Irmãos na Discordância: Rejeitem a PEC99 em nome da Laicidade Constitucional
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CCJC da Câmara dos Deputados

Irmãos na Discordância: Rejeitem a PEC99 em nome da Laicidade Constitucional

    1. Petition by

      Liga Humanista Secular do Brasil

PEC99, projeto de emenda à Constituição do deputado João Campos (PSDB/GO) pretende discriminar minorias de crença ao dar o privilégio de propor ações de constitucionalidade ou inconstitucionalidade a associações religiosas. Muitas crenças no Brasil são descentralizadas e não têm interesse em serem reconhecidas pelo Estado na forma de associação. As circunstâncias em que esta proposta se dá denunciam as intenções do deputado e os assinantes da proposta: impor sua versão de cristianismo particular a todos os cidadãos brasileiros, negando direitos que esta vertente quer negar a parte da população. É um assalto ao artigo 19 da Constituição. Se os correligionários de João Campos respeitam a Constituição, por que pretendem mudá-la para interferir na estrutura de poder? Nós, irmãos na discordância, felizes de compartilhar um Estado laico, que não subvenciona nem atrapalha religiões, dizemos não.

Mais argumentos aqui e aqui.

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    • Cledson Souza MACEIó, BRAZIL
      • 5 months ago

      O projeto é inútil, pretende dar mais poder de interferência no governo, de forma a afetar a vida de pessoas sem religião ou crença religiosa e mesmo de religiões não citadas no texto

      REPORT THIS COMMENT:
    • Ricardo Silva Palhares CONTAGEM, BRAZIL
      • 5 months ago

      Absurdo!!!!

      REPORT THIS COMMENT:
    • José Benaelso Sobral JAú, SP, BRASIL, BRAZIL
      • 6 months ago

      A laicidade deve ser conquistada a todo custo. Todos devem ter o direito a qualquer crença ou não crença.

      REPORT THIS COMMENT:
    • Caroline Freud SãO PAULO, AL
      • 6 months ago

      Eu sou contra a PEC 99

      REPORT THIS COMMENT:
    • Luis Souza Azevedo RIO BRANCO, BRAZIL
      • 6 months ago

      Não sou cristão, componho várias minorias do país e definitivamente me vejo ameaçado com a possibilidade de dar mais poder à instituições religiosas.

      Além disso, é sabido que vivemos num Estado laico e por tanto, o Estado brasileiro não deve favorecer grupos religiosos, afinal de contas, algumas das religiões brasileiras, como a Umbanda normalmente não são tidas como religiões e há ainda os que não creem ou não se importam com deuses que diante disso terão seus direitos diminuídos em relação aos teístas.

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