Inclua anticoncepcionais na lista de Medicamentos Isentos de Prescrição
  • Petitioned Gerência Geral de Medicamentos da ANVISA

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Gerência Geral de Medicamentos da ANVISA
Núcleo de Gestão do Sistema Nacional de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária
Núcleo de Assessoramento Econômico em Regulação
Gerência-Geral de Inspeção e Controle de Insumos, Medicamentos e Produtos
Conselho Federal de Medicina
Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição
Associação Brasileira das Redes de Farmácia
Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico
ANALAC - Associação dos Laboratório s Farmacêuticos Nacionais
A/C de Ouvidoria Geral do Ministério da Justiça
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça

Inclua anticoncepcionais na lista de Medicamentos Isentos de Prescrição

    1. Petition by

      Nós Denunciamos

A ANVISA pretende, a partir de 2013, realizar vigilância nas farmácias para garantir que elas exigem receita médica para medicamentos "tarja vermelha" (vendidos sob prescrição médica), entre os quais se inclui a pílula anticoncepcional. A justificativa é a de que tais medicamentos podem trazer riscos á saúde. No entanto, os riscos trazidos por uma gestação são muito maiores do que os ocasionados pelo uso da pílula. Considerando a escassez de médicos no sistema público de saúde, a demora e, muitas vezes, falta de qualidade no atendimento, e o elevado preço de consultas com médicos particulares, exigir receita médica para anticoncepcionais é restringir desnecessariamente o acesso a um dos métodos contraceptivos mais eficazes, e traz muito mais ameaças á saúde do que a venda da pílula sem receita médica.

O Ministério da Saúde lista, em Manual Técnico, 21 problemas de saúde que podem ser causados pela gravidez, além de 32 condições que, caso presentes, tornam a gestação de alto risco para a pessoa gestante e para o feto: http://www.enf.ufmg.br/internatorural/textos/Manuais/Gesta%E7%E3o%20de%20Alto%20Risco%20-%20Manual%20T%E9cnico_arquivos/GestacaodeAltoRisco-ManualTecnico.htm Pesquisadores dos hospitais paulistas São Camilo e Santa Rosa apontam para o elevado índice de óbito (80%) em pacientes com insufisciência hepática aguda causa pela gestação.

Mesmo quando a pessoa é portadora de condições que, associadas com o uso da pílula, podem trazer risco à saúde, trata-se de condições que também tornam arriscada uma eventual gestação, inclusive para o feto. É o caso, por exemplo, da hipertensão, uma das maiores causas de morte materna, como faz prova estudo publicado na Revista Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia: http://www.scielo.br/pdf/%0D/rbgo/v27n9/27565.pdf Da mesma forma, outros fatores que desaconselham o uso de anticoncepcional, tais como tabagismo, obesidade e lúpus também contribuem fortemente para o grau de risco de uma gestação (cabe lembrar que apenas recentemente, com o avanço da tecnologia médica, o lúpus deixou de ser considerado fator proibitivo para a gravidez).

Ademais, a pílula anticoncepcional é também utilizada no tratamento de problemas de saúde, como a síndrome dos ovários policísticos (doença que, se não tratada, pode causar infertilidade, além de aumentar o risco de diabetes, colesterol alto, cãncer de mama e no endométrio): http://www.minhavida.com.br/saude/temas/sindrome-do-ovario-policistico

Há que se levar em conta o grau de dificuldade de acesso da maior parte da população à saúde. Consultas na rede particular tem preços inacessíveis a boa parte da população, enquanto o SUS apresenta escassez de médicos e altos períodos de espera para atendimento. Deve-se ainda ressaltar o desconforto que a consulta ginecológica pode representar, afastando pacientes por motivos relacionados a desconforto com a exposição do próprio corpo ou com os exames ginecológicos, e experiências desagradáveis com médicos que se comportam de forma insatisfatória ou antiética, como apontado em excerto de dissertação de mestrado disponibilizado na Revista Brasileira de Ginecologia e Obstertrícia: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-30982008000100004. Além disso, o sistema não tem condições de atender de forma efetiva gestantes, como comprova pesquisa do IPEA realizada em 2002, que constatou que, em 22 capitais brasileiras, o tempo de espera para atendimento a gestantes era de mais de 12 horas, ultrapassando 24 horas em 12 capitais: http://www.ipea.gov.br/pub/td/2006/td_1151.pdf

Desde o início da comercialização da pílula anticoncepcional, as farmácias nunca exigiram apresentação de receita médica para sua compra. E, embora tal medicamento encontre-se no mercado há mais de 50 anos (sendo que os primeiros anticoncepcionais continham ainda mais hormônios do que os presentes atualmente no mercado), sua livre comercialização nunca trouxe problemas de saúde para a população. Pelo contrário, foi fundamental em possibilitar planejamento familiar à parcela da população mais desprovida de recursos financeiros e de acesso a saúde.

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    • Rebeca Gadelha FORTALEZA, BRAZIL
      • over 1 year ago

      Dizem que anticoncepcional e pílula do dia seguinte fazem mal a saúde da mulher... e gravidez indesejada? E aborto clandestino? Devem ser tão bons para a saúde!

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    • Taiane Araújo SALVADOR, BRAZIL
      • over 1 year ago

      Os anticoncepcionais são direito da mulher que quer controlar a natalidade, deveria continuar sendo distribuídos nos postos de saúde.

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    • Beatriz Gosmin AMERICANA, BRAZIL
      • over 1 year ago

      As mulheres não devem precisar de receita para comprar um medicamento essencial para elas! É uma prevenção, elas precisam!

      É NOSSO DIREITO! Não os tirem de nós!

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    • Jo da Luz ALEGRETE, BRAZIL
      • over 1 year ago

      é de suma importância, só pelo ponto de vista do planejamento familiar, mas também facilita ao acesso da população mais carente, que teria de pagar consulta para conseguir a pílula.

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    • CLAUDIA REGINA COLERAUS CARAZINHO, BRAZIL
      • over 1 year ago

      ESTÃO RETROCEDENDO NO TEMPO, ISSO É CAÓTICO

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