Diga não aos exterminadores de sementes! Contra o Projeto de Lei 268/2007 no Brasil
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Deputados(as) da Comissão de Constituição e Justiça

Diga não aos exterminadores de sementes! Contra o Projeto de Lei 268/2007 no Brasil

    1. Petition by

      ActionAid Brasil

Um fato extremamente grave ameaça a soberania e a segurança alimentar e nutricional em nosso país. Trata-se do Projeto de Lei (PL) n° 268/2007 de autoria do Deputado Eduardo Sciarra - PSD/PR. O projeto está em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) na Câmara. Ele já foi aprovado na Comissão de Agricultura, mas recebeu voto contrário da Comissão do Meio Ambiente.
 
Caso este projeto seja aprovado, permitirá a produção e comercialização de sementes transgênicas suicidas, ou seja, sementes conhecidas como TERMINATOR, que após a colheita não voltam a germinar, obrigando os agricultores a comprar sementes a cada safra. Essas sementes ainda possuem alto risco de tornar também estéreis as que estejam sendo cultivadas em propriedades próximas.
 
No Dia Mundial da Alimentação, representantes das organizações e movimentos que apoiam a campanha entregaram a petição e todas as assinaturas ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, Dep. Décio Lima. Este fato fez com que o mesmo se comprometesse a não colocar este projeto de lei em votação no ano de 2013.
 
Em 11 de dezembro o projeto quase entrou de novo na pauta para votação mas a mobilização da sociedade civil e movimentos sociais, entregando de novo a petição e todas as assinaturas, conseguiu barrar mais uma vez a votação. O Dep. Décio Lima reafirmou, na ocasião, seu compromisso assumido. Estas foram grandes conquistas tanto para agricultura familiar quanto para a soberania alimentar e nutricional do Brasil! Porém, nada impede que outra(o) deputada(o) possa solicitar que o projeto de lei entre em pauta.
 
Portanto, É MUITO IMPORTANTE que toda a sociedade continue se manifestando junto aos Deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre os gravíssimos riscos da perda de biodiversidade do país e da insegurança alimentar que esse projeto ameaça trazer, pedindo, consequentemente, a sua REJEIÇÃO.
 
Além do PL 268/2007, também está em andamento na Câmara Federal um Projeto de Lei que também visa a liberação do terminator no Brasil. O PL 5575\2009, de autoria do Deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), possibilita a utilização de tecnologia de restrição de uso genético e está em regime de prioridade no Congresso Nacional, devido a anexação do PL 5263/2013, de autoria do Deputado Nazareno Fontelles (PT-PI). Quando há o apensamento de um projeto a outro, automaticamente este passa a tramitar em regime de prioridade. O PL apensado trata das atribuições da CTNBio e do aprimoramento dos mecanismos de avaliação para liberação de transgênicos. Este apensamento representa uma distorção do conteúdo de ambos os projetos, pois apesar de tratarem de alterações na Lei de Biossegurança não são análogos, sequer semelhantes, configurando-se completamente distintos em seu mérito.

Esta é uma campanha organizada por:

ActionAid Brasil

ANA – Articulação Nacional de Agroecologia

AS-PTA

Centro Ecológico 

Centro Sabiá

CONTAG 

Cooperativa AECIA

Cooperativa Econativa 

CTA - ZM

FASE - Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional

FBSSAN - Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

FESANS/RS

Grupo ETC

GEA - Grupo de Estudo em Agrobiodiversidade

Movimento dos Pequenos Agricultores

MMTR-NE

MST

Multirão Agroflorestal

Plataforma Dhesca Brasil

Rede de Mulheres Negras para Segurança Alimentar

Rede Ecovida de Agroecologia 

Terra de Direitos

Via Campesina Brasil

Recent signatures

    News

    1. Reached 50,000 signatures
    2. Câmara retira de discussão sementes suícidas

      Nesta quarta-feira (16), Dia Mundial da Alimentação os brasileiros tiveram uma grande conquista, com a retirada de pauta do projeto de lei que autorizava a produção e comercialização de sementes transgênicas suicidas (PL 268/2007).

      Mais de 15 mil assinaturas foram entregues ao Presidente da Comissão pedindo a retirada de pauta do PL, coletadas pelas organizações da sociedade brasileira em apenas três dias.

      O Deputado Federal Decio Lima, se comprometeu que não tornará a colocar este PL em votação, enquanto for Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

      Foto da entrega: http://www.actionaid.org.br/sites/files/actionaid/imagecache/image_heading_wide/image/entrega_4.jpg

    3. Reached 15,000 signatures
    4. 1400 participantes da II CNDRSS aprovam moção contra o PL 268/2007

      Mil e quatrocentos participantes da II Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, representando agricultores e agricultoras, povos indígenas, quilombolas, pescadores e pescadoras artesanais, assentados e assentadas da reforma agrária de todos os Estados do Brasil e do Distrito Federal votaram por unanimidade uma moção de repúdio ao Projeto de Lei 268/2007 de autoria do Deputado Eduardo Sciarra que fará do Brasil, se aprovado, o primeiro país do mundo a romper com uma virtual moratória que vem impedindo o cultivo deste tipo de planta transgênica considerada de alto risco para a segurança e soberania alimentares. Os participantes da Conferência apelam aos deputados para que não permitam que seja aprovada esta proposta desastrosa aos interesses nacionais, dos agricultores familiares e consumidores.

    5. Reached 4,000 signatures

    Supporters

    Reasons for signing

    • Márcio Cardoso AVARé, BRAZIL
      • 4 days ago

      O governo esta deixando cada vez mais o povo a sua merce. Não deixe que isso aconteça.

      REPORT THIS COMMENT:
    • Sebastiao da Silva Neto SAO PAULO, BRAZIL
      • 4 days ago

      É um absurdo a constatação de fatos desta natureza em prol de uma minoria burguesa que quer a qualquer custo faturar riso de dinheiros manipulando as sementes de nossas culturas ocasionando danos irreversíveis! Diga não aos exterminadores de sementes!

      O agricultor cultiva uma plantação e depois da colheita, terar que comparar novas sementes para o plantio porque as sementes da sua colheita não germina, além dele ficar na mão de quem detém essa tecnologia e contriburá para o evenenamento de um alimento modificado em toda a cadeia alimentícia. Cadê os discursos em prol da vida? Isso é o que chamam de sustentabilidade?

      DECEPCIONANTE!!!! ASSINEM POR FAVOR !!!

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    • LILIAN MENDES SANTOS SãO PAULO, BRAZIL
      • 5 days ago

      ABSURDO

      REPORT THIS COMMENT:
    • Luiz Carlos Nascimento BOA VISTA, BRAZIL
      • 9 days ago

      esse deputado com certezavai ganhar alguma coisa, com essa idéia absurda

      REPORT THIS COMMENT:
    • António Ferreira RIO DE JANEIRO, RJ, BRAZIL, BRAZIL
      • 19 days ago

      O Brasil tem que banir totalmente os transgênicos da agricultura no país.

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