevenção ao fumo, que protegem a saúde de fumantes e não-fumantes, trabalhadores e clientes, crianças, jovens e adultos, diminuem o consumo e a aceitação social do cigarro. O tabagismo, no Brasil, é responsável por 130 mil mortes anuais e o custo por ano para o país em tratamentos de saúde e internações devido a doenças causadas pelo fumo está em cerca de R$ 21 bilhões. Diante disso, a sociedade civil exige que seja apresentada JÁ a regulamentação do artigo 49, da lei 12.546/2011, atendendo aos interesses da saúde pública e NÃO ao lobby e aos interesses comerciais de uma indústria bilionária.  --- "Se eu pudesse voltar no tempo, não tinha começado a fumar. Tenho 56 anos, fumei desde 15 anos de idade. O tempo foi passando, o cansaço chegando, batimentos cardíacos acelerados, várias pneumonias e eu me tornando uma jovem velha. Em 2007, fui diagnosticada com enfisema em um pulmão. Em 2009, fiquei hospitalizada por 30 dias, já com enfisema nos dois pulmões. Conclusão: tenho DPOC severo, com apenas 36% de função pulmonar. Quando viajo tenho que ir de cadeira de rodas até o avião, não consigo pegar um bebê no colo, muito menos um cãozinho, sou praticamente um zero à esquerda. Medidas que restringem o marketing de cigarros e proíbem o fumo em locais fechados são eficazes para evitar que novos jovens comecem a fumar. O governo precisa cumprir seu papel e apresentar com urgência a regulamentação da lei nacional de controle do tabaco, que protege a saúde da população e evita que outras pessoas sofram por causa do cigarro." Maria Celeste Rodrigues Ferreira56 anos, ex-fumante, Rio de Janeiro

ACT - Promoção da Saúde
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